Zytiga abiraterona - Plano de saúde deve custear medicamento quimioterápico

Zytiga abiraterona - Plano de saúde deve custear medicamento quimioterápico

Zytiga abiraterona - Plan

 Zytiga abiraterona - Plano de saúde deve custear medicamento 

 

A Justiça tem obrigado os planos de saúde a fornecerem o medicamento Zytiga (Abiraterona), que segundo a sua bula, é usado no tratamento de câncer da próstata, não importando se o medicamento se encontra ou não no rol da ANS ou se há contrato prévio de não fornecimento do medicamento, já que nenhum contrato se sobrepõe à lei, como lembra nosso advogado especialista em plano de saúde, Dr. Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde, professor de Direito e profissional experiente nestes processos.

 

Confira mais uma decisão da justiça onde tal direito foi garantido ao paciente:

 

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Plano de saúde. Prestação de serviços de assistência hospitalar. Segurado com diagnóstico de carcinoma de próstata com metástase nos ossos e pulmão. Prescrição médica positiva ao tratamento com o medicamento Zytiga (abiraterona – 100mg/dia). Sentença que extingue o processo, sem julgamento de mérito, fundado na falta de interesse de agir. Medicamento autorizado na mesma data da propositura da ação. Falta de interesse de agir. Não caracterização. Necessidade do provimento invocado, face a demora de sete dias na liberação do fármaco. Situação de urgência evidenciada. Demora na autorização que configura verdadeira negativa. Aplicação do art. 3º, XIV da Resolução Normativa 259/2011 da ANS que determina a cobertura imediata para casos de urgência. Descumprimento dos prazos de atendimento estabelecidos pela aludida que equivale, em concretude, à indisponibilidade do serviço na rede credenciada, uma vez que o beneficiário deve gozar do atendimento nos prazos regulamentares. Negativa que restringe obrigação inerente à natureza do contrato (art. 51, IV, e §1º, II, do CDC). Abusividade evidenciada. Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio protetivo. Quebra do dever de lealdade. Malferimento dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato (arts. 421 e 422 do Cód. Civil). Sentença reformada. Astreinte. Natureza inibitória e caráter coercitivo. Finalidade de garantir a efetividade da decisão judicial. Descumprimento imediato da decisão. Autorização de tratamento é medida inerente à atividade desenvolvida pela seguradora. Demora injustificada. Multa cominatória devida Quantum que atendeu aos princípios da proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil). Sentença reformada. Recurso provido.

 

O advogado Elton Fernandes, lembra que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é ilegal.

 

Sendo assim, caso o seu plano de saúde tenha negado o custeamento de determinado medicamento, não perca seus direitos, entre em contato com nosso escritório imediatamente.

 

Caso o seu plano de saúde se recuse a custear determinado medicamento, mesmo havendo prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Justiça manda plano de saúde pagar remédio Jakavi a paciente com Policitemia vera

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

São mais de 4.000 ações judiciais
elaboradas ao longo dos anos.
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