Você tem dúvidas se o plano de saúde Sul América de cobrir Endobulin Kiovig? Saiba que paciente que necessitam do medicamento tem buscado a cobertura na Justiça. Isto porque, mesmo que o convênio negue o seu fornecimento, a Justiça poderá determinar que o paciente tenha o acesso ao remédio.
Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em plano de saúde e liminares, diversas ações judiciais já obrigaram o plano de saúde Sul América a custear o Endobulin Kiovig aos segurados.
A principal justificativa para a negativa é de que o Endobulin Kiovig não está listado no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Contudo, Elton Fernandes afirma que a ausência no rol não exclui a obrigação de cobertura.
O Endobulin Kiovig pertence a uma classe de medicamentos denominada imunoglobulinas, que contêm anticorpos humanos também presentes no sangue. Esses anticorpos ajudam o corpo a lutar contra as infecções, por isso esse tipo de medicamento é utilizado em pacientes que não tem anticorpos suficientes no sangue e tendem a ter infecções mais frequentemente.
Além disso, pode ser indicado àqueles que precisam de anticorpos adicionais para a cura de determinadas doenças inflamatórias (doença autoimune). Neste artigo, elaborado pelo escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde encontre as orientações necessárias para lutar por seu direito e ter acesso ao Endobulin Kiovig.
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De acordo com Elton Fernandes, o plano de saúde Sul América de cobrir Endobulin Kiovig pois somente o registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) basta para que o medicamento tenha cobertura obrigatória pelo plano de saúde.
“Diz a lei que, sempre que um remédio tiver registro sanitário na Anvisa, o plano de saúde é obrigado a fornecer o tratamento a você, mesmo fora do rol da ANS”, conclui.
O Endobulin Kiovig possui registro sanitário e tem indicação para o tratamento de síndromes de imunodeficiências primárias e imunomodulação. A dose recomendada para início do uso deste remédio é de 0,5 ml/kg de peso corpóreo/hora durante 30 minutos, podendo aumentar de acordo com a tolerância da paciente.
O rol da ANS é uma lista que traz o que os convênios são obrigados a cobrir, entre exames, cirurgias e medicamentos. No entanto, conforme explica o advogado Elton Fernandes, a lista é meramente exemplificativa, trazendo o mínimo e não o máximo que um plano de saúde tem o dever de custear para seu segurado.
O especialista em Direito à Saúde ressalta que a busca pela cura da enfermidade do segurado, por meio dos métodos mais sofisticados, eficientes e modernos, indicados pelo profissional médico que assiste o paciente, deve sobrepor-se a quaisquer outras considerações, inclusive sobre ausência de previsão no rol de procedimentos da ANS.
Desta forma, é abusiva a recusa do plano de saúde Sul América ao fornecimento de um medicamento fora do rol da ANS. Além disso, o advogado afirma que nenhum plano de saúde pode recusar o fornecimento do medicamento prescrito pelo médico.
“Essa intervenção que o plano de saúde tenta fazer na conduta médica é absolutamente ilegal, prejudica o consumidor colocando em risco sua saúde e a negativa do medicamento se confunde com a negativa do próprio tratamento médico, não podendo prevalecer", alerta o advogado.
O advogado Elton Fernandes conta que, para o ingresso da ação judicial, é preciso que você tenha a prescrição médica, acompanhada de um bom relatório clínico. “Peça que seu médico faça um bom relatório clínico, indicando as razões pelas quais este medicamento é importante ao seu caso”, orienta.
Também é necessário ter a negativa do plano de saúde por escrito. É importante destacar que o plano de saúde é obrigado, por lei, a fornecer a negativa ao tratamento indicado por seu médico de confiança por escrito.
“Assim que houver a negativa, nós poderemos entrar com uma ação judicial para determinar que seu plano de saúde forneça o seu tratamento”, ressalta o especialista em Direito à Saúde.
A prescrição médica é fundamental para mover uma ação judicial com pedido de liminar, que pode determinar, ainda no início do processo, que o plano de saúde Sul América de cobrir Endobulin Kiovig.
Assista, no vídeo abaixo, a explicação do advogado Elton Fernandes sobre como é a ação com pedido de liminar:
De acordo com Elton Fernandes, “liminares são rapidamente analisadas pela Justiça e há casos em que, em menos de 48 horas, a Justiça fez a análise deste tipo de medicamento e, claro, deferiu a pacientes o fornecimento deste remédio”.
O advogado Elton Fernandes alerta, ainda, que é possível ressarcir valores que você tenha gasto com o medicamento, caso tenha necessitado custear o início do tratamento diante da negativa do plano de saúde.
Em diversas sentenças, a Justiça tem confirmado o entendimento de que a recusa do plano de saúde ao fornecimento do Endobulin Kiovig é indevida e de que o convênio tem que cobrir o tratamento com o medicamento.
PLANO DE SAÚDE. Autora portadora de Doença de Devic. Negativa de cobertura ao medicamento Endobulin Kiovig. Alegação de ausência de cobertura contratual. Medicamento de uso off label com registro na ANVISA. Não caracterização de tratamento experimental. Prescrição médica. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor – Dever de fornecimento do medicamento pelo plano de saúde.
Na decisão, a Justiça ressalta que é “dever” o “fornecimento do medicamento pelo plano de saúde”, mesmo fora do rol da ANS ou mesmo que seja para uso off label, para doença fora da bula.
Portanto, não aceite a negativa do plano de saúde Sul América, lute por seu direito e tenha o tratamento Endobulin Kiovig totalmente custeado pelo convênio.
Os profissionais da equipe jurídica do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde possui ampla experiência nesse tipo de ação. Além disso, somos especialistas em ações contra SUS e seguros, erro médico e odontológico e casos de revisão de reajustes abusivos dos planos de saúde.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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