Muitos pacientes se questionam se têm direito à cobertura do medicamento Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco.
Isso acontece porque, em muitos casos, o fornecimento é negado pela operadora, com base no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
No entanto, segundo o advogado especialista em plano de saúde e liminares Elton Fernandes, o rol da ANS não pode ser utilizado para negar a cobertura de um medicamento que, como esse, possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, afirma Elton Fernandes.
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Sendo assim, caso você necessite do medicamento fremanezumabe 225 mg/ml e o seu plano de saúde Bradesco esteja negando a cobertura, saiba que é possível mover uma ação judicial para obter o fornecimento o quanto antes.
Continue a leitura e confira:
Neste artigo, produzido pelo escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde, você vai entender melhor essas e outros dúvidas sobre a cobertura de fremanezumabe pelo plano de saúde. Acompanhe!
A Justiça determina a cobertura do Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco, ainda que o medicamento não faça parte do rol da ANS.
“O Rol de Procedimentos da ANS é apenas uma referência do que um plano de saúde pode custear. O Rol de Procedimentos da ANS não pode, não deve e não será transformado jamais em tudo aquilo que as operadoras de saúde devem custear aos usuários”, explica o advogado Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.
Lembre-se: caso seu plano de saúde negue a cobertura alegando que se trata de um medicamento fora do rol da ANS, saiba que esse tipo de conduta é visto como ilegal e abusivo pela Justiça, que pode determinar o fornecimento da medicação rapidamente.
A cobertura de Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco é obrigatória sempre que o paciente apresentar prescrição médica.
Não importa se o medicamento não está no rol da ANS, se é de uso domiciliar ou se foi indicado para um tratamento off label (fora da bula).
“A determinação do médico se sobrepõe à imposição dos planos de saúde e, com um bom relatório clínico informando que este medicamento ou tratamento é essencial para garantir a sua saúde, é possível exigir na Justiça o fornecimento do tratamento que, neste caso, não deve ser visto como um simples tratamento experimental”, explica Elton Fernandes, especialista em Direito da Saúde.
Segundo a bula, o medicamento fremanezumabe é indicado como tratamento preventivo de enxaqueca em pacientes que apresentam, ao menos, quatro dias de sintomas por mês. No entanto, cabe ao médico determinar quando será utilizado.
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A cobertura de Ajovy (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco pode ser determinada por meio de uma ordem judicial com pedido de liminar.
Para que isso seja possível, tenha em mãos a negativa do plano e um relatório médico detalhado.
“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, aconselha Elton Fernandes.
Muitos pacientes nos questionam sobre como deve ser o relatório médico para buscar a cobertura do fremanezumabe pelo plano de saúde.
E, para esclarecer essa dúvida, fornecemos o seguinte modelo que pode ser usado em uma eventual solicitação de custeio do medicamento:
Mas, note, este é apenas um modelo que mostra o que deve conter no relatório médico, como o histórico clínico, evidências científicas e justificativa da indicação de tratamento.
O pedido de liminar tem o objetivo de antecipar o direito do paciente e fazer com que o plano de saúde forneça o medicamento em poucos dias, logo no início da ação.
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar neste vídeo:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Isso dificilmente acontece. A lei determina a cobertura do Ajovy pelo plano de saúde e, caso não seja cumprida, é seu direito lutar na Justiça para que o seu tratamento seja custeado pela operadora de saúde. Por isso, não tenha medo ou receio.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Ajovy® (fremanezumabe) pelo plano de saúde Bradesco, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde está preparada para tirar suas dúvidas sobre erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguros, reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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