O plano de saúde deve custear os medicamentos quimioterápicos e terapias adjuvantes prescritas pelos médicos, inclusive medicações que, porventura sejam de caráter experimental, bastando que esteja recomendado pelo médico.
Este escritório de advocacia já salientou em diversos artigos que argumentos para o não fornecimento do medicamento, tais quais o rol da ANS e a falta de previsão contratual, não retiram a responsabilidade do plano de saúde em fornecer o medicamento.
Essa tese tem levado à autorização dos medicamentos dabrafenibe e trametinibe, por exemplo.
Eles têm sido constantemente autorizados por este escritório de advocacia na Justiça para os casos onde os pacientes tem tal direito negado pelo plano de saúde.
O rol da ANS não pode ser visto de forma taxativa, mas sim exemplificativa, podendo ser acolhidos outros procedimentos que não os presentes na lista.
Acompanhe mais uma decisão judicial neste sentido:
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer e pedido de danos morais – Pretensão de custeio de medicamentos quimioterápicos – Dabrafenibe e Trametinibe - Autor acometido de recidiva de câncer em estágio avançado e de rápido crescimento – Prescrição médica – Negativa da ré ao argumento genérico de que o procedimento não consta do rol da ANS – Abusividade – Doença com cobertura contratual – Direito do autor ao custeio dos medicamentos indicados.
Veja também: Bevacizumabe - Plano de saúde deve custear remédio fora do rol da ANS
O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser obtido em 48 horas, como é de costume.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
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