Entenda se é possível conseguir o custeio do medicamento atezolizumabe (Tecentriq) para tratar o câncer de pulmão pelo plano de saúde
O atezolizumabe (Tecentriq) é um medicamento recomendado para o tratamento do câncer de pulmão e deve ser coberto pelo plano de saúde.
Em bula, a medicação é indicada como monoterapia para pacientes adultos com câncer de pulmão de não-pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático após quimioterapia prévia.
Mas há estudos clínicos que balizam a recomendação do atezolizumabe também para pacientes com câncer de pulmão de pequenas células metastático em combinação com a quimioterapia à base de carboplatina e etoposídeo.
E, em ambas situações, o plano de saúde deve cobrir o tratamento com o medicamento, conforme determina a Lei dos Planos de Saúde.
Por isso, caso haja a recusa do fornecimento pela operadora, é possível contestá-la na Justiça, como explicaremos neste artigo.
Continue a leitura e entenda como conseguir a cobertura do tratamento do câncer de pulmão com o atezolizumabe (Tecentriq) pelo plano de saúde.
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Sim. O atezolizumabe, princípio ativo do Tecentriq, é um medicamento indicado para tratar o câncer de pulmão, especialmente o câncer de pulmão de não-pequenas células (CPNPC).
De acordo com a bula, o atezolizumabe é indicado como monoterapia para o tratamento de pacientes adultos com câncer de pulmão de não-pequenas células (CPNPC) localmente avançado ou metastático após quimioterapia prévia.
O atezolizumabe é um anticorpo monoclonal projetado para se ligar a uma proteína chamada PD-L1, que é encontrada na superfície de muitas células cancerígenas.
Quando se liga ao seu receptor PD-1 nas células T, essa proteína pode inibir a capacidade das células T de reconhecer e atacar as células cancerígenas.
O atezolizumabe age bloqueando a interação entre PD-L1 e PD-1, o que pode ajudar a restaurar a capacidade do sistema imunológico de reconhecer e combater as células tumorais.
No caso do câncer de pulmão, o atezolizumabe também pode ser indicado para o tratamento em pacientes metastáticos, em combinação com bevacizumabe, paclitaxel, carboplatina e etoposídeo.
É o que indica, por exemplo, o estudo clínico IMPOWER 133, que demonstrou a eficácia do atezolizumabe em combinação com a quimioterapia para tratar pacientes com câncer de pulmão de não-pequenas células metastático, com melhora significativa na sobrevida global, sobretudo no longo prazo.
O preço do atezolizumabe pode chegar a mais de R$ 39 mil. Esse valor, por exemplo, refere-se à caixa com 1 frasco-ampola com 20 ml de solução para infusão de uso intravenoso de Tecentriq 1200 mg.
Mas é importante destacar que o custo do medicamento varia conforme diversos fatores, como o local de compra, dosagem recomendada e incidência de ICMS.
De todo modo, estamos falando de um medicamento de alto custo, cujo valor supera as condições financeiras da maior parte da população.
Sim. Havendo recomendação médica com base em fundamentação científica, é dever do plano de saúde cobrir o tratamento do câncer de pulmão com o atezolizumabe (Tecentriq).
Isto vale tanto para a indicação da bula quanto para uso off-label do remédio, quando a recomendação médica difere do que está previsto na bula.
É o que estabelece a Lei dos Planos de Saúde, que determina como critérios para a cobertura de medicamentos o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e a certificação científica para o tratamento prescrito.
“Diz a lei que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você”, destaca o advogado Elton Fernandes.
E o atezolizumabe não só tem registro sanitário válido no Brasil como também possui certificação científica para o tratamento de diferentes tipos de câncer de pulmão.
“A Lei dos Planos de Saúde, atualmente, diz muito expressamente que sempre que houver a indicação médica de um tratamento com base na Medicina Baseada em Evidências, ou seja, sempre que houver evidências científicas de que esse tratamento tem reconhecimento técnico-científico para o caso, a cobertura pelo plano de saúde pode ser buscada”, afirma o advogado.
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Geralmente, os planos de saúde recusam o custeio do atezolizumabe (Tecentriq) para o tratamento do câncer de pulmão por dois motivos:
No entanto, nenhuma dessas justificativas impede a cobertura do atezolizumabe pelo plano de saúde. Primeiramente, porque como já explicamos, se há certificação científica para o tratamento prescrito, o medicamento deve ser coberto pelo plano de saúde, mesmo fora da bula ou do rol da ANS, segundo a lei.
Veja o que diz a lei 14.454/2022, que incluiu o disposto abaixo junto à lei 9656/98:
13. Em caso de tratamento ou procedimento prescrito por médico ou odontólogo assistente que não estejam previstos no rol referido no § 12 deste artigo, a cobertura deverá ser autorizada pela operadora de planos de assistência à saúde, desde que:
I – exista comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico; ou
II – existam recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou exista recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais.
Se o plano de saúde recusar o custeio do atezolizumabe (Tecentriq) para o tratamento do câncer de pulmão, você pode recorrer à Justiça para obter o medicamento.
Para isto, é fundamental contar com ajuda especializada para saber as reais chances de um possível processo contra o plano de saúde.
Nesse sentido, um advogado especialista em Direito à Saúde pode te auxiliar a entender o seu caso e como buscar o custeio do tratamento.
Este profissional possui uma vasta experiência na área, com conhecimento das estratégias e jurisprudências que podem ajudar a demonstrar o seu direito.
Além disso, poderá orientá-lo sobre quais documentos são necessários para o processo, como o relatório médico e a recusa do plano de saúde por escrito.
Não. Esse tipo de ação, geralmente, é feito com pedido de liminar, dada a urgência que o paciente tem pelo tratamento prescrito. Por isso, é possível conseguir o custeio do atezolizumabe (Tecentriq) em pouco tempo através da Justiça.
A liminar é uma ferramenta jurídica que permite uma análise antecipada do juiz que, se entender pelo direito do paciente, pode determinar o fornecimento do medicamento ainda no início do processo.
Confira, no vídeo abaixo, mais detalhes sobre como funciona uma liminar:
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”.
E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso. Contudo, apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do atezolizumabe (Tecentriq) para câncer de pulmão pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
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