Terapia Fotodinâmica (PDT) - Plano de saúde deve custear

Terapia Fotodinâmica (PDT) - Plano de saúde deve custear

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Terapia Fotodinâmica (PDT) - Plano de saúde deve custear o tratamento

 

A terapia fotodinâmica tem sido utilizada para tratamento de alguns tipos de câncer de pele e sempre que houver prescrição médica para sua utilização por motivos não meramente estéticos, a terapia deve ser custeada pelo plano de saúde.

 

Segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes, em havendo indicação clínica para a realização do tratamento, mesmo que também haja um ganho estético, mas desde que o tratamento não esteja recomendado exclusivamente para este fim, os planos de saúde devem ser responsabilizados para custeio.

 

O tema não é novo para a Justiça que já garantiu o acesso ao tratamento em diversas oportunidades. O paciente que possuir prescrição médica e não lhe for garantido acesso ao tratamento poderá procurar advogado especialista em Direito à Saúde para manejar ação judicial, inclusive com pedido de liminar, de forma a buscar que o plano de saúde pague o tratamento.

 

Sobre a terapia fotodinâmica, a Justiça já decidiu:

 

 

"PLANO DE SAÚDE - DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA E OBRIGAÇÃO DE FAZER - Sentença - Nulidade - Inocorrência - Atendimento dos requisitos exigidos pelo art. 458 do CPC - Ilegitimidade ativa – Descabimento - Nítido o liame existente entre a beneficiária e a operadora do plano de saúde, o que lhe confere legitimidade e interesse em postular a declaração de nulidade de cláusulas contratuais - Negativa de cobertura para TERAPIA FOTODINÂMICA - Alegação de que o contrato firmado entre as partes não cobre referido procedimento e que não se trata de tratamento previsto no rol de procedimentos médicos da ANS - Inadmissibilidade - Cláusula que está em desacordo com o artigo 51, IV e § Io, II, do CDC - A prevalecer somente a cobertura ali prevista, estar-se-ia "congelando" procedimentos médicos, privando o consumidor dos avanços da medicina - Providência, ademais, que se mostrou necessária, diante da gravidade do estado de saúde da apelada, com risco de perda de visão - Existência de relação de consumo – Recusa da ré injustificada - Exclusão invocada pela seguradora que contraria a finalidade do contrato e representa abusividade que afronta ao CDC - Procedência corretamente decretada - Interpretação contratual que deve se ajustar ao avanço da medicina - Cobertura devida - Sentença mantida - Recurso improviso."

 

E, ainda:

 

"(...) Rigorosamente irrelevante que a ANS não tenha ainda catalogado o medicamento ou o tratamento para o tipo de câncer de que padece o paciente. Como é elementar, não pode um catálogo de natureza administrativa contemplar todos os avanços da ciência, muito menos esgotar todas as moléstias e seus meios curativos usados pela comunidade médica com base científica. (...)" (Apelação Cível n° 623.181-4/2, São Paulo, 4a Câmara de Direito Privado).”

 

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