Planos de saúde não podem intervir na relação de confiança entre médico e paciente
Já aconteceu de você confiar em um médico e ele não ser credenciado ao seu plano de saúde? Se a resposta é sim, saiba que o seu médico pode realizar o seu procedimento cirúrgico dentro de hospital da rede credenciada.
Os planos de saúde não podem obrigar que o paciente escolha profissional credenciado à rede para realizar cirurgias e nem impedir que um médico não credenciado prescreva procedimentos.
O entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, em dezenas de casos, é o de que o direito de escolha do profissional médico é exclusivo do paciente, não devendo sofrer interferência de terceiros.
Vale lembrar que, caso o paciente escolha o médico de sua confiança que não faça parte da rede credenciada, consequentemente, pagará os honorários médicos, o que não impede que o procedimento cirúrgico seja realizado dentro de hospital da rede credenciada.
O que não pode ocorrer é o paciente exigir que o plano de saúde pague os honorários médicos de um profissional não credenciado, quando houver profissional habilitado no local para a realização da cirurgia. Mas nenhuma disposição do plano de saúde, nem mesmo o contrato, pode impedir que o paciente eleja um médico não credenciado para a realiação de sua cirurgia.
Segundo o especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, há dezenas de dispositivos legais e, inclusive, Resoluções que garantem tal direito aos pacientes. De forma que é ilegal que o plano de saúde imponha a escolha de médico da rede credenciada para realizar cirurgia, ou mesmo para prescrever exames.
