Ações judiciais têm garantido o custeio do Invega Sustenna pelo plano de saúde NotreDame. Pacientes portadores de esquizofrenia devem receber o medicamento fornecido pelo plano sempre que houver indicação médica para o uso do remédio. Confira o que diz o advogado especialista em plano de saúde e liminares, Elton Fernandes:
“Seu plano de saúde é sim obrigado a custear remédio de alto custo a você. Veja, há centenas, eu poderia até dizer milhares de decisões judiciais determinando o custeio de medicamentos de alto custo a pacientes pelo plano de saúde, sem precisar se submeter às demoras do SUS [Sistema Único de Saúde].”, esclarece Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde.
Apresentando-se em soluções injetáveis de 50 mg/0,5 ml, 75 mg/0,75 ml, 100 mg/1,0 ml e 150 mg/1,5 ml, o Invega Sustenna tem como princípio ativo a paliperidona, sendo indicado ao tratamento da esquizofrenia. Caso você tenha prescrição médica e necessite do custeio do Invega Sustenna pela NotreDame, veja aqui:
Continue lendo este artigo até o final para saber tudo o que você precisa sobre o processo que poderá lhe garantir seu tratamento com Invega Sustenna pela NotreDame.
O fornecimento de Invega Sustenna pelo plano de saúde NotreDame é obrigatório – assim como ocorre com qualquer outro – porque a Lei determina o custeio desse tipo de medicamento ao segurado. Veja a explicação de Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde.
“Este medicamento deve ser custeado porque todo e qualquer remédio de uso intramuscular, subcutâneo ou endovenoso tem cobertura obrigatória pela lei dos planos de saúde. O critério é: se o medicamento intramuscular, endovenoso ou subcutâneo tem registro sanitário na Anvisa, como é o caso deste medicamento, ele tem, sim, obrigação de ser fornecido pelo plano de saúde”, esclarece o advogado.
Dessa forma, o registro pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é crucial para obrigar o plano de saúde NotreDame a custear o Invega Sustenna, ainda que esteja fora do rol da ANS (Agência Nacional de Saúde). A Justiça tem se mostrado favorável à liberação de medicamentos fora do rol da ANS.
Para a Justiça, não importa o tipo de contrato que você tem junto à operadora de saúde. Havendo prescrição médica, como a Lei garante o custeio, a NotreDame deve custear o Invega Sustenna (paliperidona), sendo a recusa do plano considerada ilegal nesse caso.
“Não há contrato que possa excluir esse tipo de medicamento. Por quê? Se a lei é superior ao contrato, [...] e se a lei garantiu o acesso a esse remédio, qualquer exclusão acerca desse medicamento passa a ser ilegal. [...] Não importa se seu contrato é básico, se seu contrato é executivo, se a operadora é grande ou pequena. Esse medicamento tem cobertura obrigatória porque a lei é a mesma para todo e qualquer plano de saúde”, detalha o advogado Elton Fernandes.
Observe na sentença transcrita a seguir que se confirma o fato de que as cláusulas contratuais não podem ser superiores à necessidade do tratamento do paciente:
Apelação Cível – Plano de Saúde – Autor portador de esquizofrenia paranoide – Correta a determinação de compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento do beneficiário com o medicamento Invega Sustenna – Medicamento que deve ser ministrado em ambulatório ou Hospital-Dia – Tratamento que se mostra indispensável – Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato.
Essa ação pode ser elaborada com pedido de liminar. Essa peça judicial pode garantir o fornecimento de Invega Sustenna pelo plano de saúde NotreDame de forma rápida, antes que o processo chegue ao fim. Por isso, se você necessita do medicamento com urgência, procure ajuda especializada.
“Procure um advogado especialista em ação contra planos de saúde, porque este advogado poderá entrar com a ação judicial e buscar que a Justiça lhe conceda inclusive uma ordem em caráter liminar, uma tutela de urgência”, esclarece o advogado Elton Fernandes.
Acompanhe mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar assistindo ao vídeo abaixo:
Com a liminar, é possível conseguir a medicação em poucos dias. Havendo urgência no tratamento, que deve ser comprovada por meio de um relatório clínico detalhado, a Justiça concede o pedido de liminar e obriga o plano de saúde NotreDame a custear a paliperidona rapidamente.
“Não raramente, em 48 ou 72 horas, juízes costuma fazer a análise desses pedidos. E, se deferida a liminar, você pode começar a fazer uso do medicamento em pouquíssimo tempo”, detalha Elton Fernandes.
Observe outra sentença:
Plano de saúde. Ação de condenação em obrigação de fazer. Autora portadora de esquizofrenia paranoide, a necessitar de tratamento medicamentoso, conforme prescrição médica. Negativa de cobertura do medicamento ("Invega Sustenna" ou "Palmitato de Paliperidona"), sob a alegação de exclusão do rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde). Abusividade. Nulidade de pleno direito. Cobertura devida. Súmula nº 102 e precedentes deste Tribunal. Sentença de procedência confirmada (art. 252 do RITJSP). Apelação desprovida.
Nesse caso, ainda, a necessidade do tratamento prescrito pelo médico é superior à alegação de que o medicamento não está no rol da ANS. A negativa, então, é considerada abusiva.
Se você ainda não se sente seguro sobre esse processo judicial, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para tirar suas dúvidas. Lute pelo seu direito! É plenamente possível obter o Invega Sustenna pela NotreDame ou por qualquer outra operadora de saúde.
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O escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde defende os direitos dos clientes em casos de erro médico ou odontológico, ações contra SUS, planos de saúde e seguradoras, casos de reajuste abusivo no plano de saúde, entre outros!
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde, pois todos têm obrigação de fornecer o medicamento.
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