Justiça manda SUS fornecer Revolade (Eltrombopague), veja!

Justiça manda SUS fornecer Revolade (Eltrombopague olamina) e pacientes de todo país têm obtido acesso ao tratamento sempre que apresentam prescrição médica, ainda que seja de um médico não integrante do Sistema Único de Saúde

É comum pacientes com recomendação de uso do Revolade (Eltrombopague olamina) encontrarem dificuldade em receber o medicamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Por isso, também é frequente o ingresso na Justiça para obter a medicação pelo sistema público de saúde, assim como as dúvidas sobre como fazer isso.

Mas não se preocupe. Neste artigo, feito com a orientação do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explicaremos tudo sobre a cobertura do Revolade (Eltrombopague) pelos SUS.

O medicamento Revolade pode ser indicado para o tratamento de púrpura trombocitopênica idiopática, a pacientes com baixa contagem de células do sangue (causada por anemia aplásica severa adquirida) e para outras patologias, como trombocitopenia imune primária, plaquetopenia, aplasia medular grave, mieloma múltiplo, entre outras, conforme indicação médica.

Segundo o advogado Elton Fernandes, a Constituição Federal garante o direito do paciente. E, havendo negativa pelo SUS, o paciente pode ingressar com ação judicial para buscar seu tratamento.

Confira:

• O que diz a Justiça sobre o fornecimento do Revolade pelo SUS?
• Como agir caso o SUS negue o custeio do medicamento?
• Quem tem plano de saúde deve recorrer ao SUS?

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O que diz a Justiça sobre o fornecimento de Revolade pelo SUS?

Comumente, quando o SUS se recusa a fornecer medicamentos como o Revolade (Eltrombopague olamina), é possível conseguir através de uma ação judicial que o sistema público seja obrigado a custear a medicação.

A Justiça manda o SUS fornecer o Revolade (Eltrombopague olamina) porque entende que é “dever do Poder Público garantir a vida do cidadão e lhe fornecer integral atendimento”. E, nesse sentido, o advogado Elton Fernandes ressalta que o fornecimento de medicamentos faz parte dessa obrigação.

“O direito à vida e à saúde é garantido pela Constituição Federal, de modo que União, Estados, Municípios e o Distrito Federal são obrigados a fornecer todo o necessário para que o cidadão tenha o tratamento mais adequado para sua doença”, afirma.

Veja, a seguir, algumas decisões judiciais que confirmam esse entendimento:

PROCESSO Medicamento – Fornecimento – Revolade – Sentença – Procedência – Antecipação de tutela – Município e Estado – Obrigação solidária – Descumprimento – Multa diária – Preclusão e coisa julgada material – Inocorrência: – A imposição de multa cominatória não está sujeita à preclusão, nem faz coisa julgada material, podendo ser revista a qualquer tempo, mesmo na fase de execução, inclusive em Segundo Grau.

Ação de obrigação de fazer. São Bernardo do Campo. Pretensão de compelir o requerido a disponibilizar o medicamento Revolade® 75mg, necessário para o tratamento do paciente acometida de linfoma de Hodgkin. Cobertura de plano de saúde. Contrato de natureza privada. Competência para julgamento afetado à Seção de Direito Privado desta Corte. Precedente. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição à C. Seção competente.

Ação ordinária. Fornecimento do medicamento Eltrombopague Olamina 50 mg (Revolade). Autora portadora de anemia aplástica grave. Necessidade daquele específico medicamento justificada pelo profissional responsável pelo acompanhamento clínico da autora. Direito valorado pela Constituição Federal como fundamental. Dever do Poder Público garantir a vida do cidadão e lhe fornecer integral atendimento. Sentença que extingui o processo sem resolução do mérito reformada. Recurso Provido.

AGRAVO INTERNO Processo – Medicamento – Fornecimento – Revolade – Sentença – Procedência – Antecipação de tutela – Município e Estado – Obrigação solidária – Descumprimento – Multa – Possibilidade – Art. 557, do Cód. de Proc. Civil – Negativa de seguimento – Possibilidade: – Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão, baseada na jurisprudência dominante de tribunal superior, é manifestamente infundada a irresignação do agravante. Ementa da decisão: PROCESSO Medicamento – Fornecimento – Revolade – Sentença – Procedência – Antecipação de tutela – Município e Estado – Obrigação solidária – Descumprimento – Multa – Possibilidade: – O atraso no fornecimento que implica em risco à saúde do paciente justifica a multa, mesmo que decorrente das providências burocráticas voltadas à aquisição do medicamento.

APELAÇÃO CÍVEL – Púrpura Trombocitopênica Idiopática– Revolade 50mg. 1. Tutela constitucional do direito à vida (artigos 5º, caput e 196 da Constituição Federal) – Dever de prestar atendimento integral à saúde – Violação ao princípio constitucional da separação dos poderes não configurada – Mecanismo de garantia do efetivo exercício do direito. 2. Condenação ao fornecimento de medicamento pelo nome comercial - Possibilidade de dispensação de genéricos – Necessidade de reforma – Recurso voluntário e Reexame necessário parcialmente providos.

Ainda que seja um medicamento de alto custo, que não faça parte da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) ou que seja indicado para um tratamento off label, cabe ao SUS garantir acesso ao tratamento para todo usuário sem plano de saúde e condições de custear o medicamento.

"Todo cidadão tem direito a medicamentos de alto custo pelo SUS", reforça o advogado Elton Fernandes.

Como agir caso o fornecimento de Revolade pelo SUS seja negado?

Caso o SUS negue a solicitação de fornecimento do medicamento Revolade ou demore a respondê-la, você poderá ingressar com uma ação judicial para ter acesso ao tratamento prescrito por seu médico de confiança.

Solicite um bom relatório médico que detalhe seu quadro de saúde, sua urgência em utilizar o quanto antes o medicamento e indique que outras medicações disponibilizadas pelo sistema não possuem a mesma indicação que o Eltrombopague.

Além disso, será necessário comprovar que você não possui condições financeiras de custear o tratamento por conta própria. Consulte um advogado especialista em SUS que possa orientá-lo sobre outros documentos que possam ser solicitados.

Em alguns casos, pode ser que o juiz determine a realização de uma perícia, onde um médico irá atestar que o Revolade, de fato, é fundamental para o tratamento de saúde do usuário.

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É melhor processar o SUS ou o plano de saúde?

Em geral, os planos de saúde costumam cumprir melhor as decisões judiciais. Sendo assim, quem possui convênio médico não precisa depender do SUS para ter acesso ao medicamento Revolade.

"O fato de um medicamento não constar do rol da ANS ou ser de uso domiciliar não impede seu fornecimento pelo plano de saúde. Recusar o fornecimento do medicamento significa recusar o próprio tratamento médico prescrito ao paciente, colocando a saúde do doente em risco e descumprindo o objetivo do contrato", ressalta o especialista Elton Fernandes.

No entanto, o usuário que depende da rede pública deve ter garantido o acesso ao tratamento prescrito sempre que necessário. Desse modo, não tenha medo ou receio de lutar na Justiça por seu direito.

Com um pedido de liminar, a decisão judicial pode garantir em poucos dias o fornecimento da medicação. Entenda melhor o que é liminar e o que acontece depois de sua análise assistindo ao vídeo abaixo:

Se você necessita do Revolade pelo SUS ou plano de saúde, não deixe de lutar por seu direito caso o fornecimento da medicação seja negado. Entre em contato com um especialista e saiba como agir!