É possível conseguir o medicamento Cytogam pelo plano de saúde?

Apesar de os medicamentos importados sem registro sanitário no Brasil não terem cobertura contratual obrigatória pelos convênios médicos, é possível conseguir na Justiça o acesso ao Cytogam pelo plano de saúde

Você recebeu indicação médica para o tratamento com o medicamento Cytogam (Cytomegalovirus Immune Globulin Intravenous Humans ou  imunoglobulina hiperimune HCMV), mas seu plano de saúde se recusa a fornecer alegando que este é um medicamento sem registro sanitário no Brasil e, portanto, sem cobertura contratual obrigatória?

É verdade que tanto os planos de saúde quanto o SUS (Sistema Único de Saúde) não são obrigados a cobrir medicamentos importados que ainda não tenham sido registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Porém, o professor e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que há exceções a essa regra e o Cytogam é uma delas.

“O simples fato de um medicamento não ter registro sanitário no Brasil não impede, automaticamente, seu fornecimento pelo plano de saúde. Há decisões judiciais em todo Brasil determinando o fornecimento de alguns medicamentos importados, ainda que sem registro sanitário no país”, informa Elton Fernandes.

Por isso, se você precisa dessa medicação, continue a leitura deste artigo elaborado pela equipe do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde e entenda como é possível conseguir o Cytogam pelo plano de saúde, e o melhor: em pouco tempo.

RESUMO DA NOTÍCIA:

1. Para quais tratamentos o Cytogam é indicado em bula?

2. Como é possível conseguir o Cytogam pelo plano de saúde, mesmo sem registro sanitário no Brasil?

3. Há jurisprudência que confirma a possibilidade de obter o Cytogam pelo plano de saúde?

4. O que preciso para ingressar na Justiça a fim de obter o Cytogam pelo plano de saúde?

5. É muito demorado para conseguir o Cytogam através da Justiça?

Para quais tratamentos o Cytogam é indicado em bula?

O Cytogam, de acordo com a bula aprovada pela FDA (Food and Drug Administration) - agência reguladora dos Estados Unidos -, é indicado para a profilaxia de doença por citomegalovírus associada a transplante de rim, pulmão, fígado, pâncreas e coração.

Este medicamento contém anticorpos IgG dirigidos contra o citomegalovírus (CMV) e pode aumentar os anticorpos relevantes a níveis suficientes para atenuar ou reduzir a incidência de doença grave por CMV.

A doença causada pelo citomegalovírus é uma infecção comum por herpesvírus com uma grande variedade de sintomas: desde nenhum sintoma a febre e cansaço até sintomas graves envolvendo os olhos, cérebro ou outros órgãos internos.

Como é possível conseguir o Cytogam pelo plano de saúde, mesmo sem registro sanitário no Brasil?

O advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, explica que, como regra geral, nem o SUS nem o plano de saúde estão obrigados a pagar medicamentos importados sem registro sanitário na Anvisa, salvo algumas exceções.

E este é, justamente, o caso do Cytogam, um medicamento constantemente indicado para o tratamento de pacientes com doença grave por citomegalovírus, sem um substituto à sua altura registrado hoje no Brasil. Ou seja, para determinados casos clínicos, a única opção de tratamento é o Cytogam e, bem por isso, é possível conseguir que a Justiça determine o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde.

“Por essas particularidades clínicas, quando bem descritas no relatório médico, a Justiça tem determinado em inúmeros casos a cobertura deste tipo de medicamento, como é o caso do Cytogam”, relata Elton Fernandes.

Nesse sentido, o advogado especialista em Direito à Saúde ressalta a importância do relatório médico para se obter o Cytogam pelo plano de saúde através da ação judicial. Segundo ele, o embasamento técnico-científico é fundamental para que o magistrado entenda a importância deste medicamento para o caso concreto e, assim, determine o fornecimento pelo plano de saúde ou pelo SUS.

“Com esse tipo de relatório clínico, embasado do ponto de vista técnico as razões pelas quais o Cytogam é tão importante ao caso, é plenamente possível ao Poder Judiciário superar a regra de que medicamento importado sem registro no Brasil não deve ser fornecido e determinar que o SUS ou o plano de saúde forneça essa medicação”, detalha.

Elton Fernandes pondera, no entanto, que apesar de ser possível conseguir o Cytogam pelo convênio médico ou pelo SUS, o cumprimento da ordem judicial para fornecimento da medicação costuma ser mais rápido pelo plano de saúde.

E não importa qual tipo de contrato você possui - individual, familiar, empresarial ou coletivo por adesão - nem qual operadora de saúde lhe presta a assistência médica - Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outra -, uma vez que todos os convênios são obrigados a cumprir a ordem da Justiça sobre o fornecimento do Cytogam.

Há jurisprudência que confirma a possibilidade de obter o Cytogam pelo plano de saúde?

Sim, como já mencionado pelo advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, é possível conseguir o Cytogam através da Justiça, mesmo sem o registro sanitário no Brasil ou ainda que o tratamento não tenha sido incluído no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

“Se você está passando pela necessidade de fazer uso dessa medicação, saiba que é plenamente possível recorrer à Justiça, desde que haja embasamento técnico, prescrição médica que justifique as razões pelas quais este medicamento - e apenas este medicamento - é tão essencial ao caso clínico”, afirma Elton Fernandes.

O que preciso para ingressar na Justiça a fim de obter o Cytogam pelo plano de saúde?

O professor de Direito e advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes, explica que o documento principal a ser providenciado para ingressar na Justiça a fim de obter o Cytogam pelo plano de saúde é o relatório médico.

É importante que seu médico de confiança faça um relatório detalhado, com seu histórico clínico e a justificativa técnico-científica que fundamenta a recomendação do Cytogam como única alternativa para seu tratamento.

“De posse desse tipo de relatório clínico, procure um advogado especialista em Direito da Saúde, habituado a ações judiciais e, claro, que tenha conhecimento desse tipo de processo, para manejar as exceções desta regra e aumentar as suas chances de ganhar uma ação judicial como essa”, recomenda Elton Fernandes.

O advogado explica que você precisará, também, da negativa do plano de saúde ao tratamento com o Cytogam por escrito, além de documentos pessoais, como RG, CPF, carteira do plano de saúde e últimos comprovantes de pagamento da mensalidade em caso de planos familiar ou individual.

É muito demorado para conseguir o Cytogam através da Justiça?

Não, é possível conseguir o Cytogam através da Justiça em poucos dias. Isto porque, como explica o advogado especialista em ações contra planos de saúde, Elton Fernandes, este tipo de ação judicial é feito com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar uma decisão favorável ao custeio do tratamento pela operadora de saúde, sem que você tenha que aguardar até o final do processo para receber o Cytogam.

Veja, no vídeo abaixo, como funciona a liminar, também conhecida como tutela de urgência:

“A liminar é uma decisão provisória que pode permitir que você obtenha rapidamente esse medicamento por seu plano de saúde. Muitas vezes, em pouquíssimos dias, a Justiça analisa um caso como esse e, concedendo a liminar, pode obrigar o seu plano de saúde a fornecer a você o medicamento”, detalha o advogado.

Elton Fernandes ressalta, ainda, que você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação judicial contra o seu plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.

“Uma ação judicial, hoje, tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil, não importa em qual cidade você esteja. Então, você pode acessar um advogado especialista em Direito à Saúde que atenda a você de forma online”, conta.

Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Cytogam pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.