Cefaleia - Plano de saúde deve custear toxina botulínica para tratamento médico

Cefaleia - Plano de saúde deve custear toxina botulínica para tratamento médico

Tratamento de cefaleia com aplicação de toxina botulínica deve ser custeada pelo plano de saúde

 

A “Cefaleia” ou “Cefalgia” são os nomes científicos para a popular “dor de cabeça”. Pode ocorrer de modo isolado, quando apresenta um complexo sintomático agudo, como a enxaqueca, ou então quando provém de uma doença em desenvolvimento, como infecções.

 

A toxina botulínica vem sendo usada no tratamento da patologia, porém muitos planos de saúde acabam não autorizando a realização do procedimento mesmo diante de expressa indicação médica.

 

De acordo com o advogado e professor especialista em Direito em Saúde, Elton Fernandes, quando houver prescrição médica para tratamento de saúde, com caráter funcional, a aplicação de botox deve ser custeada pelo plano de saúde.

 

Para tanto, é imprescindível que o paciente tenha um bom relatório que explique as razões da indicação. A Justiça tem dado respaldo favorável acerca do tema, como podemos acompanhar em recente decisão:

 

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AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA DE URGÊNCIA – Agravada, portadora de cefaleia de forte intensidade – Inicial instruída com relatório médico que prescreve tratamento com técnica de bloqueio neuromuscular com toxina botulínica - Negativa fundada na alegação de que o tratamento indicado não está incluído no rol dos procedimentos da ANSDescabimento – Súmula 102 do TJSP – Evidentes os prejuízos à saúde da agravada em se aguardar o regular trâmite da ação sem o início do tratamento indicado, máxime quando o médico atesta que a paciente apresentou fores dores incapacitantes durante o mês – Presença dos requisitos do artigo 300 do CPC – Multa diária fixada em R$500,00 para o caso de descumprimento do comando judicial que não se mostra excessiva diante do quadro de saúde apresentada pela agravada - Decisão que concedeu a tutela de urgência mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO

 

O que prevalece sempre é a prescrição médica, mesmo que o procedimento não esteja previsto no rol da ANS ou esteja excluído do contrato, já que a lei sempre prevalece sobre o contrato.

 

O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações para autorização de tratamentos pelo plano de saúde. Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, se ficou alguma dúvida, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087.

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