A Lei determina que todo medicamento registrado pela Anvisa possui cobertura obrigatória. Mas, a cobertura de pentostatina pelo plano de saúde, por exemplo, pode ser negada pelo fato do medicamento não estar registrado no Brasil?
“O simples fato de um medicamento não ter registro sanitário no Brasil não impede, automaticamente, seu fornecimento pelo plano de saúde. Há decisões judiciais em todo Brasil determinando o fornecimento de alguns medicamentos importados, ainda que sem registro sanitário no país”, informa Elton Fernandes, especialista em ações contra planos de saúde.
Ou seja, se você possui indicação médica para utilizar esse medicamento e o seu plano de saúde negou a cobertura, saiba que é possível mover uma ação liminar contra plano de saúde para obter a importação da pentostatina 10 mg pelo convênio médico.
RESUMO DA NOTÍCIA:
O advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, ressalta que a Justiça tende a considerar, especialmente, a prescrição médica para determinar a cobertura de medicamentos como a pentostatina. Acompanhe mais detalhes a seguir!
Em bula, o medicamento é indicado para pacientes adultos diagnosticados com leucemia de células pilosas (tricoleucemia). Porém, a bula não pode impedir que o paciente consiga a cobertura de Nipent® - pentostatina pelo plano de saúde para outros tratamentos.
Mesmo nos casos considerados off label, ou seja, cuja indicação do medicamento não está prevista na bula, é possível obter a cobertura da pentostatina, uma vez que apenas o médico pode determinar a melhor opção de tratamento.
Além dos casos de tratamento off label, os planos de saúde costumam negar a cobertura de medicamentos que não estão registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e não fazem parte do Rol de Procedimentos da ANS.
“O Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não se esgota em si mesmo. O que quero dizer com isso é que o Rol de Procedimentos da ANS é apenas o mínimo que um plano de saúde tem que pagar e não tudo aquilo que um plano de saúde custeia”, explica o especialista em planos de saúde Elton Fernandes.
Da mesma forma, a cobertura de medicamentos importados e que possuem um valor muito elevado também costuma ser negada. Entretanto, com uma ação liminar contra plano de saúde é possível obter a cobertura desse e outros remédios.
A Justiça pode determinar a cobertura de pentostatina pelo plano de saúde porque, em casos excepcionais e, muitas vezes, urgentes, é possível obter uma autorização especial da Anvisa para importar e utilizar medicamentos não registrados no país.
“Peça que seu médico faça um relatório descrevendo as condições clínicas da sua saúde explicando, por exemplo, que você já fez tratamentos anteriores ou que você não tem outros tratamentos disponíveis que sejam tão eficazes a você”, orienta o especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes.
Ao demonstrar a urgência em realizar o tratamento, a Justiça pode determinar rapidamente a cobertura do medicamento, antes do final do processo. Saiba mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar:
Caso ainda tenha dúvidas sobre a cobertura de pentostatina pelo plano de saúde, reúna seus relatórios médicos, a prescrição do medicamento e consulte um advogado especialista em ação contra plano de saúde que possa orientá-lo sobre seus direitos!
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde realiza assessoria jurídica online e presencial em casos de reajuste abusivo, erro médico ou odontológico, cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, ações contra SUS e seguradoras, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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