Elton Fernandes, renomado advogado especialista na área da saúde e também professor de Direito, diz que é muito comum os planos de saúde cobrirem a doença, mas se recusarem a custear os meios necessários para o seu tratamento, o que é ilegal como lembra o advogado.
É o que acontece em face da Terapia ABA. Os planos de saúde cobrem o problema de saúde denominado Síndrome de Down, mas se recusam a custear a Terapia ABA, com base em alegações infundadas.
Acompanhe mais uma decisão judicial em que o direito ao tratamento com terapia ABA fora concedido:
Agravo de instrumento. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. Paciente com Síndrome de Down. Decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para que o plano forneça o tratamento receitado à paciente, conforme prescrição médica. Insurgência. Agravante alega que o tratamento indicado pelo médico não está previsto no contrato, tampouco no rol da ANS. Preenchimento dos requisitos do art. 300 do NCPC. Abusividade da negativa de cobertura do tratamento. Súmula 102 do TJSP. Decisão mantida. Recurso improvido.
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A terapia ABA (Applied Behavior Analysis, na sigla em inglês), consiste em uma metodologia comportamental que trabalha no uso de reforçadores, concretos ou sociais, na modelagem de comportamento.
É importante ressaltar que a decisão de qual método será utilizado para tratar a doença que acomete o paciente cabe somente ao médico que o acompanha, essa decisão jamais caberá aos planos de saúde.
O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.
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