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Upadacitinibe para dermatite atópica pelo plano de saúde: como obter o Rinvoq®

Upadacitinibe para dermatite atópica pelo plano de saúde: como obter o Rinvoq®

Se você tem recomendação médica para o tratamento da dermatite atópica com o upadacitinibe, saiba como obter a cobertura pelo plano de saúde

Todos os planos de saúde devem fornecer o upadacitinibe (Rinvoq®) para o tratamento da dermatite atópica.

E, ainda que haja a recusa de cobertura deste medicamento por parte da operadora, é possível consegui-lo através da Justiça.

É isso mesmo. 

Magistrados de todo o país têm confirmado o entendimento de que, mesmo sendo de uso domiciliar, os convênios médicos devem custear o tratamento com o Upadacitinibe.

Nas sentenças, eles ainda ressaltam que o fato de esta medicação ainda não ter sido incluída no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não interfere na obrigação de fornecimento pelos planos de saúde.

Portanto, se você tem recomendação médica para o tratamento da dermatite atópica com o upadacitinibe e recebeu a recusa do plano de saúde, continue a leitura deste artigo.

Aqui, vamos explicar o porquê este é um medicamento com cobertura contratual obrigatória e como lutar por seu direito na Justiça.

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Para que serve o upadacitinibe (Rinvoq®)?

O upadacitinibe reduz a atividade da enzima Janus quinase (JAK), associada à inflamação ocorrida em doenças como a artrite reumatóide e a dermatite atópica.

No caso específico da dermatite atópica, auxilia na melhora do aspecto das lesões da pele e reduz a coceira. E mais, melhora a dor e sintomas de ansiedade e depressão associadas à doença.

Upadacitinibe dermatite atópica

Imagem de Freepik

Por isso, o upadacitinibe é recomendado em bula para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos com idade igual ou maior a 12 anos (adolescentes) com dermatite atópica moderada a grave que são candidatos à terapia sistêmica.

Além disso, é indicado em bula para a artrite reumatóide e pode, segundo orientação médica, ser recomendado também para doenças não previstas em bula (tratamento off label).

Quanto custa este medicamento

Comercializado como Rinvoq®, cada caixa do upadacitinibe pode custar mais de R$ 7 mil.

Ele é vendido apenas em farmácias de alto custo e pode ser encontrado em embalagens com 30 comprimidos de 15mg de upadacitinibe.

Plano de saúde deve cobrir o upadacitinibe (Rinvoq®)?

Sim. Havendo recomendação médica para o uso do upadacitinibe (Rinvoq®), é dever do plano de saúde custear este medicamento para o tratamento da dermatite atópica.

Por isso, independente da justificativa que a operadora utilize para lhe negar o fornecimento dessa medicação, você pode obtê-la através da Justiça.

Isto porque o upadacitinibe é um medicamento certificado pela ciência e com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

E, conforme estabelece a Lei dos Planos de Saúde, isto é o que lhe garante cobertura obrigatória por todos os convênios médicos.

Além do mais, a lei define, em seu artigo 10, que todas as doenças listadas no Código CID (Classificação Internacional de Doenças) devem ser cobertas, assim como seus respectivos tratamentos.

Em tempo, a dermatite atópica está cadastrada com o código CID-10 L20.

Portanto, não há o que se questionar sobre o direito dos pacientes de receberem o upadacitinibe (Rinvoq®) para dermatite atópica pelo plano de saúde.

Upadacitinibe plano de saúde

Imagem de jcomp em Freepik

Por que é comum a recusa do Rinvoq® pelas operadoras

Geralmente, os planos de saúde recusam a cobertura do upadacitinibe (Rinvoq®) usando duas justificativas: de que este é um medicamento de uso domiciliar ou que não está listado no rol da ANS.

Segundo as operadoras, ambas situações as desobrigam de custear o tratamento.

No entanto, o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, afirma que nenhuma das justificativas têm base legal.

Pelo contrário, revelam uma conduta ilegal e abusiva por parte dos planos de saúde.

Como já explicamos, a lei determina a cobertura do upadacitinibe. Portanto, não importa a sua forma de administração nem o que diz a ANS, uma vez que o rol é inferior à lei.

“Todo e qualquer contrato se submete à lei, e o rol da ANS é inferior à lei que garante o acesso a esse tipo de medicamento. [...] A lei é superior ao rol da ANS e nenhum paciente deve se contentar com a recusa do plano de saúde”, defende o advogado Elton Fernandes.

Upadacitinibe Rinvoq bula

Imagem de bedneyimages em Freepik

Como agir diante da negativa do plano de saúde

Se você recebeu a recusa do plano de saúde ao tratamento da dermatite atópica com o Upadacitinibe (Rivoq®), pode recorrer à Justiça para obtê-lo.

Não perca tempo pedindo reanálises ao convênio, pois dificilmente a operadora reconsiderará a negativa.

A ação pode permitir que você inicie o tratamento com este medicamento em poucos dias após a abertura do processo judicial.

Isto porque, nestes casos, o advogado especialista em Direito à Saúde ingressará com pedido de liminar, a fim que o juiz antecipe seu direito ao upadacitinibe.

Para isto, no entanto, é necessário que você tenha um bom relatório médico indicando a urgência do seu caso. Nele, é preciso também constar tratamentos anteriores e a justificativa para a recomendação do upadacitinibe.

Além disso, você deverá solicitar a recusa do plano de saúde por escrito para apresentar junto com a documentação à Justiça.

Contrate sempre um advogado especialista em ações contra planos de saúde, que conheça os meandros do setor e saiba como manejar a ação de forma que você tenha rapidamente o acesso ao medicamento.

Caso tenha dúvidas, fale com um advogado especialista em Saúde.

Quanto tempo leva para receber o upadacitinibe através da Justiça

Apesar de não haver um prazo determinado para o julgamento das ações, os juízes costumam dar prioridade para as que são feitas com pedido de liminar.

Por isso, não raramente, pacientes que ingressam na Justiça para obter o upadacitinibe para dermatite atópica costumam receber o medicamento em poucos dias totalmente custeado pelo plano de saúde. 

Essa é uma possibilidade devido à liminar, uma ferramenta jurídica que, se eventualmente deferida, pode antecipar o direito do paciente ainda no início do processo.

É importante frisar, contudo, que a liminar não encerra o processo, sendo necessária a confirmação definitiva do direito após o trâmite completo.

No entanto, pode possibilitar que você, desde já, tenha o tratamento recomendado por seu médico de confiança.

Entenda melhor como funciona a liminar no vídeo abaixo:

Esse tipo de ação é “causa ganha”?

Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.

O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.

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