Reiteradas decisões judiciais têm concedido aos segurados o direito de acesso a Anfotericina b - Lipossomal pela Amil. Aos pacientes que têm prescrição médica indicando o uso do medicamento, Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares, tranquiliza:
“Nesses casos, havendo urgência e necessidade de que você receba o tratamento rapidamente, você pode entrar com ação judicial para pedir que a Justiça determine [...] o fornecimento do remédio pelo seu plano de saúde”, explica o especialista em Direito à Saúde.
Neste artigo, esclareceremos essas e outras questões acerca do fornecimento do medicamento Anfotericina b - Lipossomal, utilizado no tratamento de meningite criptocócica, leishmaniose visceral e Histoplasmose. Se você precisa doAnfotericina b - Lipossomal pela Amil, continue a leitura.
Nesse tipo de ação, para que você possa obter seu direito rapidamente ao Anfotericina b - Lipossomal pela Amil, a Justiça considera as comprovações sobre a necessidade e urgência do tratamento, de modo que um relatório do seu médico é fundamental.
“O médico de sua confiança, credenciado ou não ao plano de saúde, irá elaborar um relatório clínico explicando qual a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos já fez e, claro, por que esse medicamento é essencial ao seu tratamento”, detalha o advogado Elton Fernandes.
Desse modo, a ação judicial pode ser movida com um pedido de liminar, um recurso jurídico que será explicado mais adiante. Continue a leitura!
O que diz a Lei?
A Lei determina que todo medicamento que tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) seja custeado pelo plano de saúde. Para tanto, reúna sua documentação pessoal e os documentos comprobatórios da recusa e da prescrição médica e procure ajuda especializada.
“Tendo a recusa do plano de saúde e um bom relatório clínico, procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde”, orienta Elton Fernandes.
Um advogado especialista em ação contra plano de saúde conhece bem a legislação do setor, como a Lei dos Planos de Saúde e o Código de Defesa do Consumidor, e poderá orientá-lo sobre todas as etapas do processo e quais as suas chances em obter o custeio do tratamento prescrito.
Como a Justiça entende o direito do beneficiário de obter o anfotericina pela Amil?
Há pacientes que conseguiram. Com base na determinação da lei, esse direito, na maioria das vezes, é assegurado com a concessão de uma liminar, que pode ser analisada em até 48 horas pelos juízes. Por isso, é fundamental a comprovação da urgência da medicação através do relatório médico.
“Este é seu direito, você pode conseguir isso e, claro, isso pode ser obtido com uma liminar. [...] Uma liminar é uma decisão provisória que pode permitir a você rapidamente obter esse medicamento na Justiça”, explica o advogado Elton Fernandes.
Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Sim. Veja um exemplo a seguir:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. Beneficiário portador de "Infecção do Trato Urinário". Expressa indicação médica de tratamento com o medicamento "Anfotericina B", com recomendação de administração em sessões acompanhadas de profissional habilitado e seguidas de liberação, diante do alto risco de contaminação e agravamento da enfermidade. Negativa de cobertura, sob a alegação de exclusão contratual. Abusividade reconhecida, ao menos em sede de cognição sumária. Circunstâncias que, prima facie, evidenciam a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela provisória. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.
Veja que a decisão não considerou o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para obrigar ou desobrigar o plano de saúde (o que inclui a Amil) a custear o medicamento Anfotericina b - Lipossomal.
O rol da ANS representa o MÍNIMO que os planos de saúde são obrigados a custear. Além disso, é uma norma inferior à Lei. Cabe ao médico de confiança do paciente determinar a melhor opção de tratamento, ainda que seja off label (fora da bula) ou então um medicamento fora do rol da ANS.
Assim, se você ainda tem dúvidas sobre o custeio de Anfotericina b - Lipossomal pela Amil e precisa de esclarecimentos, entre em contato conosco. Podemos tirar todas as suas dúvidas e te orientar a ingressar na Justiça de forma segura e rápida. Lute pelo seu direito!
Fale com um advogado e tire suas dúvidas
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em questões relacionadas ao Direito à Saúde, como casos de reajuste abusivo no plano de saúde, casos de erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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