Ainda que você tenha o pedido negado pela Caixa, é possível recorrer à Justiça para obter a autorização de uso do valor retido no FGTS para o tratamento médico, inclusive de pacientes que precisam de transplante
Pacientes que precisam de transplante podem usar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagar o tratamento médico. Mas, apesar de este ser um direito de todos os trabalhadores que têm conta no fundo, é comum a Caixa Econômica Federal se recusar a liberar o saque para o pagamento de despesas médicas.
No entanto, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, ainda que você tenha o pedido negado pela Caixa, é possível recorrer à Justiça para obter a autorização de uso do valor retido no FGTS para o tratamento médico, inclusive de pacientes que precisam de transplante.
E é exatamente isto que vamos explicar neste artigo, elaborado com a orientação do professor de Direito e advogado Elton Fernandes. Confira!
RESUMO DA NOTÍCIA:
Geralmente, a Caixa Econômica Federal - banco que administra o fundo - se recusa a liberar os valores retidos para pacientes que precisam de transplante porque a lei que rege o FGTS não prevê especificamente este caso. De acordo com a norma, o saldo do FGTS pode ser liberado para o tratamento médico de pacientes com doenças graves, como neoplasia maligna, HIV ou doenças em estágio terminal.
Contudo, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, mesmo sem a menção específica na lei, pacientes que precisam de transplante também têm direito de usar o FGTS para o tratamento médico.
“Nesse caso, especificamente, há a possibilidade de você fazer o levantamento do FGTS para garantir o seu tratamento ou de alguém que seja importante para você”, completa o advogado.
Imagem de Sasin Tipchai por Pixabay
Segundo ele, como a Caixa costuma negar o saque para pacientes que precisam de transplante, a melhor alternativa para buscar esse direito é através da Justiça.
“É plenamente possível a você ingressar com uma ação judicial e pedir que a Justiça libere o valor que está parado no FGTS para tratar a si ou mesmo para tratar terceiros”, afirma o advogado Elton Fernandes.
De acordo com o advogado especialista em Direito à Saúde Elton Fernandes, é possível solicitar a liberação do saldo do FGTS tanto para pagar o tratamento médico do trabalhador titular da conta como de seus familiares. Para isto, basta comprovar o vínculo de parentesco diante da Justiça e a necessidade do recurso para pagar as despesas médicas.
“Você pode levantar, sim, o valor que está parado no seu FGTS para tratar a si ou para tratar terceiros que sejam próximos a você, como filhos, cônjuges, pais ou avós. E você pode até, eventualmente, levantar o valor do FGTS de toda a família para tratar alguém que tenha uma certa proximidade, bastando que se comprove a doença e, não sendo a você, bastando que se comprove o vínculo do parentesco”, detalha Elton Fernandes.
Autor de vários processos que já garantiram a pacientes que precisam de transplante o levantamento do saldo do FGTS para pagar o tratamento médico, o advogado Elton Fernandes afirma que a Justiça tem confirmado este direito.
A primeira providência que você deve tomar para entrar com a ação judicial a fim de liberar o saldo do FGTS para o tratamento é solicitar que seu médico de confiança faça um relatório detalhado do seu caso, com histórico clínico e a necessidade do acompanhamento até o transplante. Você também precisará de um extrato com o saldo atual do FGTS e, se possível, a negativa da Caixa à liberação do valor retido.
Com esses documentos em mãos, procure um advogado especialista em Direito à Saúde para te auxiliar no pleito judicial, como orienta o advogado Elton Fernandes:
“Nestes casos, como a Caixa Econômica Federal não costuma fazer a liberação nunca, você pode, desde logo, procurar um advogado que seja especialista no tema. Esse profissional já sabe como fazer o pedido e como manejar essa situação toda para agilizar o seu pleito, para que você libere logo esses valores que estão parados no FGTS”, explica.
Não. Segundo o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, geralmente, essas ações são rapidamente analisadas pela Justiça, isto porque são feitas com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito dos pacientes que precisam de transplante ao uso do FGTS para o tratamento médico.
Confira, no vídeo abaixo, como funciona a liminar, também conhecida como tutela de urgência:
Elton Fernandes explica que apesar de não haver um prazo determinado para a análise das ações judiciais, os juízes dão prioridade para as que são feitas com pedido liminar.
“Invariavelmente, decisões judiciais desse tipo têm sido concedidas pela Justiça em pouquíssimos dias - 2 ou 3 dias -, às vezes até, em menos tempo do que isso”, relata o advogado.
Portanto, você não precisa se preocupar, pois é possível obter um parecer favorável da Justiça para a liberação do saldo do FGTS para pacientes que precisam de transplante, bastando que se tenha o auxílio de um profissional experiente na área.
“Fale sempre com um advogado especialista no tema. Procure um profissional que esteja habituado a lidar com casos como este, porque isso pode facilitar, bastante, o trâmite da ação judicial”, recomenda Elton Fernandes.
O advogado ressalta, ainda, que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta Elton Fernandes.
Se você ainda tem dúvidas sobre a liberação do FGTS para pacientes que precisam de transplante, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
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