Pacientes que precisam do fornecimento do Eltrombopague (Revolade) pela NotreDame questionam se têm direito ao medicamento custeado pelo plano de saúde. O advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, esclarece:
“Este medicamento tem registro sanitário na Anvisa e, diz a Lei, que sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, afirma Elton Fernandes.
Assim, ainda que o plano recuse a sua solicitação de custeio, você poderá entrar na Justiça para requerer o fornecimento do Eltrombopague pela NotreDame, visto que é um direito seu como paciente e segurado do plano de saúde.
Encontre as respostas para essas questões agora, no restante deste artigo. Esclareça suas dúvidas e saiba como proceder para garantir o custeio do Eltrombopague (Revolade 25 mg / 50 mg) pela NotreDame.
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O acesso ao Eltrombopague (Revolade) pela NotreDame, que é um medicamento indicado ao tratamento de púrpura trombocitopênica idiopática e possui, como dito inicialmente neste artigo, registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é fundamental para os pacientes.
Portanto, para a Justiça, quando há a prescrição do medicamento a um paciente que tem contrato de assistência médica, o plano de saúde (seja NotreDame ou qualquer outro) deve fornecer o Eltrombopague, visto que a recusa é considerada como uma abusividade e uma afronta à lei, como na decisão a seguir:
Plano de saúde. Autora com quadro de doença autoimune denominada PTI (Púrpura Trombocitopenica Imunológica). Expressa indicação médica do medicamento denominado Revolade. Recusa à cobertura sob o fundamento de que ausente previsão no rol da ANS, bem como caráter experimental do fármaco. Abusividade. Dever de cobertura. Orientação sumulada. Sentença mantida. Recurso desprovido.
Veja, ainda, que não importa a ausência do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), pois ele não pode se sobrepor à Lei. O fato de ser um medicamento fora do rol da ANS não pode limitar o tratamento.
É bastante comum que a Justiça decida a favor do segurado em ações judiciais desse tipo. É usual também que seja concedida pelo tribunal uma liminar, para que o segurado possa receber o custeio do Eltrombopague (Revolade) pela NotreDame o mais rápido possível.
“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde, que poderá manejar uma ação com pedido de liminar, uma decisão provisória que pode garantir a você desde o início do processo o fornecimento deste remédio”, afirma o especialista.
Com o auxílio de um especialista, que conheça bem a legislação do setor, as suas chances de ter sucesso nesse tipo de ação judicial são mais efetivas. O profissional deve orientá-lo durante todas as etapas do processo para que o seu direito seja garantido o quanto antes.
Para conseguir o Eltrombopague (Revolade) pela NotreDame, você precisa comprovar duas coisas fundamentais: que tem direito ao custeio do medicamento pelo plano de saúde por ser segurado e que seu tratamento tem caráter emergencial e essencial.
Nesse sentido, é altamente recomendável que você tenha em mãos a negativa do plano de saúde por escrito e um relatório clínico, fornecido por seu médico de confiança. Desse modo, você terá mais chances de obter uma decisão favorável.
“Ter um relatório clínico com as consequências do não tratamento é essencial para que você possa, como tantas outras pessoas já fizeram, entrar com ação judicial e buscar que o seu plano de saúde forneça esse tratamento a você”, aconselha Elton Fernandes.
É importante salientar que, para a Justiça, não importa se o médico de sua confiança é credenciado ou não ao plano de saúde. O que é fundamental é que o relatório médico elaborado por ele seja detalhado.
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O advogado especialista em ação contra plano de saúde e liminares, Elton Fernandes, explica que é fundamental que esse relatório seja detalhado, esclarecendo inclusive seu histórico clínico anterior, assim como as consequências da falta da medicação:
“Um bom relatório clínico é quando você ler este documento você vai olhar e falar assim: olha, eu sou esta pessoa que está descrita aqui, este é meu problema, é isto que aconteceu comigo até hoje, este é todo meu histórico clínico, e, claro, estas são as consequências que me virão se eu não fizer o tratamento com este remédio”, explica o especialista em Direito da Saúde.
Por isso, converse com seu médio e peça que ele elabore esse documento a você de forma bastante específica. Isso irá te ajudar a construir um pedido mais consistente junto à Justiça para obter o custeio do Eltrombopague (Revolade) pela NotreDame.
É possível conseguir uma decisão judicial provisória, chamada liminar, antes mesmo de o processo judicial terminar. Essa é uma garantia da Justiça para que o paciente não fique sem o tratamento necessário.
“Liminares são rapidamente analisadas pela Justiça: há casos em que em menos de 48 horas foi feita a análise deste tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, diz o advogado Elton Fernandes.
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Quando se verifica a aparência do direito e a necessidade urgente do medicamento, a Justiça costuma ser bem rápida para assegurar que o medicamento Eltrombopague seja fornecido pelo plano de saúde NotreDame, ou por qualquer outro convênio médico.
Ainda com dúvidas sobre essa ação judicial? Fale com nossa equipe jurídica especializada. Podemos esclarecer seus questionamentos e orientar melhor sobre os procedimentos a seguir para obter o Eltrombopague (Revolade) pela NotreDame.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Revolade (Eltrobompague) pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor e atendemos em todo país, pois o processo é inteiramente eletrônico, de forma que tudo pode ser feito on line.
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Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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