O acesso ao Xofigo pelo plano de saúde ou SUS é direito de todo paciente que necessita do medicamento, indicado em bula para o tratamento de pacientes com câncer de próstata avançado resistente à castração.
Ainda que seja um medicamento fora do rol da ANS ou que esteja fora da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) do SUS (Sistema Único de Saúde), é possível obter judicialmente o medicamento. Confira neste artigo!
Não, não pode. O paciente pode ter acesso ao Xofigo pelo plano de saúde ainda que o medicamento não faça parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
"O rol de procedimentos prevê apenas alguns dos muitos procedimentos que os planos de saúde devem custear. O fato de não estar no rol não significa que o paciente não possa obter este direito na Justiça. A lei garante o direito a este medicamento e ela é superior ao rol da ANS", explica Elton Fernandes, advogado especialista em
Direito da Saúde.
A lei determina que todos os medicamentos registrados no país pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sejam custeados pelos planos de saúde. O rol da ANS não pode limitar o paciente em relação aos tratamentos prescritos.
Não. O acesso ao Xofigo pelo plano de saúde não pode ser negado pelo fato de o medicamento ser indicado para um tratamento que não possui previsão na bula. Apenas o médico de confiança do paciente pode determinar a melhor opção de tratamento.
“A prescrição do remédio pode ser feita por qualquer médico, inclusive um médico não credenciado ao plano de saúde. Todo o tratamento associado à ministração do medicamento deve ser coberto pelo plano, mesmo que na rede credenciada que o paciente disponha não seja possivel realizar o tratamento, devendo então o plano de saúde custear o remédio fora da rede credenciada se necessário for”, reforça Elton Fernandes, especialista em planos de saúde.
Acompanhe a Ementa da decisão judicial que garantiu o direito ao medicamento Xofigo pelo plano de saúde:
Ação de obrigação de fazer – Plano de saúde – Pretensão de fornecimento do medicamento "Xofigo" – Preliminar de ausência de interesse de agir – Não ocorrência – Previsão para tratamento da doença – Paciente acometido por câncer – Aplicação prioritária do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula 102 do Tribunal de Justiça ao caso – Necessidade de cobertura – Indispensabilidade da utilização do medicamento que foi prescrito pelo médico diante do quadro urgente apresentado pelo requerente – Abusividade da negativa de cobertura – Obrigação imposta – Recurso não provido. Nega-se provimento ao recurso
Note que a decisão considera a abusividade da negativa de cobertura, diante do quadro urgente apresentado. Havendo expressão indicação médica e cobertura da doença, também cabe ao plano de saúde custear o tratamento.
Para ter acesso ao Xofigo pelo plano de saúde, caso a cobertura seja negada, é possível mover uma ação judicial. Tenha em mãos um relatório médico bastante detalhado e um documento comprovando a justificando a negativa de cobertura.
“O médico da sua confiança, credenciado ou não pelo plano, irá elaborar um relatório clínico explicando mais ou menos o seguinte: qual é a sua doença, o que tem ocorrido com você, quais tratamentos você fez, e, claro, porque este medicamento é essencial ao seu tratamento”, orienta Elton Fernandes.
Do básico ao executivo, todos os planos de saúde devem custear o tratamento integralmente. É imprescindível que o paciente tenha uma boa indicação médica, além da cópia de documentos pessoais e do plano de saúde.
O relatório médico é fundamental para demonstrar a urgência do paciente em ter acesso o quanto antes ao medicamento. Desse modo, será possível ingressar na Justiça com um pedido de liminar e, em poucos dias, receber a cobertura do medicamento.
Saiba melhor o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Caso o paciente não tenha plano de saúde, pode solicitar acesso ao medicamento Xofigo pelo SUS. Com o auxílio de um advogado especialista em SUS, caso a solicitação seja negada ou demore a ser respondida, será possível ingressar na Justiça.
Embora seja mau cumpridor de ordens judiciais, também é obrigação do Sistema Público fornecer aos usuários o tratamento prescrito. Mas, nesse caso, é importante demonstrar que não possui condições financeiras de custear o medicamento.
Não há necessidade de iniciar o custeio do tratamento. Em pouco tempo uma decisão judicial pode garantir a você acesso ao medicamento prescrito pelo seu médico de confiança. Fale com um especialista e lute pelo seu direito!
Consulte um especialista e saiba como agir
Fale com um dos especialistas do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde e tire suas dúvidas sobre erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS e seguradoras, reajuste abusivo no plano de saúde, entre outras.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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