Mesmo com a negativa do plano de saúde, é possível conseguir acesso ao Crizotinibe para o tratamento do câncer de pulmão através da Justiça, em pouco tempo. Médicos têm indicado Crizotinibe (Xalcori®) para alguns tipos raros de câncer de pulmão
Você tem indicação médica para o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado positivo para ROS1 - tipo raro da doença - com o medicamento oncológico Crizotinibe (Xalcori®) e o convênio recusou fornecê-lo?
Não se preocupe. Mesmo com a negativa do seu plano de saúde, é possível conseguir acesso a este medicamento através da Justiça. E o melhor: em pouquíssimo tempo.
É o que explica o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, neste artigo. Por isso, continue esta leitura e descubra como lutar por seu direito.
RESUMO DA NOTÍCIA:
Em bula, o Crizotinibe, comercialmente conhecido como Xalcori®, é indicado para o tratamento de câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) avançado que seja positivo para quinase de linfoma anaplásico (ALK).
A dose recomendada é de 250 mg do Crizotinibe por via oral duas vezes ao dia, lembrando que cabe ao médico responsável pelo paciente a indicação de uso e frequência. Este fármaco é comercializado em cápsulas de 200 mg ou 250 mg e cada caixa com 60 unidades pode custar até R$ 44 mil. Ou seja, é um medicamento de alto custo.
Sim. Mesmo sem indicação em bula, o Crizotinibe tem sido indicado por médicos de todo o país para o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado que seja positivo para ROS1.
Isto porque estudos científicos comprovaram a eficácia do Crizotinibe para o tratamento desse câncer de pulmão raro. Tanto é que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a FDA (Food and Drug Administration), reguladoras sanitárias do Brasil e dos EUA, respectivamente, já autorizaram o uso do medicamento para o tratamento deste tipo específico de câncer do pulmão.
A autorização de uso do Crizotinibe pela FDA para o tratamento do CPNPC avançado positivo para ROS1 foi dada em 2016. Já a Anvisa aprovou a nova indicação de uso do medicamento em 2018, com base no estudo de fase I publicado pelo New England Journal of Medicine em 2014, que demonstrou a eficácia do uso de crizotinibe em pacientes com este tipo de câncer de pulmão.
De acordo com o INCA (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de pulmão é o segundo mais comum em homens e mulheres no Brasil e ocupa o primeiro lugar em casos de câncer no mundo, tanto em incidência quanto em mortalidade. O tipo avançado positivo para o gene ROS1 ocorre em cerca de 2% dos casos, algo em torno de 300 a 700 novos pacientes a cada ano no Brasil.
No entanto, apesar de ter indicação de uso pelas principais autoridades sanitárias do Brasil e do mundo, o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado que seja positivo para ROS1, geralmente, é negado pelos planos de saúde.
As principais justificativas dada por eles para negar o fornecimento deste medicamento é de que não tem indicação em bula e de que não está previsto no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Contudo, o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que a negativa dos convênios, sob quaisquer justificativas, é ilegal e abusiva. Isto porque, segundo ele, o que determina a cobertura obrigatória de um medicamento é o registro sanitário na Anvisa, e não sua indicação em bula (off-label) ou inclusão no rol da ANS.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS ou, então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, relata.
O tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado positivo ROS1 com o Crizotinibe não foi incluído na última atualização do rol da ANS. De acordo com a análise, a ANS entendeu que, apesar de não haver dúvidas quanto aos benefícios clínicos no estudo realizado com este medicamento para o tratamento de pacientes com essa mutação rara do câncer de pulmão, os resultados de custo-efetividade ainda estavam incertos.
“A análise de custo-efetividade foi considerada limitada, devido algumas premissas sem embasamento ou modo de obtenção dos dados que não foram completamente esclarecidos na proposta, e principalmente devido à falta de dados de eficácia na comparação em questão. Isso resultou em incertezas sobre o modelo”, afirmou o parecer técnico.
Ocorre que o estudo do tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células positivo para ROS1 teve apenas a fase 1 por se tratar de uma doença rara. Se fosse ampliado para outras fases, levaria mais tempo para ser concluído, privando os pacientes dos benefícios já constatados na fase de testes realizada. Porém, os resultados foram tão promissores que, tanto a Anvisa quanto a FDA, aprovaram seu uso com base apenas no estudo de fase 1.
Nesse sentido, o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, ressalta que é irrelevante o fato de o medicamento não ter indicação em bula nem previsão no rol da ANS para o tratamento desse câncer de pulmão. Segundo ele, a obrigação de cobertura pelos planos de saúde decorre do registro sanitário na Anvisa, conforme determina a lei.
“Todo e qualquer contrato se submete à lei, e o rol da ANS é inferior à lei que garante o acesso a esse tipo de medicamento. [...] A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, defende o advogado.
Ou seja, não importa o tipo de contrato que você possui, se é individual, familiar, coletivo por adesão ou empresarial. Também não faz diferença qual operadora de saúde lhe assiste - Bradesco, pela Sul América, pela Unimed, pela Unimed Fesp, pela Unimed Seguros, pela Central Nacional, pela Cassi, pela Cabesp, pela Notredame Intermédica, pela Allianz, pela Porto Seguro, pela Amil, pela Marítima Sompo, pela São Cristóvão, pela Prevent Senior, pela Hap Vida ou por qualquer outra.
TODO plano de saúde é obrigado por lei a cobrir o tratamento do câncer de pulmão de não pequenas células (CPNPC) avançado positivo ROS1 com o Crizotinibe (Xalcori®).
Se você tem a recomendação do seu médico de confiança para o tratamento deste tipo de câncer de pulmão com o Crizotinibe (Xalcori®) e o seu plano de saúde negou a cobertura, não se preocupe.
Conforme orienta o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, você pode obter na Justiça o acesso a esse medicamento totalmente custeado por seu convênio. Por isso, você não precisa perder tempo pedindo reanálises à operadora de saúde, tampouco recorrer ao SUS (Sistema Único de Saúde). Também não é necessário que se preocupe em pagar por esse medicamento de alto custo.
A Justiça já garantiu a diversos pacientes em tratamento contra o câncer de pulmão - incluindo em processos deste escritório de advocacia - o acesso ao Crizotinibe. Veja um exemplo, a seguir:
APELAÇÃO CÍVEL – PLANO DE SAÚDE – Ação julgada procedente para condenar a seguradora a autorizar e custear integralmente o fornecimento do medicamento quimioterápico CRIZOTINIBE - XALCORY prescrito ao autor – Negativa de cobertura de medicamento quimioterápico sob a alegação de não constar no Rol de Procedimentos Obrigatórios da ANS – Substância que faz parte do tratamento quimioterápico, auxiliando no controle da neoplasia – Escolha do tratamento que cabe ao médico e não à seguradora - Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano – Abusividade reconhecida - Reembolso, de rigor.
Para ingressar na Justiça contra o plano de saúde, a primeira providência que você deve tomar é exigir a negativa do convênio por escrito. É seu direito e dever do plano de saúde encaminhar as razões pelas quais recusou o fornecimento do Crizotinibe.
Depois, peça que seu médico faça um bom relatório justificando a necessidade deste medicamento para sua melhora. Peça que ele detalhe seu histórico clínico e tratamentos anteriores também.
Por fim, busque a ajuda de um advogado especialista em ações contra planos de saúde que possa, além de orientá-lo, te representar na ação judicial.
“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, experiente na área e que conheça as regras do setor, para que ele possa iniciar um processo com pedido de liminar”, recomenda o especialista em Direito à Saúde.
Não. Segundo o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, “não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois costumam, inclusive, ter o remédio, quando muito em 10 ou 15 dias, que é um prazo absolutamente razoável”.
Isto é possível porque as ações para liberação de medicamentos oncológicos, geralmente, são feitas com pedido de liminar, dada a urgência que os pacientes têm de iniciar os tratamentos.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Crizotinibe, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Para falar com um dos especialistas em Direito da Saúde, ações contra planos de saúde, erro médico ou odontológico, ações contra o SUS, seguradoras e casos de reajuste abusivo no plano de saúde do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para número (11)3141-0440.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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