Plano de saúde é condenado a fornecer Stelara - Ustequinumabe a paciente com Crohn

Plano de saúde é condenado a fornecer Stelara - Ustequinumabe a paciente com Crohn

 Plano de saúde é condenado a fornecer Stelara - Ustequinumabe

 

Em mais uma ação judicial contra o plano de saúde que se recusava a cobrir o medicamento Stelara com o argumento de que o remédio não corresponde às diretrizes de utilização estabelecidas no rol ANS e de haver exclusão contratual, e por isso, não poderia ser oferecido a paciente, foi garantido ao paciente com Doença de Crohn o direito de acesso ao remédio com tudo pago pelo plano de saúde.

 

Confira mais uma decisão:

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Plano de saúde. Serviços médicos e hospitalares. Segurada diagnosticada com Doença de Crohn. Prescrição médica positiva ao uso do medicamento imunobiológico denominado Ustequinimabe (Stelara®). Recusa da operadora de saúde. Descabimento. Negativa de cobertura que restringe obrigação inerente à natureza do contrato (art. 51, IV, e §1º, II, do CDC). Irrelevância de o procedimento não corresponder às diretrizes de utilização estabelecidas no rol da ANS e de haver exclusão contratual. Caráter experimental (off label), ademais, que não descaracteriza a natureza do tratamento. Medicamento devidamente registrado na ANVISA. Prescrição médica que se sobrepõe à escolha da prestadora quanto ao método de tratamento mais adequado ao diagnóstico do paciente. Impostura evidenciada. Conduta que implica na concreta inutilidade do negócio protetivo. Aplicabilidade da Súmula nº 102 desta C. Corte de Justiça. Quebra do dever de lealdade. Interpretação que fere a boa-fé objetiva e contrapõe-se à função social do contrato (arts. 421 e 422 do CC). Sentença mantida. Recurso desprovido

 

O advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, afirma que a intromissão que o plano de saúde tenta fazer na prescrição médica é mal vista pela Justiça e que mesmo fora do rol da ANS é direito do paciente acessar o medicamento.

 

Dessa forma, caso o seu plano de saúde se recuse a custear o medicamento Stelara, apesar de haver prescrição médica, você poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Otezla - Apremilaste - Plano de saúde é condenado na Justiça a fornecer remédio para psoríase

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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