Lenalidomida: saiba como conseguir o medicamento para tratamento fora do rol da ANS

Saiba como obter a cobertura da lenalidomida pelo plano de saúde mesmo em situações não previstas no rol da ANS

É comum os planos de saúde se recusarem a cobrir a lenalidomida, alegando que o paciente não atende aos critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde para o uso deste medicamento.

Isto porque a ANS incluiu a lenalidomida em seu Rol de Procedimentos e Eventos apenas para situações específicas:

• Tratamento de mieloma múltiplo em primeira linha de tratamento;
• Tratamento de mieloma múltiplo em pacientes que já receberam pelo menos uma linha de tratamento;
• Tratamento da síndrome mielodisplásica de risco intermediário ou alto com anemia dependente de transfusões.

Segundo as operadoras de saúde, quando a lenalidomida é indicada para outros tratamentos, mesmo os que constam na bula, elas não são obrigadas a fornecer o medicamento.

Mas esta é uma conduta completamente ilegal, uma vez que o rol da ANS é meramente exemplificativo e funciona apenas como um parâmetro para o plano de saúde.

Ou seja, o fato de não estar no rol da ANS não impede que você obtenha a cobertura da lenalidomida por seu plano de saúde. Porém, será necessário recorrer à Justiça para buscar o fornecimento do remédio.

A Justiça tem favorecido os consumidores e entendido que a negativa baseada no rol da ANS é abusiva, podendo o plano de saúde sofrer, inclusive, multa pelo não fornecimento da medicação.

Confira algumas decisões que confirmam esse entendimento:

"Defiro a liminar para deerminar que a ré, em cinco dias, forneça à autora o medicamento LENALIDOMIDA 2,5mg – 4 cápsulas ao dia, sob pena de multa diária de R$2.000,00.

Fica a ré advertida, desde logo, que eventual descumprimento da ordem judicial implicará imediato bloqueio de suas contas bancárias, em princípio até o limite de R$ 100.000,00, com imediata transferência à disposição do Juízo, a fim de garantir à autora a aquisição do medicamento em caráter particular, em decorrência da resistência da ré.

Ressalte-se que a autora é portadora de grave patologia, e como consta no relatório médico, necessita do medicamento o mais breve possível, "minimizando riscos e maiores custos no tratamento" (pág. 22), de modo que não se pode permitir delongas no cumprimento da tutela já concedida."

Caso o paciente já tenha gasto valores com o pagamento do remédio, eles poderão ser recuperados na Justiça, bem como liberado o fornecimento do remédio para que o paciente deixe de ter tal custo.

Assim, se o seu plano de saúde se recusar a custear o medicamento lenalidomida, procure um advogado especialista em saúde a fim de obter seu direito na Justiça.

Através de uma ação com liminar é possível ter acesso ao tratamento prescrito por seu médico em poucos dias, não ramente em até 48 horas.

É certo que eu vou ganhar essa causa?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do lenalidomida pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

Escrito por:

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.                 Saiba mais sobre o autor >