A Justiça tem concedido o direito de pacientes receberem o custeio do Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde Unimed ou por qualquer plano de saúde no Brasil, embora existam muitas justificativas que são utilizadas pelos planos de saúde para negarem a medicação.
Porém, como se vê regularmente no histórico jurídico, os juízes tendem a desconsiderar a maioria das desculpas utilizadas pelos convênios médicos para negar o Libtayo (nome comercial do cemiplimabe), que é encontrado na dosagem de 350 mg.
Na leitura do restante deste artigo você entenderá as principais razões da recusa e como a Justiça age para reverter a negativa, condenando a Unimed a custear o cemiplimabe, ainda que seja considerado um medicamento de alto custo.
Quando pacientes pesquisam sobre o preço do cemiplimabe acabam se assustando, já que é um remédio de alto custo, cujo valor chega a R$47.320,00. Por isso, ao receberem a indicação de uso, os segurados recorrem ao plano de saúde para obterem o fornecimento do remédio.
Em bula, cemiplimabe é indicado para pacientes com câncer de pele (carcinoma cutâneo de células escamosas, também conhecido como carcinoma espinocelular) metastático ou localmente avançado que não são candidatos a cirurgia ou radioterapia curativas.
Casos considerados off label (não previstos na bula) também devem ser custeados pelos convênio, pois, muitas vezes, a comunidade médica e científica identifica que medicamentos indicados para tratamentos específicos também são eficientes para outros tratamentos.
Por exemplo, o grupo farmacêutico Sanofi informou que o cemiplimabe (Libtayo) demonstrou resultados positivos em pesquisas realizadas nos EUA relacionadas ao tratamento de pacientes com câncer de útero.
De acordo com a Sanofi, o Libtayo foi o primeiro imunoterápico a demonstrar melhora na sobrevida de pacientes com câncer no útero, reduzindo em 31% do risco de morte, em comparação com a quimioterapia.
Assim como todos os planos de saúde no país, costuma usar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e suas Diretrizes Técnicas para negar o custeio do Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde Unimed.
O fato de que o medicamento está ausente do Rol da ANS, porém, é uma justificativa abusiva porque o Rol da ANS e suas Diretrizes de Utilização Técnica incorporam apenas o mínimo que um plano deve custear ao paciente.
Nesse sentido, entrar com o processo na Justiça pode ser a melhor opção para que o segurado consiga o acesso ao cemiplimabe pela Unimed. E, para que a Justiça manifeste um parecer favorável, é fundamental que o médico forneça um relatório médico completo e detalhado.
A premissa é de que o acesso ao Libtayo (cemiplimabe) pelo plano de saúde Unimed seja garantido sempre que se apresentar a indicação do médico. Isso porque se considera que somente o médico é capaz de prescrever o melhor tratamento ao paciente.
“A Justiça já decidiu inúmeras vezes que o mais importante é o medicamento oncológico ter o registro pela Anvisa e não pela ANS”, reforça o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
É de suma importância ter em mãos o laudo médico contendo as razões da prescrição, e se possível uma descrição do seu histórico clínico, bem como apontamentos sobre outros tratamentos, caso tenham ocorrido. Deve-se frisar também a urgência do uso do medicamento.
O advogado especialista plano de saúde Elton Fernandes afirma que todo plano de saúde é obrigado a fornecer remédio de alto custo, sendo o critério para saber se o plano deve ou não fornecer o tratamento é o registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Dessa forma, a prescrição médica e o fato de que é registrado pela Anvisa são as principais exigências para que a Justiça a emita a sentença favorável ao segurado, obrigando o plano de saúde Unimed a custear o cemiplimabe não importando, inclusive, se o médico é credenciado ao plano ou não.
Solicite ao seu médico o laudo, na forma de um relatório detalhado, que explica sobre seu quadro clínico, assim como as consequências da falta do medicamento ao seu tratamento. Isso será crucial para comprovar que você necessita do custeio do cemiplimabe pela Unimed rapidamente.
Outro documento essencial é recusa do plano de saúde formalizada por escrito. Solicite ao plano que lhe entregue esse documento. É um direito seu. Após isso, acione a Justiça com a ajuda de um advogado especialista em ação contra plano de saúde para requerer o custeio do cemiplimabe pela Unimed.
É possível obter o medicamento em pouquíssimo tempo, pode meio de uma ação liminar contra plano de saúde. Saiba mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Após a análise da liminar pela Justiça, que ocorre em prazos de 48 horas, os juízes obrigarão o plano de saúde Unimed a fornecer o cemiplimabe em prazos bastante curtos – há casos em que o paciente recebeu a medicação em até 15 dias.
Lute pelo seu direito. Não tenha medo de entrar com a ação judicial. O plano de saúde Unimed tem o dever de custear o cemiplimabe conforme o que diz a Lei. Se você ainda tem dúvidas, fale conosco. Podemos te orientar e esclarecer todas suas dúvidas prontamente.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
