As decisões mais recorrentes da Justiça têm determinado que o plano de saúde Amil deve cobrir pertuzumabe (Perjeta). Isso se deve, majoritariamente, ao registro do medicamento na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Ou seja, se o plano negou esse medicamento a você, é possível conseguir acesso a ele na Justiça.
“Medicamentos registrados na Anvisa, como é o caso deste medicamento especificamente, não podem ser recusados pelos planos de saúde a pacientes oncológicos. Isto porque, a Justiça já decidiu, em centenas de casos, inclusive, sobre este medicamento especificamente, que os pacientes têm, sim, direito de acessar a droga, bastando que haja indicação médica”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
O pertuzumabe 420 mg tem indicação em bula para o tratamento de pacientes com câncer de mama HER2-positivo metastático ou localmente recorrente não operável, que não tenham recebido tratamento anterior com medicamentos anti-HER2 ou quimioterapia para doença metastática, geralmente associado ao medicamento Herceptin.
Se você precisa do Perjeta, mas o plano de saúde Amil negou o seu fornecimento, veja agora, neste artigo:
Continue a leitura para saber mais sobre esse direito, que é assegurado pela Justiça. O plano de saúde Amil deve fornecer o pertuzumabe a você. Acompanhe as explicações do advogado especialista em plano de saúde, Elton Fernandes, sobre o tema!
Mesmo fora do Rol da ANS, o plano de saúde Amil deve cobrir pertuzumabe (Perjeta). Para que você entenda melhor, ressaltamos que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é apenas uma lista de medicamentos e procedimentos mínimos que devem ser cobertos pelo plano.
Isso quer dizer que o Rol da ANS não dá conta de tudo o que é possível de ser coberto por uma operadora. Por esse motivo, a liberação de medicamentos fora do rol da ANS pode ser obtida judicialmente, garantindo que o paciente tenha acesso ao tratamento indicado.
Para a Justiça, não é importante que o medicamento esteja ou não presente no Rol da ANS. Veja, na decisão transcrita a seguir, que ainda que o plano recuse o fornecimento pela ausência no Rol da ANS e pelo uso off label (fora do previsto na bula do medicamento) estando aprovado pela Anvisa e havendo indicação médica, o pertuzumabe deve ser fornecido pelo plano de saúde – seja Amil ou qualquer outro.
APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. Neoplasia maligna. Recomendação de tratamento com Herceptin SC (Trastuzumab) e Perjeta (Pertuzumab). Recusa de cobertura sob o argumento de que os medicamentos são de uso off label e não constam do rol da ANS. Descabimento. Aprovação dos fármacos pela ANVISA. Existência de expressa indicação médica. Inteligência da Súmula 95 do E. TJSP. Abusividade caracterizada. DANO MORAL. Ocorrência. A grave doença já traz em si uma carga negativa ao paciente dela acometido. Majorar essa dor com a angústia da negativa dos medicamentos adequados ao tratamento, colocando em risco o beneficiário, é negar o objeto social da empresa criada com o escopo de dar atendimento à saúde dos contratados. Quantum indenizatório fixado na origem de acordo com os parâmetros adotados por esta C. Câmara. SUCUMBÊNCIA. Majoração dos honorários advocatícios segundo as disposições do art. 85, §11, do CPC/2015. RECURSO NÃO PROVIDO.
Para esse tipo de ação judicial, recomenda-se que você procure ajuda profissional especializada, que poderá te orientar e manejar a ação da maneira mais adequada. Com isso, a Justiça costuma, sim, determinar o custeio do pertuzumabe pela Amil.
“Procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde, pois esse profissional, capacitado, poderá, então, lutar pelo seu direito na Justiça, e buscar liminarmente que a operadora de saúde forneça, sim, essa medicação a você”, explica Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde.
Assim, você poderá conseguir uma liminar para que o pertuzumabe seja fornecido de forma rápida pela Amil, já que esse tipo de peça judicial pode ser analisada em até 48h pelos juízes. Confira mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Não. O contrato não pode se sobrepor à Lei, que garante o custeio de medicamentos registrados pela Anvisa. O plano de saúde Amil deve cobrir pertuzumabe (Perjeta) obrigatoriamente porque está dentro desse critério, não sendo relevante, portanto, a modalidade contratual firmada junto à operadora.
“Não importa se seu plano é individual, é coletivo por adesão ou mesmo um plano coletivo empresarial, [...] tampouco importa se seu plano de saúde é exclusivamente hospitalar ou ele também agrega cobertura ambulatorial. Saiba que o simples fato de você ter um plano de saúde lhe garante o direito a este medicamento”, explica Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde.
A modalidade contratual acaba sendo, apenas, mais uma tentativa do plano de saúde de se esquivar da obrigatoriedade do custeio do medicamento, que se configura como uma abusividade, inclusive. Da mesma forma, o fato de ser um medicamento de alto custo também não pode justificar a negativa de cobertura.
Para obter sucesso na ação judicial que irá lhe garantir o acesso ao pertuzumabe pela Amil, você deve seguir 3 passos fundamentais, descritos pelo advogado Elton Fernandes. Veja:
“1 - Você precisa pedir ao plano a recusa por escrito. 2 - Você precisa pedir ao seu médico um bom relatório clínico, justificando as razões pela qual esta medicação é importante ao seu caso. 3 – Você deve procurar um advogado especialista em ação contra plano de saúde, a fim de lutar pelo seu direito”, detalha o advogado especialista em plano de saúde.
Seguindo esses três passos, você poderá conseguir uma liminar, antes mesmo do final do processo, para receber o custeio do pertuzumabe pela Amil em até 15 dias, como tantos outros pacientes já conseguiram. Havendo urgência e necessidade real comprovada, a Justiça decide a favor do segurado na maioria dos casos.
Se você ainda tem dúvidas quanto ao fornecimento do pertuzumabe (Perjeta) pelo plano de saúde Amil, entre em contato conosco. Esclareça suas questões e não deixe de lutar pelo seu direito. Estaremos ao seu lado nessa batalha.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações contra planos de saúde, SUS e seguradoras. Nossa equipe jurídica possui ampla experiência em erro médico ou odontológico, cobertura de serviços médicos, casos de reajuste abusivo e outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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