A cobertura de ifosfamida (Holoxane) pelo plano de saúde NotreDame é obrigatória para todo consumidor que apresentar prescrição médica. Essa cobertura é garantida por lei e o processo judicial pode conceder o acesso ao medicamento de forma rápida, caso a cobertura tenha sido negada.
“A ação é rápida, pode ser muito segura, e em pouquíssimo tempo você pode conseguir esse direito”, Elton Fernandes, advogado especialista em plano de saúde e liminares.
Muitos pacientes têm medo de ingressar na Justiça por receio de algum tipo de retaliação por parte do plano de saúde. Porém, isso não ocorre na realidade, já que esse direito é garantido por Lei. Se você precisa do custeio do ifosfamida pela NotreDame, saiba agora:
O ifosfamida tem indicação em bula para diversos tipos de tratamentos contra o câncer, como de brônquios, ovários, mama, tecidos moles, endométrio, rins, pâncreas e linfomas malignos. Seu nome comercial é o Holoxane e apresenta-se em dosagens de 0,5 g / 1,0 g / 2,0 g. Continue a leitura para saber mais!
A Lei garante a cobertura de ifosfamida (Holoxane) pelo plano de saúde NotreDame e de todos os medicamentos registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O fato de não fazer parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é irrelevante.
“A lei determina que todo medicamento que registro sanitário no Brasil pela Anvisa seja fornecido pelo plano de saúde aos pacientes”, completa Elton Fernandes.
Sendo uma determinação da Lei, que é superior ao rol da ANS, a Justiça frequentemente determina a liberação de medicamentos fora do rol da ANS pelos planos de saúde.
A Justiça costuma conceder a tutela de urgência, como também é chamada a liminar, para que o segurado receba a cobertura da ifosfamida (Holoxane) pelo plano de saúde NotreDame de forma rápida.
“Se seu plano de saúde negar dizendo que esse remédio não está no Rol da ANS, que ele não tem indicação em bula para a sua doença, ou que não tem cobertura contratual, você poderá nos acionar, e nós poderemos acionar o plano de saúde para você, podendo obter uma decisão judicial muito rapidamente que lhe permita o acesso a esse remédio”, afirma Elton Fernandes.
Na decisão transcrita a seguir, o tribunal concedeu a tutela de urgência considerando a existência de perigo de dano irreparável à saúde do paciente. Ainda que na bula do medicamento não estivesse descrito o tratamento para o qual foi indicado (uso off label), isso não excluiu a obrigatoriedade do plano:
PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Autora portadora de "liposarcoma metastático"– Demonstrada a necessidade de tratamento, em caráter emergencial, com os medicamentos "Ifosfamida" e "Etoposideo" – Existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não fornecimento, desde já, dos medicamentos prescritos – Alegação de ausência de negativa – Descabimento – Presume-se a negativa da operadora de plano de saúde ante o ajuizamento da ação – Agravante, ademais, que afirmou nas razões recursais a exclusão contratual de um dos medicamentos por ser "off label", o que infirma sua alegação de ausência de negativa – Necessidade de fornecimento dos medicamentos, cabendo ao médico e não ao plano de saúde o melhor tratamento ao paciente – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos do tratamento, caso se verifique não ter a agravada direito à cobertura – Decisão mantida – Recurso desprovido
Saiba mais sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
A melhor forma de proceder em casos como esse é solicitar que seu advogado especialista em planos de saúde ingresse com o pedido de liminar. Para isso, é necessário ter o relatório fornecido pelo seu médico juntamente com a negativa do plano de saúde por escrito em mãos.
“Peça ao seu advogado especialista em plano de saúde entrar com uma ação judicial para você, e você pode conseguir esse medicamento rapidamente já que esse tipo de ação judicial é elaborado com pedido de liminar”, orienta o advogado Elton Fernandes.
O relatório médico deve conter o detalhamento sobre seu quadro de saúde, incluindo seu histórico clínico, os exames que já fez e, também, as consequências que podem ocorrer caso você fique sem o tratamento. Desse modo, é provável que a Justiça lhe conceda o direito de receber o custeio do ifosfamida pela NotreDame.
O término da ação não é importante nesse caso, já que a liminar pode ser concedida antes que o processo tenha fim. Há casos em que o tribunal analisou o pedido de liminar antes de 72 horas. Então, é possível conseguir o remédio rapidamente:
“Não raramente, pacientes que entram com ação judicial, 5 a 7 dias depois, costumam inclusive, ter o remédio. Quando muito, 10 ou 15 dias é um prazo absolutamente razoável”, ressalta o advogado.
Caso você ainda tenha dúvidas em relação a esse processo, entre em contato conosco. Nossa equipe jurídica poderá lhe orientar da melhor forma para que possa obter o ifosfamida, ou qualquer outro procedimento ou medicamento pela NotreDame.
O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde é composto por especialistas em erro médico ou odontológico, ações contra planos de saúde, SUS, seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
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