O Xenpozyme (alfaolipudase) é o primeiro tratamento aprovado pela Anvisa para o tratamento da doença de Niemann-Pick e deve ser fornecido pelo plano de saúde
Diversas pessoas que sofrem com a doença Niemann-Pick tipos A, A/B e B ficam sem tratamento por não conseguirem arcar com o alto custo do medicamento Xenpozyme.
Por isso, elas acabam recorrendo à cobertura do plano de saúde que, muitas vezes, é negada por fatores que podem ser contestáveis.
Porém, quando o tratamento é negado pelo plano de saúde, os pacientes e suas respectivas famílias não sabem a quem recorrer para solucionar o problema.
Em caso de negativa da cobertura pela operadora de saúde, é essencial contar com um auxílio jurídico de um advogado especializado em Direito à Saúde.
Esse profissional poderá ajudá-lo a lutar pelos direitos de paciente e conseguir o tratamento adequado do Xenpozyme.
Mas afinal, como é possível ter essa cobertura pelo plano de saúde? Não se preocupe! Neste artigo, a equipe do Elton Fernandes te explicará a maneira mais eficaz de garantir um tratamento com Xenpozyme adequadamente.
Para que serve o Xenpozyme (alfaolipudase)?
O Xenpozyme é um medicamento cujo princípio ativo, a alfaolipudase, age como uma reposição enzimática em pacientes com deficiência de esfingomielinase ácida (ASMD).
A enzima ASMD é responsável pela decomposição da esfingomielina que, se não eliminada, causa o acúmulo de gordura em diversos tecidos do organismo.
Também conhecida como doença de Niemann-Pick tipos A, A/B e B, a deficiência de esfingomielinase ácida é uma doença rara, genética e sem cura.
Ela afeta adultos e crianças, provocando sintomas como baço ou fígado aumentados, dificuldade em respirar, infecções pulmonares, hematomas ou hemorragias invulgares, dor, vômitos, dificuldades de alimentação, quedas e problemas neurológicos.
O Xenpozyme (olipudase) foi liberado para uso no Brasil em setembro de 2022.
Veja o que diz a bula aprovada pela Anvisa:
Xenpozyme é indicado como terapêutica de reposição enzimática para o tratamento de manifestações não relacionadas ao sistema nervoso central (SNC) de deficiência de esfingomielinase ácida (Acid Sphingomyelinase Deficiency, ASMD) em pacientes pediátricos e adultos com tipo A/B ou tipo B.
A dose inicial recomendada de alfaolipudase é de 0,03 mg/kg de peso corporal, EV, a cada 2 semanas. As doses subsequentes devem ser aumentadas de forma planejada até a dose recomendada de 3 mg por cada kg de peso corporal a cada 2 semanas.
Normalmente, demora-se até 16 semanas para atingir a dose recomendada. Cada frasco de alfaolipudase tem 20 mg do seu princípio ativo.
O Xenpozyme é um medicamento que funciona como uma terapia de reposição enzimática para o tratamento de manifestações não relacionadas ao sistema nervoso central da ASMD.
Esse medicamento possui uma enzima chamada alfaolipudase, que pode substituir a enzima natural que possui atividade reduzida na ASMD.
Ele é administrado por infusão intravenosa a cada duas semanas, em doses que variam de acordo com o peso corporal e a tolerância do paciente.
O medicamento pode ajudar a reduzir o acúmulo de esfingomielina nos órgãos de pacientes com ASMD, aliviando alguns dos sintomas da doença, com a diminuição da função pulmonar, aumento do fígado, baixa contagem de plaquetas e outros.
Para utilizar o Xenpozyme, é necessário seguir as orientações do seu médico e do profissional de saúde que irá administrar o medicamento.
Esse medicamento é aplicado por infusão intravenosa, ou seja, diretamente na veia do paciente, a cada duas semanas.
A dose recebida pode variar de acordo com o peso do paciente e sua tolerância ao medicamento.
No entanto, a dose inicial recomendada de Xenpozyme é de 0,1 mg para cada kg de peso corporal.
As doses subsequentes devem ser aumentadas de acordo com um esquema de escalonamento de dose até a dose recomendada de 3 mg para cada kg de peso corporal.
A infusão dura, geralmente, cerca de 3 horas e 40 minutos, mas pode ser mais curta ou mais longa com base na avaliação do médico.
Caso o paciente tenha alguma reação alérgica ou efeito colateral durante a infusão, o profissional responsável pela infusão pode parar o processo e realizar outro tratamento.
Os efeitos colaterais do Xenpozume podem variar de acordo com a idade, a dose e a tolerância do paciente.
No entanto, os principais efeitos colaterais relatados por pacientes que fazem tratamento com o medicamento são:
Os efeitos colaterais mais graves podem incluir reações alérgicas súbitas e graves, urticária, erupção na pele, aumento das enzimas do fígado e batimento cardíaco irregular.
Porém, se você tiver algum tipo de reação, os médicos podem administrar outros medicamentos para tratar ou ajudar a prevenir reações futuras.
O preço do Xenpozyme 20mg de alfaolipudase pode chegar a R$ 25.720,68, a depender do ICMS de cada Estado, entre outras variáveis. Portanto, estamos falando de um medicamento de alto custo.
O medicamento pode ser pago diretamente pelo plano de saúde, mesmo fora do rol da ANS, podendo ser quitado diretamente ao prestador do serviço, como explica o advogado Elton Fernandes.
Sempre que houver recomendação médica com base na ciência, o uso do Xempozyme (alfaolipudase) deve ser coberto pelo plano de saúde, mesmo não constando no rol de procedimentos expressamente.
Isto porque esta é uma medicação de uso ambulatorial ou hospitalar, intravenosa e sob supervisão médica, que conta com registro sanitário na Anvisa.
Com a recomendação com base nas regras da ciência, mesmo fora do rol de procedimentos da ANS, deverá haver cobertura como determina a Lei dos Planos de Saúde.
Além do mais, de acordo com o artigo 10 da Lei 9.656/98, os planos de saúde são obrigados a cobrir todas as doenças listadas na Classificação Internacional das Doenças (CID), bem como seus respectivos tratamentos.
E a doença de Niemann-Pick tipos A, A/B e B está listada no Código CID E75.2.
Portanto, deve haver cobertura para seu tratamento, incluindo o medicamento Xenpozyme (olipudase), por todos os planos de saúde.
Não. Embora a ANS somente fiscalize o seu rol de procedimentos, pouco ou nada fazendo para procedimentos ou medicamentos que ela não inclui expressamente, a Justiça pode corrigir essa distorção e determinar o fornecimento do tratamento, como aliás tem acontecido em inúmeros casos.
Portanto, mesmo fora do rol da ANS, o Xenpozyme (alfaolipudase) pode ser coberto pelo plano de saúde sempre que houver recomendação médica para seu uso.
Cabe lembrar que o rol é apenas uma lista exemplificativa de cobertura da ANS, que compreende a cobertura mínima obrigatória. Ou seja, não deve ser usado pelas operadoras como um limitador das opções terapêuticas disponíveis.
O advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que, ao recusar o fornecimento do Xenpozyme com base na ausência no rol da ANS, os planos de saúde tem uma conduta ilegal e abusiva, já que a lei possibilita o acesso a esta medicação.
Além disso, a Lei 14.454/22 prevê a possibilidade de cobertura de medicamentos e procedimentos que não estejam listados no rol da ANS. Para isto, a norma exige o cumprimento de um dos seguintes critérios:
E o Xenpozyme (olipudase) é um medicamento certificado pela ciência. Vale reforçar que ele recebeu a aprovação da Anvisa - e de outras agências internacionais -, justamente, com base em estudos científicos que comprovaram sua eficácia para o tratamento da doença de Niemann-Pick tipos A, A/B e B.
Portanto, não há o que se questionar sobre a obrigação que os planos de saúde têm de fornecer o Xenpozyme (olipudase), independentemente do rol de procedimentos da ANS.
Se o plano de saúde recusar fornecer o Xenpozyme (olipudase) para o tratamento da doença de Niemann-Pick tipos A, A/B e B, é possível recorrer à Justiça para obter o medicamento.
É essencial, neste caso, contar com o auxílio de um advogado especialista em ações contra planos de saúde.
Este profissional conhece as particularidades do sistema e saberá como ingressar com uma ação com pedido de liminar, a fim de que você consiga, em pouco tempo, iniciar o tratamento com a medicação custeada pelo plano de saúde.
Também será necessário ter um relatório médico bem fundamentado, que descreva o quadro clínico do paciente, tratamentos anteriores e o porquê o Xenpozyme é fundamental para o caso concreto.
Além disso, é importante apresentar à Justiça a negativa do plano de saúde por escrito, com as razões da recusa.
Com essa documentação e a experiência de um advogado especialista em Direito à Saúde, é perfeitamente possível obter o custeio do Xenpozyme (alfaolipudase) pelo plano de saúde através da Justiça.
Não há um prazo determinado para o fim de um processo judicial, que pode levar meses ou, até mesmo, anos.
Porém, como ações que pleiteiam medicamentos, como o Xenpozyme, são feitas com pedido de liminar, é possível obter a medicação em pouco tempo após ingressar na Justiça contra o plano de saúde.
A liminar é uma ferramenta jurídica que permite antecipar uma decisão provisória sobre o fornecimento do Xenpozyme (olipudase) pelo plano de saúde.
Quando deferida em favor do paciente, pode possibilitar o acesso ao medicamento em poucos dias.
Confira, no vídeo abaixo, a explicação do advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, sobre como funciona a liminar:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Você pode contratar um advogado especialista em Direito à Saúde estando em qualquer região do Brasil. Isto porque, atualmente, todo o processo é inteiramente eletrônico.
Desse modo, tanto a entrega de documentos como as reuniões e audiências ocorrem no ambiente virtual.
Nosso escritório, por exemplo, está sediado em São Paulo, mas atende em todo o país, de maneira remota.
Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em Direito à Saúde como o nosso, habituado a lidar com ações judiciais contra planos de saúde.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do Xenpozyme (alfaolipudase) pelo plano de saúde, conte conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
O tratamento com Xenpozyme é fundamental para inúmeros pacientes que sofrem com a deficiência esfingomielinase (Niemann-Pick-B).
No entanto, não são todas as famílias que conseguem arcar com os custos do tratamento, uma vez que o medicamento é de alto valor.
Em casos como este, o paciente deve solicitar a cobertura do tratamento com seu plano de saúde e o mesmo deve arcar completamente com o tratamento.
Caso a cobertura seja negada, mesmo com a prescrição médica, você pode lutar pelos direito junto a um advogado especializado em Direito à Saúde.
Então, não deixe que o plano de saúde limite o seu tratamento adequado. Conte com o auxílio correto e consiga a qualidade de vida que você merece.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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