Ao receber a negativa de custeio do medicamento abemaciclibe (Verzenios®), o paciente poderá entrar com um pedido de liminar para que, por meio da ordem judicial, o plano de saúde Prevent Senior seja obrigado a fornecer o medicamento, que é de alto custo.
Diversas decisões judiciais têm confirmado a cobertura desse medicamento de alto custo, ainda que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não preveja o fornecimento obrigatório da medicação.
Confira, a seguir, como é possível obter o abemaciclibe pelo plano de saúde Prevent Senior.
RESUMO DA NOTÍCIA:
A depender de sua dosagem, o preço da caixa de abemaciclibe pode chegar a R$ 32 mil. Este medicamento de alto custo, segundo a bula, é indicado para o tratamento de câncer demama avançado ou metastático, já que age inibindo a enzima que afeta a proliferação celular e o crescimento tumoral.
O Verzenios® apresenta-se na forma de comprimidos revestidos com 50mg ou 100mg de abemaciclibe, em embalagens contendo 30 comprimidos ou com 150mg ou 200mg de abemaciclibe, em embalagens contendo 30 ou 60 comprimidos.
É comum que o plano de saúde Prevent Senior negue o custeio do medicamento abemaciclibe afirmando que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não prevê a cobertura, ou mesmo que o medicamento foi indicado para um tratamento fora da bula (off label). Entretanto, essa justificativa não é relevante.
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Além disso, o medicamento abemaciclibe deve ser custeado pela Prevent Senior (ou por qualquer convênio médico), quando há indicação médica porque possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a lei prevê a cobertura desses medicamentos.
No ano de 2021, a ANS anunciou a atualização do seu Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde com a incorporação do abemaciclibe, desde que seja indicado como:
Porém, esse tipo de Diretriz de Utilização Técnica, que acaba limitando o acesso dos pacientes ao abemaciclibe, tem sido desconsiderada pela Justiça. Os magistrados levam em conta, principalmente, a prescrição médica, ainda que o profissional não seja credenciado ao plano.
O fornecimento do abemaciclib pelo plano de saúde Prevent Senior é previsto em Lei, que determina que todo medicamento registrado pela Anvisa deve ser coberto pelo plano de saúde.
No entanto, para obter esse medicamento na Justiça, é extremamente importante que seu médico elabore um bom relatório clínico, atentando para os riscos que você corre pela falta do tratamento. Como os juízes costumam dar bastante importância à prescrição médica, é comum que decidam pelo fornecimento do remédio. Veja um exemplo:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Plano de Saúde. Agravada diagnosticada com Carcinoma Mucinoso Metastático. Operadora que negou o fornecimento do medicamento ABEMACICLIBE. Alegação de que se trata de medicamento que não possui cobertura contratual obrigatória, além de não encontrar previsão no rol da ANS. Descabimento. Medicamento essencial para a saúde da agravada. Cobertura obrigatória do medicamento pelo plano de saúde. Recurso da operadora improvido.
Note que o tribunal entende a necessidade do uso da medicação, assim como a sua urgência. Isso se deve ao relatório médico bem fundamentado pelo médico do paciente. Dessa forma, desconsidera-se a ausência do medicamento no rol da ANS.
O custeio do abemaciclibe pela Prevent Senior é garantido, em grande parte dos processos, via liminar. Isso porque o medicamento configura-se urgente ao paciente. Sendo assim, em prazos bastante curtos, é possível obter o medicamento. Uma liminar pode ser concedida em até 48 horas.
“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, explica Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
A Justiça não costuma permitir que um paciente, cujo tratamento prescrito é urgente, permaneça muito tempo sem a medicação.
Por isso, a liminar, ou tutela provisória de urgência, antecipa uma decisão judicial que daria o paciente o direito de receber o abemaciclibe pela Prevent Senior apenas ao final da ação.
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Sim. Bradesco, SulAmérica, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro.
