Ainda que a operadora recuse fornecer o medicamento, você pode obter o Lanadelumabe para angioedema hereditário pelo plano de saúde através da Justiça
Quer saber como obter o Lanadelumabe para angioedema hereditário pelo plano de saúde? É comum as operadoras se recusarem a fornecer esse medicamento, alegando que, como o mesmo ainda não foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não tem cobertura contratual obrigatória.
No entanto, o professor de Direito e advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, esclarece que esta alegação é completamente ilegal e abusiva. Além disso, ele explica que, apesar da recusa, é plenamente possível conseguir o Lanadelumabe para angioedema hereditário pelo plano de saúde através da Justiça. E, a seguir, vamos te explicar como lutar por esse direito. Confira!
RESUMO DA NOTÍCIA:
Sim, o Lanadelumabe, de nome comercial Takhzyro®, é um medicamento com indicação em bula para o tratamento do angioedema hereditário em pacientes com 12 anos de idade ou mais. O medicamento possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e certificação científica das principais autoridades de saúde do mundo para o tratamento desta doença rara.
O angioedema hereditário é uma doença causada por uma mutação no gene que produz uma proteína relacionada com o sistema imunológico, levando ao surgimento de inchaço, sempre que o sistema imune do organismo é ativado. Esse inchaço costuma aparecer no rosto, mãos, pés e órgãos genitais, podendo afetar também órgãos como pâncreas, estômago e cérebro. Outro sintoma da doença é a dor abdominal recorrente, que pode ser acompanhada de náuseas e vômitos.
Imagem de Myriams-Fotos por Pixabay
Apesar de ter registro sanitário na Anvisa e indicação em bula para angioedema hereditário, as operadoras insistem em recusar o fornecimento do Lanadelumabe apenas porque o medicamento ainda não foi incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Segundo elas, a ausência no rol as desobriga de custear o medicamento.
No entanto, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que tal conduta é abusiva e que a ausência no rol da ANS não pode limitar o acesso dos pacientes ao Lanadelumabe para angioedema hereditário pelo plano de saúde. Isto porque a Lei dos Planos de Saúde possibilita a cobertura deste medicamento, apesar do rol da ANS.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, enfatiza o advogado.
Elton Fernandes lembra, ainda, que a atualização do rol da ANS é demorada e não consegue acompanhar a evolução dos tratamentos clínicos. E, nesse sentido, os segurados não podem ser penalizados por conta das demoras da ANS para incluir em seu rol medicamentos essenciais para o tratamento de doenças, como angioedema hereditário.
“Há medicamentos que foram aprovados pela Anvisa há 4, 5 anos, por exemplo, que nunca entraram no Rol de Procedimentos da ANS. E por que isso? Muitas vezes, claro, por muita pressão das operadoras de saúde a fim de que o Rol de Procedimentos da ANS não tenha a inclusão de medicamentos que acabam encarecendo o custo”, revela Elton Fernandes.
De forma alguma. Como já explicou o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, a lei possibilita aos segurados o acesso ao Lanadelumabe pelo plano de saúde. Portanto, mesmo fora do rol da ANS, você pode obter este medicamento para o tratamento do angioedema hereditário totalmente custeado por seu convênio médico.
“Todo e qualquer contrato se submete à lei, e o rol da ANS é inferior à lei que prevê o acesso a esse tipo de medicamento. [...] A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, defende, Elton Fernandes.
Segundo o advogado, a Justiça tem reconhecido, em inúmeros casos, que esse tipo de restrição imposta pelas operadoras e pela ANS é absolutamente ilegal. Desse modo, o simples fato de um medicamento como o Lanadelumabe não estar dentro do rol da ANS, não impede que um plano de saúde seja condenado a fornecê-lo a você.
Elton Fernandes explica, ainda, que o fato de o STJ (Superior Tribunal de Justiça) ter declarado o rol da ANS como taxativo, na prática, isto não significa que somente os medicamentos e procedimentos que constam na listagem devem ser cobertos pelas operadoras.
“Significa, apenas, que o Rol de Procedimentos da ANS é a cobertura prioritária dos planos de saúde. Porque, mesmo quando eles dizem que é taxativo, admite-se que outros tantos tratamentos, exames e procedimentos fora do rol da ANS continuam podendo ser cobertos pelos planos de saúde”, reforça Elton Fernandes.
Consta expressamente na decisão judicial que o rol de procedimentos da ANS poderá ser superado sempre que não houver outro tratamento que seja tão seguro e eficaz ao paciente, de forma que, nesse caso, é possível enquadrar dentro das exceções estabelecidas pela Justiça.
Quando se fala que o rol da ANS é “taxativo” ou, como dizem alguns seria “taxativo mitigado”, significa dizer que se trata da prioridade na cobertura pelos planos de saúde, mas que quando não houver um tratamento tão eficiente será possível buscar a cobertura do que está fora desse rol, bastando que haja evidência científica favorável.
Nos nossos processos, por exemplo, muito antes de se decidir se o rol era exemplificativo ou taxativo, tais cuidados em demonstrar que o tratamento é essencial e possui comprovação científica já vinham sendo adotados e, ademais, há anos nós assinamos plataformas de estudos científicos a fim de poder ajudar a fazer prova sobre a necessidade do tratamento.
Assista ao vídeo do advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, professor na pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, sobre a decisão do STJ acerca do rol de procedimentos da ANS:
Se o plano de saúde recusou o custeio do tratamento do angioedema hereditário com o Lanadelumabe, o melhor caminho para conseguir este medicamento é através da Justiça. Não perca tempo pedindo reanálises à operadora, tampouco recorra ao SUS (Sistema Único de Saúde) para obter o tratamento indicado por seu médico de confiança.
De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, é possível ter acesso ao Lanadelumabe pelo plano de saúde em pouco tempo através da ação judicial. Mas, para isto, você precisará do auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te representar perante a Justiça. Também será necessário providenciar dois documentos essenciais para o processo judicial: o relatório médico e a recusa da operadora por escrito.
“É essencial que seu médico faça um bom relatório clínico, que justifique, por exemplo, porque este medicamento é tão importante ao seu caso. Eu costumo dizer que um bom relatório é aquele que explica um pouco do contexto, que diz, por exemplo, quais foram os outros anteriores utilizados e por que, agora, este medicamento está indicado para o tratamento do paciente”, detalha, Elton Fernandes.
Solicite, também, que a operadora de saúde lhe encaminhe por escrito as razões pelas quais negou o fornecimento do Lanadelumabe para angioedema hereditário. Com estes documentos em mãos e o auxílio de um advogado especialista na área da Saúde, será possível lutar na Justiça por seu direito ao tratamento.
“É muito importante que você tenha um bom relatório clínico e, claro, sempre que for possível, que seu advogado especialista em Direito da Saúde busque estudos científicos a fim de embasar o pedido do médico. Porque, estando fora do Rol de Procedimentos da ANS, é muito importante que se faça uma boa prova da essencialidade desse tratamento ao caso concreto”, orienta.
Não é preciso que você espere muito para obter o Lanadelumabe para angioedema hereditário pelo plano de saúde após ingressar na Justiça. Isto porque as ações que pleiteiam esse tipo de medicamento, geralmente, são feitas com pedido de liminar, uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o seu direito ainda no início do processo.
“A liminar é uma decisão provisória que pode permitir que, logo no começo do processo, por exemplo, você tenha acesso à medicação e não precise esperar até o final da ação judicial para obter esse direito”, explica o advogado Elton Fernandes.
Com isso, não raramente, pacientes que entram com ação judicial, em 5 a 7 dias depois, costumam, inclusive, receber o Lanadelumabe. Quando muito, este prazo não ultrapassa os 15 dias, de acordo com Elton Fernandes.
O advogado ressalta, ainda, que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial contra o seu plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Lanadelumabe para angioedema hereditário pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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