Paralisia cerebral causada por erro médico no parto: direitos, indenização e como agir

Acredito que meu trabalho de parto tenha sido demorado e meu filho teve paralisia cerebral em decorrência dessa demora. O que posso fazer?

Se você acredita ter sido vítima de um atendimento médico inadequado durante o nascimento do bebê, que resultou em paralisia cerebral causada por erro médico no parto, é importante conseguir o prontuário médico da maternidade e todos os documentos que mostrem os cuidados que a criança necessita.

Com isso, é possível pedir que o hospital, o plano de saúde ou o SUS (Sistema Único de Saúde) paguem indenização por danos morais e pensão mensal à criança. A indenização será devida pelos danos físicos e abalo psicológico, causados pelo estado clínico em que ficou decorrente da paralisia cerebral.

Já a pensão mensal irá variar conforme a incapacidade da criança, a ser confirmada durante a ação judicial. Assim, se for demonstrado que a criança precisará de cuidados e terá dificuldades de se manter, de estudar e trabalhar, essa pensão poderá ser, até mesmo, vitalícia.

Em alguns casos, a indenização e a pensão podem ser estendidas também aos pais, já que, ao ver a situação da criança, o sofrimento também os acomete e, em muitos casos, um dos pais acaba deixando o trabalho para cuidar e acompanhar os tratamentos da criança.

Nesses casos, a pensão aos pais terá como objetivo suprir essa renda familiar que foi perdida em decorrência do familiar ter deixado sua atividade profissional para cuidar da criança vítima do erro médico que resultou na paralisia cerebral da criança.

Entenda melhor como funciona o processo por erro médico neste link.

Quem pode pedir indenização por paralisia cerebral causada por erro médico no parto?

O processo de indenização em casos de paralisia cerebral provocada por erro médico no parto pode ser movido pela própria criança e/ou por seus familiares, desde que haja representação legal e comprovação dos prejuízos sofridos.

Normalmente, a ação é iniciada pela criança, representada por um dos pais ou por ambos. Nessas situações, os pais também podem incluir na ação um pedido de indenização própria, já que o sofrimento emocional e as mudanças na rotina impactam diretamente sua vida.

Em muitos casos, um dos pais deixa o trabalho para cuidar integralmente da criança, o que gera perda de renda familiar. Quando comprovado que houve abandono da atividade profissional para prestar cuidados, é possível pleitear também pensão mensal aos pais, com o objetivo de suprir essa perda financeira.

Além dos pais, outros familiares podem ser incluídos no processo, desde que provem ter sofrido abalo psicológico significativo em decorrência da condição da criança. Para isso, é necessário apresentar documentos como laudos psicológicos, relatórios médicos ou comprovantes de tratamentos realizados.

O valor da indenização e da pensão varia de acordo com as provas apresentadas e com a avaliação judicial. Já a pensão mensal pode equivaler a um ou dois salários mínimos para a criança, podendo ser vitalícia dependendo do grau de dependência, e aos pais poderá corresponder ao valor do salário que recebiam antes de deixar o trabalho.

Importante: Para garantir que todos os direitos sejam assegurados e que as pessoas certas sejam incluídas na ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em erro médico, que poderá avaliar o caso e definir a melhor estratégia para o processo.

Passo a passo para processar por erro médico no parto

Para compreender o passo a passo de como iniciar um processo judicial em caso de erro médico no parto, listamos abaixo quais são as ações que você deve tomar:

1 – Reúna toda a documentação médica (prontuário de atendimento da maternidade da gestante e da criança, relatórios médicos de tratamentos realizados pela criança, exames, relatórios psicológicos e receitas);

2 – Encontre um advogado especialista em erro médico, pois ele terá a experiência necessária para lhe auxiliar nestes casos;

3 – Agora que você já possui todos os documentos e encontrou um advogado especialista em ações de erro médico, é hora de juntos definirem:

• quem fará parte da ação;
• quais os valores de indenização pedir;
• quais custos o cliente terá para iniciar o processo ou se é possível pedir a isenção das taxas judiciais.

Esses são os passos iniciais para iniciar um processo judicial com pedido de indenização em caso paralisia cerebral causada por erro médico no parto.

Indenização por paralisia cerebral no parto 

A advogada Juliana Emiko Ioshisaqui explica que, em São Paulo, muitos juízes têm entendido que a indenização à criança poderá ficar em torno de 200 a 300 mil reais, enquanto que aos pais, poderá ficar em torno de 100 mil.

Já a pensão mensal à criança deve ser em média de 1 ou 2 salários mínimos e, aos pais, poderá ser considerado o valor recebido enquanto trabalhavam. Para determinar o valor da indenização, o juiz considera o grau de dependência da criança e as chances de recuperação.

Essas questões poderão ser avaliadas por meio de uma perícia médica, ou seja, um estudo sobre os danos sofridos pela criança em decorrência do parto e sobre a conduta dos profissionais da maternidade.

Essa avaliação é fundamental para auxiliar o juiz a entender se houve de fato erro médico e qual o valor a ser pago à criança.

Confira também: Tudo sobre valor da indenização por erro médico.

O que fazer agora?

Se você suspeita que houve erro médico no parto e que ele causou paralisia cerebral ao seu filho, não perca tempo. Quanto antes reunir as provas e buscar orientação jurídica, maiores as chances de êxito na ação. Fale com um advogado especialista em erro médico e receba uma análise detalhada do seu caso.

Quer entender mais sobre como se defender de um erro médico? Baixe nosso Guia Completo sobre Erro Médico neste link.