Se você necessita da cobertura do medicamento Bavencio® pelo plano de saúde ou SUS (Sistema Único de Saúde) continue a leitura deste artigo e saiba:
De acordo com a bula original, o medicamento Bavencio® é utilizado em adultos para tratar:
O preço da caixa de Bavencio® 20mg/mL, com 1 frasco-ampola com 10mL de solução de uso intravenoso pode chegar aos R$7980,00, o que não é motivo para que a cobertura seja negada.
Uma ação judicial pode determinar que o seu plano de saúde deve fornecer Bavencio® (avelumabe). Há diversas decisões favoráveis aos consumidores nesse sentido. Veja, abaixo, um exemplo:
Plano de saúde - fornecimento de medicamento para tratamento do câncer - Prescrição médica que se mostra fundamentada e fundamentação jurídica que se mostra consistente - Indicação do melhor medicamento ao caso concreto que é decisão do médico que acompanha o paciente. A ausência do medicamento no rol da ANS não impede que a Poder Judiciário determine o fornecimento da droga.
No caso acima, a Justiça destaca que a prescrição médica se mostra fundamentada e considerada como irrelevante a ausência do medicamento do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Conforme destacou o advogado Elton Fernandes, o rol da ANS é uma norma inferior à Lei. Sendo assim, representa o MÍNIMO que os planos de saúde devem cobrir e não pode limitar o paciente em relação aos medicamentos e tratamentos prescritos.
Uma ação judicial com pedido de liminar pode garantir, ainda no início do processo, que o plano de saúde seja obrigado a fornecer a você a cobertura do medicamento Bavencio®. Não raramente, a Justiça avalia esse tipo de pedido em 48 horas.
“Peça que seu médico faça a indicação do remédio, mas peça mais do que isso. Peça que ele faça um bom relatório indicando a razão pela qual esse medicamento é importante para o seu caso (...) Assim que houver a negativa, nós poderemos entrar com uma ação judicial para determinar que o seu plano de saúde forneça o seu tratamento”, esclarece o advogado Elton Fernandes.
Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Além do relatório médico, exija que o seu plano de saúde forneça a você um documento que comprove e justifique a negativa de cobertura. É seu direito receber uma justificativa formal para que o seu tratamento seja negado.
Caso você, eventualmente, tenha custeado o valor do medicamento após a negativa de cobertura, também será possível exigir judicialmente a devolução de todos os custos que você tenha tido com o tratamento negado indevidamente pelo plano.
O plano de saúde deve fornecer Bavencio® (avelumabe) a você e, caso negue, não há necessidade de recorrer ao SUS. No entanto, se você depende exclusivamente do SUS, saiba que é seu direito ter acesso ao tratamento prescrito.
Para receber o fornecimento de Bavencio® pelo SUS, saiba que você deve comprovar que não possui condições financeiras de custear um tratamento baseado na administração de um medicamento de alto custo por conta própria.
Além disso, o relatório médico deve comprovar que não existe outro medicamento disponibilizado pelo Sistema que apresente a mesma indicação de uso e os mesmos resultados que o Bavencio®.
“Recusar o fornecimento do medicamento significa recusar o próprio tratamento médico prescrito ao paciente, colocando a saúde do doente em risco e descumprindo o objetivo do contrato", ressalta o especialista Elton Fernandes.
Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto, consulte um advogado especialista em Direito da Saúde e saiba como agir!
