Axitinibe (Inlyta) – Plano de saúde deve fornecer medicamento

Axitinibe (Inlyta) – Plano de saúde deve fornecer medicamento

De acordo com o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, a  obtenção da medicação para tratamentos longos ou de alto custo, bem como a quimioterapia indicada ao paciente pelo seu médico, é um direito do consumidor e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença.

Quanto a isso, este escritório conseguiu liminarmente o medicamento Axitinibe (Inlyta) a paciente para seu tratamento quimioterápico, estabelecendo multa de R$500,00 por dia se o plano descumprisse a decisão do juiz.

Acompanhe decisão que garantiu o direito ao paciente:

Considerando-se o relatório médico que instrui a petição inicial (fls. 23), há verossimilhança das alegações da parte autora no sentido de que os medicamentos de que necessita são indispensáveis e estão relacionados a tratamento antineoplásico, ao menos no que se refere a evitar a evolução da doença em câncer.

Defiro, pois, com fundamento no art. 300 do CPC, a tutela de urgência e DETERMINO à ré que providencie, imediatamente, as guias e autorizações necessárias para custear o medicamento Axitinibe (Inlyta) para o autor, tantas vezes quantas sejam indicadas por seus médicos, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

"Nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", explica o advogado.

Elton Fernandes, advogado e especialista em direito da saúde afirma que o Plano de Saúde não pode estabelecer o tratamento que o paciente deve se submeter para o alcance da cura e não pode restringir aqueles que forem prescritos pelo médico.

O paciente que precisa do medicamento Axitinibe e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações junto aos planos de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440.