Plano de saúde deve custear o nivolumabe para Glioblastoma Multiforme

Plano deve custear tratamento para glioblastoma multiforme com o medicamento nivolumabe sempre que houver recomendação médica

Mais um paciente conseguiu na Justiça o direito de receber o medicamento nivolumabe, que agora já está registrado na Anvisa, embora ainda não esteja no rol de procedimentos da ANS.

A Justiça tem acolhido tais pedidos quando bem elaborados e, não raramente, determinado o fornecimento do medicamento em 48 horas.

O autor da ação necessitiva do medicamento para tratamento do glioblastoma multiforme, entretanto o seu plano de saúde negara o medicamento alegando que era importado e não constava no rol da ANS.

Confira decisão judicial:

PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Câncer. Glioblastoma Multiforme. Recusa de fornecimento do medicamento OPDIVO (Nivolimabe) Revlimid e Clexane, sob o argumento de ser importado e não aprovado pela ANVISA. Contrato que prevê cobertura da patologia. Inteligência das Súmulas nº 95 e 102 deste E. Tribunal de Justiça. Negativa abusiva, nos termos do artigo 51 do CDC, que fere a boa-fé e a função social do contrato e coloca em risco a saúde do beneficiário do plano. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

O simples fato de o medicamento não constar no rol da ANS, não pode impedir o paciente de adquiri-lo, desde que comprovada a sua necessidade. Isto porque o direito à vida é o maior de todos os direitos e a prescrição médica se sobrepõe à negação do plano de saúde.

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Desse modo, caso o plano de saúde se recuse a custear o medicamento indicado por seu médico de confiança, você pode buscar a via judicial.

E, através dela, adquiri-lo com rapidez, já que esse tipo de ação é elaborada com pedido de liminar - ou tutela antecipada de urgência -, que se o juiz acolher, o plano de saúde poderá ser obrigado a custear a medicação em 48 horas, por exemplo.

Para isto, você pode contar com o Escritório de Advocacia Elton Fernandes, que é especializado em ações para fornecimento de medicamentos entres outras ações contra planos de saúde. 

Nossos advogados são especialistas na área da saúde e profissionais aptos a sanar suas dúvidas.

Leia mais: Entenda como obter a cobertura do nivolumabe pelo plano de saúde

Este tipo de ação é causa ganha?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do nivolumabe para glioblastoma multiforme pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.

Escrito por:

Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, e professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP.                 Saiba mais sobre o autor >