Lenalidomida - Anvisa libera registro e SUS e plano de saúde devem fornecer remédio

Lenalidomida - Anvisa libera registro e SUS e plano de saúde devem fornecer remédio

Lenalidomida - Anvisa

 

A Justiça tem condenado planos de saúde e o SUS a fornecer o medicamento Lenalidomida a pacientes com prescrição médica para uso do remédio, sendo irrelevante se o medicamento não está previsto no rol de procedimentos da ANS, cumprindo lembrar que o remédio já possui registro junto a Anvisa.

 

Como afirma o advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes, a própria Anvisa admite que compete ao médico prescrever o medicamento mais adequado ao caso do pacient e, se o SUS ou plano de saúde se recusarem a custear, tal como outros tantos pacientes tem feito com o auxílio deste escritório de advocacia, o paciente ingressar na Justiça com advogado para obter tal direito.

 

O medicamento Lenalidomida - Rivilimid tem  registro na ANVISA e a prescrição médica é soberana, devedo prevalecer sobre qualquer negativa, seja do SUS ou do plano de saúde.

 

Com relação a isso, acompanhe decisão:

 

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APELAÇÃO. Plano de saúde. Ação condenatória c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo da ré. Autor portador de mieloma múltiplo. Negativa de medicamento Lenalidomida 15mg. Cabe ao médico que atende o paciente e não ao plano de saúde eleger o tratamento mais conveniente. O rol da ANS é meramente exemplificativo e não restritivo. A ausência de previsão expressa de procedimento não se presta a obstar tratamento médico. Súmulas 96, 100 e 102 deste Egrégio Tribunal. Danos morais configurados. Valor mantido. Recurso a que se nega provimento.

 

Veja que esta decisão não é uma, acompanhe outra:

 

Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela para custeio de tratamento com uso do protocolo Lendex (lenalidomida/Revlimid 15mg/dia + dexametasona). Mieloma múltiplo. Demonstração dos pressupostos legais. Art. 300, NCPC. Verossimilhança das alegações. Prazo razoável para cumprimento da determinação, ante a gravidade da doença. Ausência de interferência na futura apreciação do mérito da demanda ou da legalidade ou não da recusa da agravante. Recurso improvido.

 

O advogado ainda afirma que o plano de saúde não poderá recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico. Condutas como essa prejudicam o paciente e agravam sua situação.

 

Dessa forma, havendo prescrição médica para uso do medicamento Lenalidomida, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça. A ação pode ser elaborada contra o SUS ou contra o plano de saúde do paciente

 

Para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11)3141-0440, ou pelo Whatsapp (11) 97751-4087, estamos sempre à disposição.

 

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