A cobertura do medicamento Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde NotreDame está sendo confirmada regularmente na Justiça, muito embora o plano recuse a solicitação de custeio em um primeiro momento.
O Libtayo – como a substância cemiplimabe é chamada comercialmente – é encontrado na dosagem de 350 mg. Esse medicamento é de alto custo e o plano de saúde recusa o seu custeio alegando algumas razões que a Justiça na maioria das vezes desconsidera.
Saiba quais os procedimentos para obter o acesso ao cemiplimabe pela NotreDame, ainda que seja medicamento de alto custo.
O preço do cemiplimabe (Libtayo) pode chegar a custar até R$47.320,00. Por isso, quando o paciente busca pelo preço do Libtayo, se assusta e considera a necessidade de pedir que o plano custeie a medicação indicada ao seu tratamento.
Sua bula indica que o cemiplimabe é utilizado para pacientes com câncer de pele (carcinoma cutâneo de células escamosas, também conhecido como carcinoma espinocelular) metastático ou localmente avançado que não são candidatos a cirurgia ou radioterapia curativas.
Porém, em casos considerados off label, ou seja, em tratamentos que utilizam o cemiplimabe, mas não estão previstos em sua bula, também é possível obter a cobertura do medicamento pelo plano de saúde.
Por exemplo, o grupo farmacêutico Sanofi informou que o medicamento cemiplimabe (Libtayo) demonstrou resultados positivos em pesquisas relacionadas ao tratamento de pacientes com câncer de útero nos EUA.
De acordo com a Sanofi, o Libtayo (cemiplimabe) é o primeiro medicamento de imunoterapia a demonstrar melhora na sobrevida de pacientes com câncer no útero: uma redução de 31% do risco de morte, em comparação com a quimioterapia.
O motivo mais comum apontado para que a cobertura do Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde NotreDame e por diversos planos de saúde no Brasil seja negada é a não descrição do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
“O simples fato de um medicamento não estar no rol de procedimentos da ANS ou mesmo o fato de o paciente não atender todos os critérios da ANS para receber esse medicamento não significa que ele deixa de ter direito de acessar o remédio”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
Essa alegação acaba sendo ilegal, porque a Lei prevê o fornecimento de medicamentos como o cemiplimabe pela NotreDame ou por qualquer outro convênio, e o Rol da ANS e suas Diretrizes são inferiores. Desse modo, você pode acionar a Justiça caso a cobertura seja negada.
Desde que haja a indicação médica, o custeio do Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde NotreDame deve ser feito, já que existe registro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A ação judicial poderá ser o meio mais eficaz, porque ao tribunal não importam quais justificativas o plano de saúde utilizou.
“A Justiça já decidiu inúmeras vezes que o mais importante é o medicamento oncológico ter o registro pela Anvisa e não pela ANS”, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde.
O que o paciente precisa fazer é solicitar um bom relatório clínico ao seu médico. É importante que se enfatize as razões da escolha desse tratamento e porque ele é fundamental ao seu caso. Os juízes consideram fortemente a prescrição médica, mesmo que seu médico não esteja credenciado ao plano.
A Lei está ao lado do paciente nesse caso. Por isso, ela obriga que o plano de saúde, seja NotreDame ou qualquer outro deve fornecer o cemiplimabe uma vez que há registro do medicamento pela Anvisa. Nesse sentido, qualquer justificativa de recusa se torna ilegal.
Portanto, havendo prescrição médica, não há razão aceitável para que o plano de saúde negue o cemiplimabe a você. Ingressar na Justiça lhe concederá o acesso rápido a todo o seu tratamento através de uma única ação.
Muitos pacientes entram com pedido de reanálise, mas isso não costuma surtir muito efeito. O plano de saúde NotreDame não costuma volta atrás quando se pede essa reanálise. A ação judicial será o melhor caminho para obter o Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde NotreDame porque costuma ser rápida.
Tendo em mãos o relatório médico e a recusa por escrito, é possível obter o medicamento antes do final do processo, movendo uma ação liminar contra plano de saúde, que é uma decisão antecipada. A liminar, geralmente, é analisada e concedida pelos juízes em até 48 horas.
Acompanhe mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Não tenha medo de acionar o plano na Justiça. A Lei está ao seu lado para garantir acesso ao cemiplimabe pela NotreDame rapidamente. Lute pelo seu direito. Caso ainda tenha dúvidas, fale conosco.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
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