O Revolade® é um medicamento de cobertura obrigatória por todos os planos de saúde para o tratamento da púrpura citopenia crônica, mesmo sendo uma medicação de uso domiciliar e ainda não listada no Rol da ANS
Se você tem recomendação médica para o tratamento da púrpura citopenia crônica com o Revolade® (eltrombopague), saiba que o plano de saúde deve fornecer o medicamento.
Caso haja a recusa, é perfeitamente possível conseguir que a Justiça obrigue a operadora de saúde a custear este tratamento.
Não importando se este é um medicamento de uso domiciliar ou não listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Quer saber como obter o Revolade (eltrombopague) pelo plano de saúde?
Continue a leitura deste artigo e descubra como lutar por seu direito.
Aqui você verá:
Mais conhecida como púrpura trombocitopênica idiopática (PTI), a púrpura citopenia crônica é uma doença autoimune caracterizada pela redução da quantidade de plaquetas (trombócitos) no sangue.
As plaquetas são células sanguíneas que ajudam a reduzir ou prevenir sangramentos.
Em quem é acometido por essa doença, os próprios anticorpos do organismo destroem as plaquetas do sangue e, como resultado, o corpo tem mais dificuldade de controlar hemorragias, principalmente no caso de feridas.
Um dos principais sintomas da púrpura citopenia crônica é o surgimento de manchas roxas em várias partes do corpo. Também podem ocorrer sangramentos espontâneos.
A púrpura trombocitopênica é uma doença idiopática, ou seja, não tem relação com outra enfermidade, nem causa hereditária ou contagiosa. E, apesar de poder acometer qualquer pessoa, há uma incidência maior entre mulheres.
O Revolade®, cujo princípio ativo é o eltrombopague, é um medicamento indicado em bula, justamente, para o tratamento de pacientes adultos e pediátricos (acima de 6 anos) com púrpura trombocitopênica idiopática de origem imune que foram tratados previamente com corticosteróides, imunoglobulinas ou tiveram o baço retirado, mas não responderam ao tratamento e que apresentam risco aumentado de sangramento e hemorragia.
De acordo com a bula, o eltrombopague pertence a uma classe de medicamentos chamados agonistas dos receptores de trombopoetina.
Sua função é ajudar a aumentar o número de plaquetas no sangue ao estimular sua produção a partir de células sanguíneas imaturas.
O Revolade® é comercializado em comprimidos de 25mg ou 50mg de eltrombopague. E, segundo a recomendação da bula, pacientes com púrpura citopenia crônica devem tomar uma dose inicial de 50mg uma vez ao dia.
No entanto, vale ressaltar que é responsabilidade do médico que assiste ao paciente determinar a dose e frequência de uso do medicamento.
Geralmente, os planos de saúde negam a cobertura para o tratamento da púrpura citopenia crônica com o Revolade® por dois motivos:
Contudo, os dois motivos não têm fundamento legal e não desobrigam, de forma alguma, o convênio de fornecer o Revolade® sempre que houver recomendação médica.
O uso domiciliar de um medicamento não descarta a necessidade de acompanhamento e supervisão médica, tampouco a responsabilidade de custeio pelo plano de saúde.
“Veja, de uso domiciliar, só podem ser excluídos (da cobertura obrigatória) aqueles medicamento muito simples, como anti-inflamatórios e analgésicos de uso comum, e não medicamentos como esse, por exemplo, que são de uso essencial em um tratamento clínico”, explica o advogado especialista em Direito à Saúde, Elton Fernandes.
Tanto que tribunais de todo país têm compreendido que o sentido da lei é de privilegiar o avanço da medicina, não admitindo retrocesso de precisar internar o paciente para garantir a ele o medicamento.
Inclusive, há várias decisões judiciais que confirmam a obrigação dos planos de saúde em fornecer o Revolade®, mesmo sendo de uso domiciliar.
Em relação ao rol da ANS, o fato de o Revolade® não constar na listagem para o tratamento da púrpura citopenia crônica não interfere no direito dos pacientes de receber este medicamento totalmente custeado pelo plano de saúde.
Isto porque o rol da ANS é apenas uma lista de referência do que os convênios devem cobrir prioritariamente, e não do máximo que se pode obter através da cobertura contratual.
“A lei que criou a ANS nunca permitiu que esta estabelecesse um rol que fosse tudo aquilo que o plano de saúde deve pagar. A lei 9961, de 2000, apenas outorgou à Agência Nacional de Saúde a competência de criar uma lista de referência de cobertura”, detalha o advogado.
Além do mais, atualmente, a Lei dos Planos de Saúde permite superar o rol da ANS sempre que há respaldo técnico-científico para a recomendação médica.
E o tratamento da púrpura citopenia crônica com o eltrombopague tem certificação científica, portanto deve ser coberto pelos planos de saúde, mesmo fora do rol da ANS.
De forma alguma. Você tem direito de receber o Revolade® totalmente custeado por seu plano de saúde para o tratamento da púrpura citopenia crônica.
Ou seja, você não precisa ficar refém das demoras do SUS (Sistema Único de Saúde) ou, então, pagar por este medicamento de alto custo.
Ainda que seu convênio se recuse a fornecer a medicação, é perfeitamente possível conseguir que a Justiça o obrigue a lhe fornecer o Revolade®, e em pouquíssimo tempo.
Confira, a seguir, a transcrição de uma sentença que possibilitou a um beneficiário de plano de saúde o fornecimento do Revolade® para o tratamento da púrpura citopenia crônica:
"APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. Ação de obrigação de fazer c.c. antecipação de tutela. Sentença de procedência. Pretensão da autora de cobertura de tratamento com medicamento 'Eltrombopag (Revolade) em dose de 50mg diárias para quadro de púrpura citopenia crônica. Inconformismo da ré. Não acolhimento. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Aplicação da Súmula 102 desta Corte. Necessidade ou eficácia do medicamento prescrito que não foram questionadas pela ré, de forma eficaz. Requerimento da ré de julgamento antecipado da lide. Ausência de produção de prova pericial, que pudesse amparar o seu inconformismo. Necessidade de fornecimento desse medicamento já reconhecida em precedentes deste Tribunal e do STJ. Sentença confirmada. Sucumbência recursal da ré. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO"
Note que, na decisão, o juiz ressalta que “havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS”.
Imagem de atlascompany em Freepik
A verdade é que os planos de saúde se recusam a fornecer o Revolade® porque este é um medicamento de alto custo para eles.
Ele é comercializado em caixas com 14 comprimidos que podem custar mais de R$ 5 mil e, considerando a indicação em bula para o uso de 1 comprimido por dia, o tratamento mensal pode ultrapassar os R$ 10 mil.
Porém, o preço elevado do medicamento não justifica a recusa. Ao contrário, torna ainda mais essencial ao segurado a cobertura contratual pelos planos de saúde.
"Todo plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento de alto custo e o critério para saber se o plano deve ou não fornecer o tratamento é saber se este remédio possui registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)”, detalha o advogado Elton Fernandes.
O Revolade® é um medicamento com registro válido na Anvisa desde 2016 e autorização expressa para o tratamento de pacientes com púrpura citopenia crônica ou púrpura trombocitopênica idiopática.
Portanto, não há o que se questionar sobre a obrigação que o seu plano de saúde tem de fornecer este medicamento.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS ou, então, mesmo que esse medicamento seja de uso domiciliar”, enfatiza Elton Fernandes.
Para ingressar na Justiça contra o plano de saúde a fim de obter o Revolade® para o tratamento da púrpura citopenia crônica, você precisará providenciar alguns documentos fundamentais para o processo: o relatório médico detalhado e a recusa de cobertura do convênio por escrito.
“Considero que um bom relatório clínico é aquele que explica a evolução da sua doença e, claro, a razão pela qual é urgente que você inicie o tratamento com o medicamento Revolade®”, recomenda o advogado Elton Fernandes.
Exija, também, que o plano de saúde lhe forneça a negativa por escrito. É seu direito exigir as razões pelas quais o convênio lhe negou o fornecimento da medicação por escrito.
Serão necessários, ainda, documentos pessoais, como RG, CPF, carteira do plano de saúde e últimos comprovantes de pagamento da mensalidade em caso de planos familiar ou individual. Se o seu convênio for coletivo empresarial, não precisará apresentar os comprovantes.
Com toda essa documentação em mãos, o próximo passo é buscar a ajuda de um advogado especialista em ações contra planos de saúde para te orientar e ingressar com a ação judicial.
“Procure um advogado especialista em ações contra planos de saúde experiente na área e que conheça as regras do setor, para que ele possa iniciar um processo com pedido de liminar”, recomenda Elton Fernandes.
Não. Você não precisa esperar muito para iniciar o tratamento da púrpura citopenia crônica com o Revolade® após ingressar na Justiça contra o plano de saúde.
Isto porque as ações que pleiteiam a liberação de medicamentos como este, geralmente, são feitas com pedido de liminar - uma ferramenta jurídica que, se deferida, pode antecipar o direito do paciente antes mesmo do trâmite do processo.
Assista ao vídeo abaixo e confira como funciona uma liminar:
“Liminares, por exemplo, são rapidamente analisadas pela Justiça. Há casos em que, em menos de 24 horas ou 48 horas, a Justiça fez a análise desse tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”, conta o advogado.
Você não precisa sair de sua casa para entrar com a ação contra o seu plano de saúde, já que, atualmente, todo o processo é feito de forma digital.
“Hoje um processo tramita de forma inteiramente eletrônica em todo o Brasil. Portanto, você pode ter um advogado especialista em Direito da Saúde para cuidar do seu caso. Por exemplo, nós estamos em São Paulo, mas cuidamos de casos em todo o Brasil. Dessa forma, é até possível que audiências sejam realizadas no ambiente virtual”, acrescenta o advogado.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do Revolade® (eltrombopague) para púrpura citopenia crônica pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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