A cobertura de elotuzumabe (Empliciti) pelo plano de saúde NotreDame e outros convênios médicos geralmente é negada. O que, muitas vezes, esses pacientes não sabem é que esse medicamento tem respaldo na Lei para ser fornecido pelo plano de saúde.
Portanto, se o plano de saúde negou acesso ao elotuzumabe 300 mg e 400 mg, indicado em bula para o tratamento de pacientes com mieloma múltiplo que receberam de 1 3 terapias prévias, a ação judicial poderá reverter essa situação de forma eficiente.
“A ação é rápida, pode ser muito segura, e em pouquíssimo tempo você pode conseguir esse direito”, tranquiliza Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde.
Para que você entenda melhor como isso ocorre, veja aqui:
Prossiga na leitura do restante deste artigo e confira as orientações de Elton Fernandes, advogado especialista plano de saúde para saber como agir e garantir o seu tratamento com elotuzumabe pela NotreDame da forma como seu médico recomendou.
A Lei está assegura a cobertura de elotuzumabe (Empliciti) pelo plano de saúde NotreDame. Embora não esteja no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a Justiça considera o registro sanitário.
“A lei determina que todo medicamento que registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, confirma o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde.
O Rol da ANS abarca apenas o MÍNIMO que uma operadora de saúde deve cobrir, e não as possibilidades máximas. Existem muitos tratamentos que não constam no rol, mas que são eficazes e seguros. Além disso, o Rol da ANS é inferior à Lei.
Assim, mesmo fora do Rol da ANS, o elotuzumabe deve, sim, ser fornecido pela NotreDame ao paciente quando há prescrição médica. Diversas decisões judiciais já determinaram a liberação de medicamentos fora do rol da ANS pelos planos de saúde.
Muitos pacientes questionam a celeridade da Justiça em casos como esse. Justamente pelo fato de que é um medicamento de alto custo de uso urgente, o paciente não pode esperar até o final do processo para acessar a medicação.
“A regra geral é que eu leve o meu direito para casa ao final de uma ação judicial. [...] Em alguns casos, não me basta garantir o meu direito ao final de uma ação judicial porque quando eu preciso de um tratamento médico [...] muito urgente, eu preciso que a Justiça permita que eu realize logo este procedimento”, justifica o advogado especialista na área do Direito da Saúde, Elton Fernandes.
Esse mecanismo judicial chama-se liminar. Ela possibilita que, desde a propositura da ação, o paciente possa receber o custeio do elotuzumabe pela NotreDame, devido ao caráter emergencial do pedido – basta que seu advogado elabore adequadamente o pedido.
Confira mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
É importante que se demonstre perante o tribunal que o medicamento está sendo indicado para um tratamento essencial e urgente e que o plano de saúde negou o acesso ao paciente, que é segurado da operadora, de forma ilegal e abusiva.
“O juiz, ao deferir a sua liminar, ao entender que está presente uma aparência de direito e que também está presente a urgência, ele entrega o direito, ele concede a ordem judicial. E o réu terá que cumprir a ordem num prazo fixado e pelo juiz”, explica Elton Fernandes.
É fundamental que você tenha em mãos o relatório médico elaborado de forma detalhada, descrevendo as razões do tratamento, bem como as consequências da falta dele ao seu quadro clínico. Ademais, é imprescindível que o médico relate o seu histórico clínico.
Importante destacar dois pontos: não há necessidade que o médico que prescreveu o medicamento seja credenciado ao plano de saúde; ainda que a prescrição seja para um tratamento off label, ou seja, não previsto na bula, a cobertura deve ser garantida.
Outro documento fundamental para obter o fornecimento do elotuzumabe (Empliciti) pelo plano de saúde NotreDame via liminar é a negativa do plano de saúde por escrito, enumerando as razões da recusa.
Havendo toda a comprovação necessária sobre os riscos da demora do acesso ao elotuzumabe pela NotreDame, consegue-se o deferimento da liminar em prazos bastante curtos. Essa, inclusive, é uma decisão bastante recorrente no histórico jurídico do setor.
“Nós buscamos que a Justiça entre 48 e 72 horas lhe forneça a medicação que você precisa”, afirma Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
Dessa forma, após a concessão da liminar, é possível obter o elotuzumabe pela NotreDame na maioria das vezes em até 15 dias. Com a Lei ao seu lado, o paciente pode conseguir obter seu direito na Justiça e não precisa arcar com os custos do início do tratamento.
Não deixe que o seu tratamento seja adiado pela negativa do plano de saúde. Se você precisa do elotuzumabe pela NotreDame, acione logo a Justiça. Porém, se ainda tem dúvidas sobre o processo, fale conosco. Lute pelo seu direito.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atende, todos os dias, casos sobre erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, entre outras questões.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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