Plano de saúde deve fornecer Stelara (ustequinumabe)? Entenda quando a cobertura é obrigatória

Conteúdo atualizado em 09 de outubro de 2026.

O medicamento ustequinumabe (Stelara) é uma terapia biológica utilizada no tratamento de doenças inflamatórias imunomediadas.

É um anticorpo monoclonal que bloqueia as interleucinas 12 e 23, duas proteínas que sustentam a inflamação crônica. Isso o coloca numa classe distinta dos anti-TNF, e essa distinção é o que define, nas normas da ANS e do Ministério da Saúde, em que linha de tratamento ele pode ser exigido.

Por se tratar de medicamento de alto custo, muitos pacientes dependem da cobertura pelo plano de saúde ou do fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para iniciar ou manter o tratamento.

Apesar da indicação médica, não é incomum que pacientes enfrentem negativa do plano de saúde para o custeio do medicamento.

Em muitos casos, as operadoras justificam a recusa com base em critérios administrativos, ausência do tratamento no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou em diretrizes técnicas internas.

Esse primeiro argumento merece atenção, porque ele não descreve a norma. O ustequinumabe está no rol da ANS nas quatro indicações da bula, e o que muda de uma indicação para outra é a condição de acesso, não a existência da cobertura.

Quando a indicação está coberta pelo rol e a diretriz de utilização é cumprida, a cobertura é obrigatória e a discussão é administrativa. Quando a indicação não está nominada, a discussão passa para os critérios do STF e, aí sim, com frequência chega ao Judiciário.

Neste artigo, você vai entender:

• quanto custa cada apresentação do Stelara e quanto custa o tratamento por ano;
• se já existe biossimilar do ustequinumabe no Brasil;
• para que serve o medicamento e como ele é aplicado, na veia ou embaixo da pele;
• em quais indicações o ustequinumabe tem cobertura obrigatória no rol da ANS;
• por que o plano de saúde nega o medicamento, e o que a norma responde a cada motivo;
• o que fazer diante da negativa, e qual o prazo da operadora para responder;
• como conseguir o ustequinumabe pelo SUS, pela via administrativa e pela via judicial;
• o que dizem as decisões da Justiça sobre o fornecimento do medicamento.

Quanto custa o Stelara (ustequinumabe)?

O teto de preço do Stelara é fixado pela CMED, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, e vai de R$ 24.567,85 a R$ 49.135,61 por unidade em farmácia, conforme a apresentação e o estado. A apresentação de 45 mg é a mais barata e a de 90 mg custa o dobro dela. O frasco-ampola de 130 mg, usado na infusão intravenosa, não é vendido em farmácia.

Preço do Stelara por apresentação

A tabela abaixo traz o Preço Fábrica (PF), que é o teto de venda do laboratório, e o Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que é o teto de venda em farmácia. Valores da lista de conformidade da CMED, publicada pela Anvisa, na edição de 9 de setembro de 2026. O PMC varia com a alíquota de ICMS do estado, e por isso a tabela mostra três faixas.

O frasco de 130 mg não tem Preço Máximo ao Consumidor porque a CMED o classifica como de restrição hospitalar, ou seja, não é vendido em farmácia ao consumidor. Ele só circula para aplicação em ambiente assistencial, e é por isso que o paciente não o encontra em drogaria.

No varejo observado, os valores praticados ficam abaixo do teto. Em consulta de 21 de setembro de 2026, o CliqueFarma registrava R$ 14.085,00 a R$ 23.000,00 para a seringa de 45 mg em 17 farmácias, R$ 25.890,00 a R$ 51.240,00 para a de 90 mg em 18 farmácias e R$ 28.500,00 a R$ 45.975,00 para o frasco de 130 mg em 15 fornecedores de medicamentos especiais.

Vale saber que esses valores não são o que o plano de saúde ou o SUS pagam. A operadora compra por preço negociado com distribuidor, e o poder público por preço de compra pública. A faixa serve para o paciente dimensionar o que teria de desembolsar sozinho, que é a informação relevante quando a cobertura é negada.

Quanto custa o tratamento com ustequinumabe por ano

O preço de uma unidade não responde quanto custa o tratamento, porque o ustequinumabe é de uso continuado. O que define o gasto anual é a posologia da indicação, e ela muda muito entre a psoríase e a doença inflamatória intestinal.

Na psoríase em placas e na artrite psoriásica, a aplicação é subcutânea nas semanas 0 e 4 e depois a cada 12 semanas. São cinco aplicações no primeiro ano e cerca de quatro nos anos seguintes. Com a apresentação de 45 mg no teto de PMC de um estado com ICMS de 18%, o primeiro ano fica em torno de R$ 123 mil, e os seguintes em torno de R$ 98 mil.

Na doença de Crohn e na retocolite ulcerativa o esquema é mais caro, porque começa com uma dose de indução intravenosa escalonada por peso. Um paciente entre 56 e 85 kg recebe 390 mg, o que consome três frascos de 130 mg. Depois vem a manutenção subcutânea de 90 mg, a primeira oito semanas após a infusão e as seguintes a cada 12 semanas. Somando a indução no Preço Fábrica e quatro aplicações de manutenção no PMC de 18%, o primeiro ano passa de R$ 320 mil.

Os dois números acima são cálculo a partir da posologia da bula e dos tetos da CMED, não preço de tabela de nenhum fornecedor. A conta está à vista para ser conferida: número de aplicações no ano vezes o valor da apresentação prescrita. Quem perde resposta e passa da manutenção a cada 12 semanas para a cada 8 semanas tem esse total elevado em cerca de metade.

É essa ordem de grandeza que explica por que a discussão sobre o ustequinumabe raramente é sobre o medicamento e quase sempre sobre quem paga por ele.

Já existe biossimilar do Stelara no Brasil

Sim, cinco. Biossimilar é o medicamento biológico desenvolvido para ser comparável a um biológico já registrado, que no caso do ustequinumabe é o Stelara. Não se trata de genérico: medicamento biológico não tem genérico, tem biossimilar, e a comparabilidade é demonstrada em estudo próprio submetido à Anvisa.

Os cinco constam da mesma lista de conformidade da CMED de 9 de setembro de 2026, com registro sanitário e preço publicados, todos classificados como inibidores de interleucina:

O Wezenla foi o primeiro, com registro publicado no Diário Oficial da União em 21 de maio de 2024. O Yesintek foi aprovado em 11 de maio de 2026 e o Uztok em 15 de junho de 2026, pela Resolução 2.349/2026. Todos têm o Stelara como produto comparador e as mesmas quatro indicações.

A existência de biossimilar tem efeito direto na discussão de cobertura, e o motivo está no preço. Na mesma lista da CMED, o Preço Fábrica do frasco intravenoso de um dos biossimilares é de R$ 20.967,12, contra R$ 42.221,86 do Stelara: menos da metade. Quando a operadora ou o ente público alega inviabilidade econômica, esse dado mostra que o custo do tratamento não é um valor fixo do caso, e que existe alternativa registrada e mais barata do mesmo princípio ativo.

Para que serve o ustequinumabe (Stelara) e como ele age

O Stelara é o nome comercial do ustequinumabe, um medicamento biológico utilizado no tratamento de doenças inflamatórias crônicas mediadas pelo sistema imunológico.

Ele age bloqueando as interleucinas 12 e 23, proteínas que participam da cascata inflamatória nessas doenças. Por isso é classificado como anticorpo monoclonal anti-IL-12/IL-23 e como imunossupressor seletivo: ele não desliga o sistema imunológico como um todo, atua sobre uma via específica dele.

Nas normas da ANS e do Ministério da Saúde, essa classe aparece depois dos anti-TNF na linha de tratamento. É por isso que as condições de acesso ao ustequinumabe, tanto no plano de saúde quanto no SUS, costumam exigir falha, intolerância ou contraindicação a um anti-TNF antes dele.

A medicação possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e é indicada para tratar condições como:

• psoríase em placas moderada a grave
• artrite psoriásica ativa
• doença de Crohn
• retocolite ulcerativa, também chamada de colite ulcerativa

Essas doenças podem provocar inflamações persistentes, comprometendo a qualidade de vida do paciente e, em alguns casos, causando danos progressivos ao organismo.

A doença de Crohn e a retocolite ulcerativa formam o grupo das doenças inflamatórias intestinais, e é por esse nome que elas aparecem nos protocolos do Ministério da Saúde.

Em determinadas situações, o medicamento também pode ser prescrito para indicações fora da bula (uso off label), quando há respaldo científico e justificativa médica para a escolha terapêutica.

Nesses casos, o médico responsável pelo tratamento avalia o histórico clínico do paciente, a resposta a terapias anteriores e a necessidade de iniciar um tratamento biológico mais específico.

Em rótulos e prescrições de produto importado, o princípio ativo pode aparecer grafado como ustekinumab, forma internacional do mesmo fármaco.

Como o ustequinumabe é aplicado: subcutâneo e intravenoso

O ustequinumabe tem duas vias de aplicação, e qual delas se usa depende da doença. Na psoríase e na artrite psoriásica, todas as aplicações são subcutâneas, feitas com seringa preenchida. Na doença de Crohn e na retocolite ulcerativa, a primeira dose é uma infusão intravenosa e só a manutenção é subcutânea.

Essa diferença não é só clínica. A via de aplicação é o que define qual argumento a operadora usa para negar, e é o assunto de uma das seções abaixo: a aplicação subcutânea feita em casa é o que abre a porta para a alegação de uso domiciliar, enquanto a infusão intravenosa é feita em ambiente assistencial e não permite esse argumento.

Indicação pediátrica do ustequinumabe aprovada pela Anvisa

A Anvisa ampliou a indicação do ustequinumabe (Stelara®) para o tratamento de doenças inflamatórias intestinais em crianças.

Atualmente, o medicamento também possui indicação aprovada para:

• doença de Crohn em crianças a partir de 2 anos de idade;
• retocolite ulcerativa em crianças a partir de 6 anos de idade.

A bula aprovada pela Anvisa registra ainda indicação pediátrica para psoríase em placas acima de 6 anos e para artrite psoriásica a partir de 6 anos, esta última por ampliação de uso publicada no Diário Oficial da União em 13 de novembro de 2023. Na retocolite ulcerativa, a bula orienta cautela em pacientes com menos de 12 anos ou menos de 40 kg.

A ampliação da bula alcança sobretudo pacientes com quadros mais graves, de início precoce ou que não obtiveram resposta adequada a outras terapias.

Para a discussão de cobertura, a consequência é direta: uma indicação pediátrica aprovada em bula afasta o argumento de uso experimental ou off label naquela faixa de idade.

O plano de saúde é obrigado a cobrir o ustequinumabe (Stelara)?

Sim. O ustequinumabe está no rol de cobertura obrigatória da ANS nas quatro indicações da bula, e a recusa apoiada em medicamento fora do rol contraria a própria norma que a operadora cita. O que muda de uma indicação para outra não é a existência da cobertura, é a forma como a diretriz de utilização a condiciona.

Este é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e certificação científica para o tratamento de doenças previstas na Classificação Internacional de Doenças (CID), cumprindo os requisitos fundamentais previstos na lei para a cobertura pelos planos de saúde.

A Lei nº 14.454/2022 foi o marco que afastou a leitura absolutamente taxativa do rol, mas o teste que os tribunais aplicam hoje não é mais o daquela lei: em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265 e fixou cinco critérios cumulativos para a cobertura fora do rol. Eles estão detalhados abaixo.

Por essa razão, o tema tem sido frequentemente analisado pelo Poder Judiciário em ações que discutem a cobertura de medicamentos de alto custo pelos planos de saúde.

O ustequinumabe está no rol da ANS?

Está, e o rol o trata dentro do procedimento de terapia imunobiológica endovenosa, intramuscular ou subcutânea, que tem diretriz de utilização própria. Diretriz de utilização, ou DUT, é a condição clínica que a ANS estabelece para que a cobertura de um procedimento seja obrigatória: ela define a doença, a gravidade e a linha de tratamento em que o medicamento entra.

Vale a pena entender o que é a DUT da ANS antes de contestar uma negativa, porque é nela que a operadora se apoia com mais frequência.

A DUT nº 65 trata as quatro indicações do ustequinumabe em subitens separados, e ela faz isso de duas formas diferentes, o que é a chave para entender a negativa que o leitor recebeu. Em duas indicações a ANS lista os medicamentos pelo nome; nas outras duas, ela fixa apenas critérios clínicos, sem nomear fármaco nenhum.

Três leituras se tiram dessa tabela, e as três importam para quem recebeu uma negativa.

A primeira é que a alegação genérica de que o ustequinumabe está fora do rol da ANS não se sustenta. Em psoríase em placas e em retocolite ulcerativa o medicamento está nominado na diretriz, e o que a operadora pode legitimamente discutir é o cumprimento dos critérios, ou seja, se houve a falha terapêutica anterior e a gravidade que a norma exige.

A segunda, e é a mais mal compreendida, é que na doença de Crohn e na artrite psoriásica a ausência do nome do medicamento na diretriz não significa ausência de cobertura. Nesses dois subitens a DUT não lista fármaco algum: ela descreve a condição clínica em que a terapia imunobiológica passa a ser de cobertura obrigatória. Preenchido o critério clínico, a cobertura é devida, e a negativa que se apoia em "o ustequinumabe não está nominado na DUT" está descrevendo mal a própria norma que invoca.

A terceira é que o rol nomeia vários outros biológicos para as mesmas doenças, como se vê na primeira linha da tabela. Isso importa porque a existência de alternativa terapêutica no rol é um dos cinco critérios que o STF fixou, e é o ponto em que a operadora costuma se apoiar. É por isso que o relatório médico tem de explicar por que aquelas alternativas não servem naquele caso, e não apenas por que o ustequinumabe serve.

O raciocínio completo sobre o que acontece quando o tratamento não está na lista está na página sobre rol da ANS exemplificativo.

A negativa por uso domiciliar e o art. 10, VI da Lei 9.656/98

O art. 10, VI da Lei nº 9.656/98 exclui da cobertura obrigatória o fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar. É esse dispositivo que a operadora invoca quando o ustequinumabe é prescrito na apresentação subcutânea, porque a seringa preenchida é aplicada pelo próprio paciente, em casa.

O argumento tem dois limites que o paciente costuma não conhecer.

O primeiro é que a exclusão do art. 10, VI não alcança o que o rol lista como cobertura obrigatória. O procedimento de terapia imunobiológica no rol da ANS é expressamente definido como endovenoso, intramuscular ou subcutâneo: a própria norma que define a cobertura contempla a via subcutânea. Onde há previsão específica de cobertura no rol, a regra geral de exclusão domiciliar não prevalece.

O segundo é que na doença de Crohn e na retocolite ulcerativa a primeira dose é intravenosa, aplicada em ambiente assistencial. Nessas indicações o argumento de uso domiciliar não se sustenta nem para a indução, e a negativa que trate o tratamento inteiro como domiciliar está descrevendo mal o que foi prescrito.

Quando o medicamento está fora do rol: os cinco critérios da ADI 7.265

Em 18 de setembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal julgou a ADI 7.265 e fixou cinco critérios cumulativos para que um tratamento fora do rol da ANS tenha cobertura obrigatória. Cumulativos significa que os cinco têm de estar presentes ao mesmo tempo, e não que basta um deles.

São estes:

1. prescrição por médico ou odontólogo assistente do paciente;
2. ausência de negativa expressa de cobertura pela ANS, ou de pedido de análise ainda pendente na agência;
3. inexistência de alternativa terapêutica adequada no rol para aquele caso;
4. comprovação de eficácia e segurança à luz da medicina baseada em evidências;
5. registro do medicamento na Anvisa.

Esses cinco critérios só entram em cena quando o tratamento pedido está fora do rol, e com o ustequinumabe isso não acontece nas quatro indicações da bula, que a diretriz nº 65 já contempla. Eles passam a importar em duas outras situações: quando o medicamento é prescrito para indicação fora da bula, o chamado uso off label, e quando o paciente não preenche o critério clínico da diretriz e ainda assim há justificativa médica para o tratamento. Nessas hipóteses, o quinto critério está cumprido de partida, porque o medicamento tem registro na Anvisa desde 2009, e o terceiro é o que concentra a discussão.

Esse regime substituiu o teste anterior, de dois critérios alternativos, que vinha da Lei 14.454/2022. A data da negativa, portanto, importa para saber qual regra se aplica ao caso: negativas até 20 de setembro de 2022, negativas entre 21 de setembro de 2022 e 17 de setembro de 2025, e negativas a partir de 18 de setembro de 2025 são analisadas sob enquadramentos distintos.

As hipóteses de liberação de medicamentos fora do rol da ANS seguem essa mesma estrutura de critérios.

Por que o plano de saúde nega o ustequinumabe, e o que diz a norma

As justificativas de recusa se repetem, e cada uma tem uma resposta na própria norma que a operadora cita. A tabela abaixo reúne as cinco mais frequentes.

No entanto, a discussão sobre a cobertura não se limita apenas à lista da ANS. A legislação e a interpretação dos tribunais vêm reconhecendo que o rol pode não esgotar todas as possibilidades terapêuticas existentes.

Por isso, diante de uma recusa, o primeiro passo é identificar qual dos motivos acima foi alegado e verificar se a negativa foi entregue por escrito, com a fundamentação. É esse documento que define o caminho seguinte.

O que fazer quando o plano nega o ustequinumabe (Stelara)

Três documentos sustentam qualquer contestação de negativa do ustequinumabe, na via administrativa ou na judicial. Reuni-los antes de qualquer outro passo é o que define a força do caso.

Entre eles, destacam-se:

• relatório médico detalhado, com justificativa da indicação do medicamento;
• prescrição médica atualizada;
• comprovação da negativa do plano de saúde, preferencialmente por escrito.

O relatório médico geralmente descreve o histórico da doença, tratamentos já realizados e os motivos pelos quais o uso do Stelara foi indicado. No caso do ustequinumabe, há dois pontos que o relatório precisa cobrir de forma expressa, porque são exatamente os que a operadora questiona: qual terapia anterior falhou e por que as alternativas nominadas no rol não servem naquele caso.

Confira, a seguir, um exemplo de como pode ser um relatório médico:

Em determinadas situações, após a análise do caso concreto, pode ser possível discutir a cobertura do tratamento por meio das vias administrativas ou judiciais.

Quando há risco de agravamento da doença ou urgência clínica, alguns processos podem incluir pedido de tutela de urgência (liminar), que permite a análise inicial do caso pelo juiz antes do julgamento definitivo da ação.

Prazo da operadora para responder e reclamação na ANS

A operadora tem prazo regulamentar para responder a um pedido de cobertura, e o silêncio não equivale a negativa válida. A ANS fixa prazos máximos de resposta e de garantia de atendimento, contados do pedido do beneficiário, e a resposta negativa deve ser fornecida por escrito, com a justificativa, quando o beneficiário solicita.

Descumprido o prazo ou entregue a negativa sem fundamentação, cabe registrar reclamação na ANS, o que abre a Notificação de Intermediação Preliminar. É um procedimento administrativo gratuito, anterior ao Judiciário, em que a agência intermedeia a demanda com a operadora. Os prazos vigentes e o canal de reclamação estão na página de atendimento ao consumidor da ANS.

Como conseguir o ustequinumabe (Stelara) pelo SUS

O ustequinumabe está incorporado ao SUS para duas das suas quatro indicações: doença de Crohn e psoríase. Nessas duas, o caminho é administrativo, pela farmácia do Componente Especializado, e não depende de ação judicial. Nas outras duas, o medicamento não está padronizado, e aí a discussão passa pelos requisitos que o STJ fixou.

Cruzando esta tabela com a do rol da ANS, aparece a informação mais útil desta página, e é uma inversão do que a maioria dos pacientes espera. Na retocolite ulcerativa e na artrite psoriásica, o plano de saúde é o caminho mais direto: na primeira o ustequinumabe é nominado no rol desde janeiro de 2024, na segunda a cobertura decorre de critério clínico, e em nenhuma das duas o SUS padroniza o medicamento. Já na doença de Crohn e na psoríase, os dois caminhos existem.

Em outras palavras: quem tem retocolite ulcerativa ou artrite psoriásica e recebe negativa do plano de saúde está sendo recusado justamente na via em que tem o direito mais claro, e não tem, hoje, alternativa administrativa no sistema público para aquela indicação.

Pela via administrativa: PCDT, CEAF e os documentos

Quando a indicação é uma das incorporadas, o pedido é feito na farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, o CEAF, que é o que muita gente conhece como farmácia de alto custo. O CEAF é o bloco do SUS responsável pelos medicamentos de tratamentos previstos em Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.

O ustequinumabe está alocado no Grupo 1A do CEAF, o que significa que a aquisição é centralizada pelo Ministério da Saúde e a dispensação é feita pelas secretarias estaduais de saúde. Na prática, o paciente dá entrada no estado, e o abastecimento depende da compra federal.

O que a unidade costuma exigir:

• laudo para solicitação de medicamento, preenchido pelo médico assistente;
• prescrição médica com o princípio ativo, a dose e o esquema de aplicação;
• relatório clínico que demonstre o enquadramento nos critérios do protocolo, incluindo a falha ou a contraindicação ao anti-TNF na doença de Crohn, ou ao adalimumabe na psoríase;
• documentos pessoais, comprovante de residência e cartão nacional de saúde;
• exames que o protocolo exigir.

Duas restrições do protocolo da doença de Crohn valem ser conhecidas antes do pedido, porque são causa frequente de indeferimento administrativo: o protocolo exige 18 anos ou mais para o uso do ustequinumabe, e não recomenda o medicamento em paciente com doença de Crohn complicada por fístulas perianais, por escassez de dados nessa subpopulação.

O fluxo de solicitação e a lista de documentos variam por estado, porque a execução do CEAF é estadual. O passo a passo geral está na página sobre como conseguir remédio pelo SUS.

Pela via judicial: os três requisitos do Tema 106 do STJ

Quando o medicamento não está padronizado no SUS para a indicação prescrita, o fornecimento pela via judicial depende de três requisitos cumulativos, fixados pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 106, no REsp 1.657.156/RJ.

São estes:

1. laudo fundamentado e circunstanciado do médico assistente, que comprove a necessidade do medicamento e a ineficácia ou a inadequação dos fármacos já fornecidos pelo SUS para aquele caso;
2. incapacidade financeira do paciente para custear o tratamento;
3. registro do medicamento na Anvisa.

Os três requisitos são do Superior Tribunal de Justiça, no Tema 106, e não do Supremo Tribunal Federal. A distinção não é de detalhe: o que o STF definiu, no Tema 1234, julgado em 14 de setembro de 2024, foi a competência para julgar essas ações, dividida entre Justiça Federal e estadual conforme o custo anual do tratamento. São duas decisões sobre assuntos diferentes, e confundi-las muda a estratégia processual do caso.

Ainda assim, cada situação é analisada individualmente, levando em consideração as características clínicas do paciente e a documentação apresentada.

No caso do ustequinumabe, o terceiro requisito está cumprido desde 2009, e o primeiro é o que concentra a análise: o laudo precisa demonstrar, caso a caso, por que os biológicos já padronizados no SUS para aquela doença não atendem ao paciente.

Decisões da Justiça sobre o fornecimento do ustequinumabe (Stelara)

A discussão sobre o fornecimento do ustequinumabe (Stelara) já foi analisada em diversos processos judiciais no país.

Em determinadas situações, os tribunais têm reconhecido a possibilidade de garantir o acesso ao medicamento quando há comprovação da necessidade clínica e ausência de alternativas terapêuticas eficazes.

Entre os fundamentos frequentemente mencionados nas decisões estão:

• o direito constitucional à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal;
• a necessidade de assegurar tratamento adequado ao paciente;
• a análise das evidências médicas apresentadas no processo.

Confira algumas dessas decisões:

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Direito à saúde – Fornecimento de medicamento – Pessoa portadora de enfermidade – Imprescindibilidade do fornecimento atestada por exames e relatório médico que apontam para a ineficiência de outros protocolos clínicos – Excepcionalidade da situação que justifica a concessão do provimento pleiteado – Necessidade econômica do autor – Arts. 5º, § 2º, 6º e 196 da Constituição Federal – Norma constitucional diretamente aplicável – Obrigação dos entes públicos – Aplicação do decidido no REsp. nº 1.657.156-RJ – Recurso provido, com observação.

Repare que essa ementa aplica expressamente o REsp 1.657.156/RJ, que é justamente o recurso do Tema 106 do STJ tratado acima, e que ela apoia a decisão em dois dos três requisitos: o relatório médico que demonstra a ineficiência dos protocolos disponíveis e a necessidade econômica do autor.

APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – MEDICAMENTO – Pretensão de compelir o Poder Público ao fornecimento gratuito do medicamento "Ustequinumabe 45 mg", indicado pelo princípio ativo – Sentença de procedência para determinar ao Município e à Fazenda Pública do Estado de São Paulo que forneçam o medicamento ao interessado pelo "princípio ativo" – Pleito de reforma da sentença – Não cabimento – Interessado hipossuficiente, portador de "Psoríase Vulgar" – PRELIMINARES – Ilegitimidade de parte ativa do Ministério Público do Estado de São Paulo e Ilegitimidade de parte passiva do Município – Afastamento de ambas – Ministério Público é parte legítima para ingressar em juízo com ação civil pública, atuando em defesa dos interesses individuais indisponíveis – Aplicação do disposto no artigo 127 da Constituição Federal – O Município de Ribeirão Preto detém atribuição e competência para a execução da decisão combatida – Responsabilidade com a saúde pública é solidária entre os entes federativos – Incidência do disposto nos artigos 196 e 198, parágrafo 1º, da Constituição Federal – MÉRITO – Dever da Administração Pública em fornecer atendimento integral à saúde – Competência do Poder Judiciário para determinar o cumprimento de normas constitucionais e legais em vigor – Apelação e remessa necessária não providas, com majoração dos honorários advocatícios, nos termos do artigo 85, parágrafo 11, do Código de Processo Civil

Esta segunda decisão trata da apresentação de 45 mg, prescrita pelo princípio ativo, em paciente com psoríase, e confirma dois pontos de ordem prática: a responsabilidade pelo fornecimento é solidária entre União, estado e município, e a prescrição pelo princípio ativo é suficiente, não sendo exigível que o pedido nomeie a marca.

Quando há pedido de urgência, o juiz pode avaliar a concessão de uma liminar, permitindo o início do tratamento enquanto o processo ainda está em andamento.

Não é possível prever o resultado de um processo judicial: cada caso depende das circunstâncias específicas, da documentação médica e dos argumentos apresentados. Decisões anteriores indicam como os tribunais têm raciocinado, não o que decidirão em outro caso.

Onde verificar as informações desta página

As afirmações sobre cobertura, incorporação e registro desta página vêm das seguintes fontes, consultadas em setembro de 2026:

• Anexo II da Resolução Normativa ANS nº 465/2021, versão consolidada até a RN nº 675/2026, para o texto da diretriz de utilização nº 65 nas quatro indicações;
• Resolução Normativa ANS nº 591, de 8 de dezembro de 2023, que incluiu o ustequinumabe na diretriz para retocolite ulcerativa;
• Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS;
• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Crohn, do Ministério da Saúde;
• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Psoríase;
• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Retocolite Ulcerativa;
• Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Psoriásica;
• Conitec, para os relatórios de recomendação e as portarias de incorporação;
• Anvisa, para registro sanitário, indicações em bula e apresentações, e a ampliação de uso do Stelara;
• Registro do biossimilar Wezenla na Anvisa, do Yesintek e do Uztok;
• Listas de preços de medicamentos da CMED, publicadas pela Anvisa, edição de 9 de setembro de 2026, para Preço Fábrica, Preço Máximo ao Consumidor e registro dos biossimilares;
• Lei nº 9.656/98 e Lei nº 14.454/2022, no Planalto;
• CliqueFarma, para os preços de varejo observados, com a data da consulta indicada no texto.