Em matéria do Portal Terra, o advogado Elton Fernandes comentou a proposta de reforma da Lei dos Planos de Saúde, em tramitação há 17 anos
O Portal Terra publicou uma matéria sobre a demora na aprovação do Projeto de Lei (PL) 7419/2006 que propõe uma reforma da Lei dos Planos de Saúde.
Há 17 anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL hoje conta com 279 apensados que podem alterar toda a estrutura legal do mercado da saúde suplementar.
A reforma da Lei dos Planos de Saúde ganhou destaque este ano após a troca de relator do projeto para o deputado Duarte Jr. (PSB-MA). Ele defende, entre outros temas, o fim da rescisão unilateral sem justo motivo também para os planos de saúde coletivos e a regulamentação dos reajustes nos contratos empresariais.
O texto do relator está pronto para ser colocado em votação no plenário da Câmara, mas recentemente o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) disse que isso não ocorreria sem que houvesse um amplo debate sobre o tema, sinalizando que conversaria antes com as operadoras de saúde.
Agora, Lira e Duarte Jr. farão uma reunião com representantes do setor no dia 27 de outubro, para tentar desemperrar a tramitação do PL 7419 e colocá-lo em votação ainda este ano.
Na matéria, o professor da pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto e advogado especialista em planos de saúde, Elton Fernandes, ponderou o seguinte:
“A lei atual é de 1998 e, embora tenha sido reformada em alguns pontos, a medicina mudou bastante e o setor também. Há questões interessantes, como a possibilidade de desconto aos consumidores que participarem de programas de saúde, e outras que são perigosas, como autorizar que o consumidor possa atrasar o pagamento indefinidamente por 60 dias, o que colocaria o setor em risco”.
Confira a íntegra da matéria do Portal Terra sobre a reforma da Lei dos Planos de Saúde neste link.
