Está confirmado: segurados têm direito a receber o custeio do medicamento de alto custo e uso domiciliar enzalutamida (Xtandi) pelo plano de saúde Amil. Essa decisão judicial tem sido constante nos tribunais. Após a recusa da operadora de saúde, pacientes que entram com ação têm recebido o direito de acessar o medicamento pelo plano.
De acordo com a bula, o enzalutamida (Xtandi 40 mg) é indicado para o tratamento do câncer de próstata metastático.
E o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, enfatiza que ainda que o plano de saúde negue o custeio, acionar a Justiça pode garantir a cobertura desse medicamento de forma bastante rápida, sempre que houver prescrição médica.
“Todos os dias, nós fazemos isso em nosso escritório. Conte com a ajuda de profissionais especializados em planos de saúde para diminuir qualquer risco que você possa ter. A ação é rápida, pode ser muito segura, e em pouquíssimo tempo você pode conseguir esse direito”, tranquiliza.
Veja no restante deste artigo como proceder com esta ação judicial para buscar o custeio do medicamento enzalutamida pela Amil ou qualquer outro plano de saúde. Clique no botão abaixo e continue a leitura!
A ANS determina a cobertura do enzalutamida como obrigatória para:
- tratamento de adultos com câncer de próstata não metastático resistente à castração.
- tratamento do câncer de próstata metastático resistente à castração em homens que receberam quimioterapia prévia com docetaxel.
- tratamento do câncer de próstata metastático resistente à castração em adultos que são assintomáticos ou ligeiramente sintomáticos após falha de terapia de privação androgênica.
Mesmo que o seu caso esteja fora das indicações da ANS, a Justiça é favorável a cobertura de enzalutamida (Xtandi) pelo plano de saúde Amil porque o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e suas Diretrizes de Utilização Técnica são inventários que comportam a cobertura mínima dos planos de saúde.
Portanto, o fato de ser um medicamento fora do Rol da ANS e o não preenchimento das diretrizes não devem ser impeditivos para o custeio do tratamento pelo plano de saúde quando há prescrição médica.
Veja: mesmo fora do rol de procedimentos da ANS, ou então, mesmo que você não atenda o que a gente chama de Diretriz de Utilização Técnica da ANS, isso não impede que você consiga acesso ao medicamento na Justiça”, afirma Elton Fernandes.
Outro ponto importante é que o Rol da ANS é inferior à Lei, e a legislação determina que o plano de saúde deve custear todo medicamento que tiver registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O enzalutamida já tem esse registro, portanto deve ser fornecido pela Amil.
A ajuda especializada é um fator relevante para que você possa conseguir acionar o plano na Justiça de forma rápida e segura, já que esse profissional tem o conhecimento técnico e jurídico necessário para manejar a ação da forma mais eficaz.
“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, porque a Justiça tende a ignorar o rol de procedimentos da ANS e garantir o direito ao tratamento se a ação for bem feita e bem fundamentada”, afirma Elton Fernandes.
Com a ajuda desse profissional, tendo em mãos a prescrição médica através de um relatório detalhado e a negativa do plano por escrito, você poderá conseguir o direito de obter o enzalutamida (Xtandi) pelo plano de saúde Amil em pouco tempo.
Com a ajuda de um advogado especialista em ação contra plano de saúde, é possível entrar com um pedido de liminar. A Justiça, por sua vez, costuma analisar esse pedido em 48 horas e estabelecer prazos de poucos dias para que se realize o custeio do medicamento.
“Na Justiça, é possível resolver isso em pouquíssimo tempo. Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável” explica o advogado Elton Fernandes.
Veja que, desse modo, não é necessário que o paciente se preocupe em pagar o início do tratamento, porque é possível conseguir o custeio do enzalutamida pela Amil, ou por qualquer outro plano de saúde, via liminar em prazos bastante curtos.
Saiba mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Sim. Além de obrigar os planos de saúde (como a Amil) a custearem o tratamento do segurado com enzalutamida, o tribunal pode estabelecer uma indenização por danos morais, como ocorre na decisão transcrita a seguir:
Ação de obrigação de fazer c.c indenização por danos morais. Plano de saúde. Negativa de cobertura ao custeio do medicamento denominado "Enzalutamida" (Xtandi). Autor que é portador de Neoplasia Maligna de Próstata EC IV (CID 10 C-61). Cláusula de exclusão genérica de caráter abusivo. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor, do Enunciado n° 20 desta Câmara e das Súmulas 95 e 102 deste Tribunal de Justiça. Dever de indenizar caracterizado e fixado em R$ 10.000,00. Sentença de procedência mantida. Honorários majorados para 15% sobre o valor da condenação. Recurso não provido
Observe que o juiz fixou um valor de R$ 10.000,00 pela indenização, aplicando o Código de Defesa do Consumidor. Ou seja, a Lei está ao lado do segurado e a Justiça costuma garantir o direito ao enzalutamida (Xtandi) pelo plano de saúde Amil na maioria dos casos.
As informações aqui são ilustrativas de casos que chegam habitualmente na Justiça. Para uma avaliação da sua situação, a fim de que as particularidades do seu caso possam ser avaliadas, é essencial que você converse sempre com um advogado especialista em plano de saúde.
Sendo assim, não há motivos para temer ingressar na Justiça para requerer o custeio do enzalutamida pela Amil. Ainda que seja um remédio mais caro ou de uso domiciliar, saiba que há inúmeras ações que garantem esse fornecimento e você, como segurado, também pode conseguir.
