Invega Sustenna deve ser fornecido pela Sul América? Veja!

Apesar de diversas negativas, o medicamento Invega Sustenna deve ser fornecido pelo plano de saúde Sul América aos segurados. Segundo a bula, é indicado para o tratamento da esquizofrenia. Essa obrigatoriedade, ainda que o paciente duvide, muitas vezes, é confirmada quando se vê o histórico jurídico no setor.

Com base nisso e em toda a sua experiência, o advogado especialista em planos de saúde e liminares Elton Fernandes confirma que todo plano de saúde deve fornecer o Invega Sustenna. Veja neste artigo:

• Quais são as alegações do plano para negar o custeio?
• Qual é o entendimento da Justiça?
• Por que entrar na Justiça?
• Como mover a ação? Como ela ocorre?

Confira essas e outras informações na leitura deste artigo, preparado cuidadosamente pela equipe jurídica do escritório Elton Fernandes - Advocacia Especializada em Saúde, e entenda como conseguir o Invega Sustenna pela Sul América.

Por que o meu plano de saúde Sul América nega o fornecimento de Invega Sustenna?

A Justiça frequentemente entende que o medicamento Invega Sustenna deve ser fornecido pelo plano de saúde Sul América. No entanto, éÉ muito comum que o plano de saúde responda à solicitação de custeio do fármaco (cujo princípio ativo é paliperidona) com uma negativa na tentativa de se esquivar das suas obrigações junto ao segurado.

Nessa negativa, muitas vezes, alega-se que o tratamento não consta no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) ou, ainda, que não há cobertura contratual.

O que a Justiça entende sobre essas alegações?

A Justiça, de forma recorrente, entende que essas alegações são abusivas. Indicado para o tratamento da esquizofrenia e para a prevenção da recorrência dos sintomas da esquizofrenia, o Invega Sustenna (que se apresenta em soluções injetáveis de 50 mg/0,5 ml, 75 mg/0,75 ml, 100 mg/1,0 ml e 150 mg/1,5 ml), é um medicamento essencial para o tratamento desse quadro clínico.

Leva-se em consideração que o plano de saúde não pode negar o tratamento adequado ao paciente por nenhum desses fatores –  medicamento fora do rol da ANS, medicamento de uso ambulatorial ou exclusão contratual –, pois há sempre a “predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais”. Veja nestas decisões:

Apelação Cível – Plano de Saúde – Autor portador de esquizofrenia paranoide – Correta a determinação de compelir a operadora de plano de saúde a custear o tratamento do beneficiário com o medicamento Invega Sustenna – Medicamento que deve ser ministrado em ambulatório ou Hospital-Dia – Tratamento que se mostra indispensável – Predominância do direito à vida sobre cláusulas contratuais que se apresentam como abusivas ao fim social do contrato.

Plano de saúde. Ação de condenação em obrigação de fazer. Autora portadora de esquizofrenia paranoide, a necessitar de tratamento medicamentoso, conforme prescrição médica. Negativa de cobertura do medicamento ("Invega Sustenna" ou "Palmitato de Paliperidona"), sob a alegação de exclusão do rol de procedimentos obrigatórios da ANS. Incidência do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde). Abusividade. Nulidade de pleno direito. Cobertura devida. Súmula nº 102 e precedentes deste Tribunal. Sentença de procedência confirmada (art. 252 do RITJSP). Apelação desprovida.

Desse modo, a Sul América é obrigada pela Justiça a fornecer o Invega Sustenna aos segurados que, sob prescrição médica, precisam utilizar esse remédio no seu tratamento, da mesma maneira que todo e qualquer plano de saúde.

Por que entrar na Justiça é a melhor decisão?

Muitos pacientes perdem um tempo crucial do seu tratamento porque insistem em solicitar junto ao plano a medicação e pedir reanálises das respostas negativas do plano.

A Justiça tem se mostrado bastante rápida para garantir o fornecimento desse tipo de medicamento. Por esse motivo, mover uma ação judicial para garantir que o medicamento Invega Sustenna deve ser fornecido pelo plano de saúde Sul América para o seu tratamento é a melhor escolha.

Não perca tempo em pedidos de reanálise, também não é necessário utilizar seus recursos financeiros próprios, como sempre afirma Elton Fernandes, especialista em planos de saúde, esse tipo de ação é bastante segura e pode garantir o medicamento a muito rapidamente a você.

Como posso mover uma ação judicial?

Solicite ao seu médico um relatório médico minucioso contando seu histórico de saúde e as razões desse tratamento e peça, também, a recusa por escrito do plano de saúde. De posse desses documentos, siga a orientação do advogado Elton Fernandes:

“Procure um advogado especialista em ação contra planos de saúde, porque este advogado poderá entrar com a ação judicial e buscar que a Justiça lhe conceda inclusive uma ordem em caráter liminar, uma tutela de urgência. De forma que, no início do processo, por exemplo, em poucos dias, é possível que a Justiça conceda essa ordem e determine ao seu plano de saúde o fornecimento desse medicamento num prazo determinado pelo juiz”, explica.

Seguindo essas orientações, é possível conseguir que a Justiça obrigue a Sul América a fornecer o Invega Sustenna ao tratamento prescrito pelo médico de sua confiança, já que esse medicamento também tem registro sanitário pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

Mas como a liminar funciona?