Botox para enxaqueca - rol da ANS não impede fornecimento do tratamento

Botox para enxaqueca - rol da ANS não impede fornecimento do tratamento

 Botox para enxaqueca

A Justiça tem entendido nos processos deste escritório de advocacia chefiado pelo advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes que, desde que haja prescrição médica os planos de saúde devem custear o botox para tratar enxaqueca, contudo é muito comum os planos de saúde se recusarem a custear o botox, alegando que o tratamento não consta no rol de procedimentos obrigatórios da ANS.

 

 Confira mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido:

 

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Agravo de Instrumento. Plano de saúde – Decisão que deferiu tutela de urgência para que a agravante autorize e custeie tratamento para enxaqueca consistente em aplicações de toxina botulínica, no prazo de 72 horas – Insurgência da agravante tão-somente quanto ao prazo concedido para cumprimento da obrigação – Prazo fixado que é suficiente para autorização do procedimento e materiais inerentes – Manutenção da decisão agravada. Nega-se provimento ao recurso.

 

Importante ressaltar, o rol de procedimentos obrigatórios da ANS apenas prevê a cobertura mínima a ser disponibilizada ao consumidor, mas não exclui a garantia de outros procedimentos necessários ao tratamento das doenças cobertas, porque não acompanha, na velocidade necessária, a evolução da ciência médica.

 

Havendo prescrição médica atestando a necessidade do botox para tratar enxaqueca e possuindo a negativa do plano de saúde, o paciente poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.

 

Veja também: Plano de saúde deve fornecer Infliximabe - Remicade a paciente com retocolite ulcerativa

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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