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Lenvima Lenvatinibe -Justiça condena plano de saúde a custear remédio para câncer de tireóide
Pacientes com câncer de tireoide tem procurado este escritório de advocacia para obter o medicamento Lenvatinibe e auxiliar em seu tratamento.
Ocorre que os planos de saúde tem negado o fornecimento do medicamento pela falta de previsão no rol da ANS.
O advogado e especialista em direito da saúde, Elton Fernandes lembra que negativas como estas são vistas como ilegais e abusivas pelo poder judiciário e que havendo prescrição médica, o plano não poderá negar o custeio do remédio.
Em mais um processo, o plano de saúde foi obrigado a custear o medicamento Lenvima, acompanhe decisão:
TUTELA PROVISÓRIA. Decisão que determina autorização e custeio de tratamento médico. Manutenção. Insurgência da ré, ao argumento de que o medicamento, apesar de ter registro na ANVISA, não tem previsão no rol da ANS para o tratamento da doença que acomete a autora. Droga LEVATININB (LENVIMA) dotada de comprovada eficácia, pela comunidade médica, para tratamento de câncer. Medicação prescrita por médico oncologista que assiste a autora. Ausência de descompasso entre a moléstia e a cura proposta. Inteligência das Súmulas 95 e 102 desta Corte. Multa fixada adequada à espécie, diante do elevado custo do medicamento. Recurso desprovido.
Como lembra o advogado especializado em Direito da Saúde, Elton Fernandes, o plano de saúde NÃO PODE escolher as doenças que irá cobrir, devendo cobrir todas as doenças listadas no código CID e cumprindo com a preservação da vida e do bem estar do paciente.
A obtenção da medicação é um direito do paciente e o plano de saúde não pode intervir na prescrição médica, sobretudo porque cabe ao profissional de saúde indicar qual é o tratamento adequado para a doença, tal como este escritório tem ressaltado em dezenas de artigos neste site.
Caso o seu plano de saúde se recuse a custear medicamento com o argumento de que não há o tratamento necessário, de que o tratamento não está no rol da ANS ou mesmo de que seu contrato não contempla tal cobertura, reúna todos os documentos e procure este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar orientação e, quem sabe, a obtenção de tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O paciente que precisa de tratamento e não tiver tal direito garantido pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações junto aos planos de saúde.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3141-0440.
