Precisando de ajuda com processos relacionados à área de Direito da Saúde? Tire suas principais dúvidas aqui no blog jurídico do escritório Elton Fernandes!
Para encontrar a informação que você está procurando com mais facilidade, basta pesquisá-la utilizando a lupa.
Confira: plano de saúde foi condenado a custear órtese craniana para tratamento pela clínica Heads!
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O Rol de Procedimentos da ANS possui caráter referencial de cobertura mínima obrigatória, mas não taxativa, em relação à cobertura assistencial dos planos de assistência à saúde, o que não afasta a obrigação dos planos contratados de custearem o tratamento indicado pelo médico assistente aos seus beneficiários.
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SUS deve fornecer Orkambi para o tratameno de pacientes com fibrose cística!
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A Justiça comumente tem afirmado que o rol de procedimentos da ANS refere-se apenas ao mínimo de cobertura a ser garantida, não afastando o dever de assegurar assistência quando necessário.
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Plano de saúde deve custear tratamento com Stelara (ustequinumabe) e, neste artigo, você entende mais sobre essa obrigatoriedade!
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Se o plano de saúde excluir uma doença que está na CID ou um tratamento que tem indicação médica, ainda que faça isto no contrato ou que o tratamento não esteja no rol da ANS, essa exclusão é nula e ilegal. E ainda, o atraso no tratamento pode ser irreversível, causando lesões irreparáveis ao paciente ou até mesmo em alguns casos algo mais trágico.
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A Justiça tem entendido que a recomendação do tratamento ou medicamento é prerrogativa do médico e não do plano de saúde. Sendo assim, são abusivas as cláusulas contratuais de planos de saúde que excluem a cobertura de Cosentyx!
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Como lembra o advogado Elton Fernandes todos os planos de saúde são obrigados a custear o fornecimento do medicamento Tremfya - Guselcumabe, mesmo que este medicamento não esteja no rol da ANS.
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Durvalumabe (Imfinze) deve ser fornecido pelo seu plano de saúde, ainda que fora do rol da ANS, saiba como!
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Cobertura de medicamentos oncológicos como o daratumumabe deve ser obrigatória em todos os planos de saúde, entende neste artigo!
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Confira: tratamento de pacientes com asma deve ser custeado pelos planos de saúde que podem ser condenados a fornecer benralizumabe (Fasenra)!
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A Justiça tem condenado planos de saúde a fornecer o medicamento Noripurum em ambiente ambulatorial, sem qualquer necessidade do paciente estar internado. Saiba como obter esse direito!
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