Segundo o advogado Elton Fernandes, é muito comum que os planos de saúde se recusem a custear exames e os meios necessários para o melhor diagnóstico e início do tratamento, afirmando que o procedimento não está no rol da ANS ou mesmo que não está coberto pelo contrato, o que é ilegal.
Veja mais uma decisão judicial em que o paciente teve seu direito garantido:
Obrigação de fazer. Plano de assistência médico-hospitalar. Exame 'mammaprint'. Usuária portadora de câncer. Doença que possui cobertura. Apelante deve proporcionar o necessário para que o paciente busque a cura, pois se predispôs a 'cuidar de vidas'. Alegação de que a cobertura se refere exclusivamente ao âmbito hospitalar não pode prevalecer. Obrigação configurada. Relação de consumo caracterizada. Referida restrição não tem validade e eficácia. Procedência da ação se apresenta adequada. Apelo desprovido.
Veja também: MammaPrint - Plano de saúde deve custear exame genético
O paciente que precisa de exames e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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