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Muitos pacientes que solicitam o medicamento nintedanibe (Ofev®) pela NotreDame reclamam sobre a negativa que o plano de saúde dá a essa solicitação.
A Lei ampara o consumidor nesse caso, determinando que o plano de saúde NotreDame cubra o nintedanibe (Ofev®). Desse modo, possibilita que o segurado realize o tratamento indicado pelo médico.
“A Lei garante esse custeio segundo a Justiça, e, ao longo dos anos, nós já temos garantido o acesso a esse medicamento a dezenas de pacientes que possuem planos de saúde”, tranquiliza Elton Fernandes, advogado especialista em ação contra plano de saúde e liminares.
Essa garantia da legislação é a base de centenas de decisões acerca de medicamentos como o nintedanibe (100 mg ou 150 mg), que é indicado em bula para o tratamento de fibrose pulmonar ou pneumonia intersticial. Além disso, pode ser utilizado em outros tratamentos de doenças pulmonares.
Saiba aqui:
Acompanhe todas essas informações na continuação deste artigo. E entenda melhor como é possível a liberação de medicamentos fora do rol da ANS e de suas Diretrizes de Utilização Técnica.
Saiba mais sobre seu direito e lute pelo tratamento com o nintedanibe (Ofev®) custeado pela NotreDame!
O nintedanibe é um medicamento bastante caro e, na maioria das vezes, o paciente não tem como arcar com seu custeio.
Por isso, quando há prescrição médica para o tratamento com esse medicamento, a Justiça costuma confirmar que o plano de saúde NotreDame deve cobrir nintedanibe (Ofev®).
“Todo paciente que tenha indicação médica para fazer uso deste remédio, deve, sim, ter garantido o seu fornecimento pelo plano de saúde”, ressalta Elton Fernandes.
O médico é o único capaz de decidir pelo melhor tratamento ao paciente que acompanha. Logo, a Justiça assegura que o paciente receba a melhor terapia ao seu quadro clínico.
Para isso, basta que você peça que seu médico lhe forneça um bom e completo relatório clínico sobre a necessidade deste medicamento de alto custo pelo plano de saúde.
O que propõem a ANS sobre a cobertura do nintedanibe?
Embora o nintedanibe (Ofev®) seja frequentemente utilizado, seguindo a indicação da bula, para o tratamento de pacientes com fibrose pulmonar idiopática, pacientes com outras doenças pulmonares também podem se beneficiar do medicamento.
Com um novo rol entrando em vigor em 2021, a ANS determinou que a cobertura do nintedanibe em associação ao docetaxel será obrigatória para o tratamento do câncer de pulmão não pequenas células (CPNPC) localmente avançado, metastático ou recorrente, com histologia de adenocarcinoma, após primeira linha de quimioterapia à base de platina.
Não. O nintedanibe tem cobertura pelo plano de saúde NotreDame porque possui registro sanitário no Brasil pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Mesmo assim, o plano costuma usar a ausência do medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como justificativa para recusar o custeio do medicamento.
Em função dessa determinação legal sobre o custeio, a Justiça costuma não considerar o fato de que o medicamento está fora do rol da ANS ou que não preenche aos critérios que a ANS estabelece para que a cobertura seja obrigatória.
Até mesmo porque o rol é uma lista de medicamentos e procedimentos mínimos que um plano deve cobrir e não tudo aquilo que deve custear ao paciente. Veja na decisão transcrita a seguir:
TUTELA PROVISÓRIA – Ação de obrigação de fazer – Cobertura para tratamento de fibrose pulmonar com o medicamento 'nintedanibe' (nome comercial 'Ofev') – Existência de prescrição médica – Cobertura não prevista no rol da ANS – Irrelevância – Aplicabilidade ao caso da súmula nº 102 deste TJSP – Negativa abusiva – Decisão interlocutória mantida – Recurso não provido
Nesse caso, levando em conta que o medicamento foi prescrito pelo médico, a Justiça decide a favor do segurado exigindo que o plano de saúde (como a NotreDame) forneça o nintedanibe ao segurado.
Sendo assim, ainda que a ANS não preveja a cobertura, é seu direito ter acesso ao medicamento sempre que indicado.
Não. Os planos de saúde utilizam a justificativa de que medicamentos de uso domiciliar não fazem parte da sua cobertura.
Porém, o entendimento da Justiça sobre o que é um medicamento de uso domiciliar tem se modificado, o que garante que a NotreDame seja obrigada a cobrir o nintedanibe (Ofev®), assim como todos os planos de saúde.
“Para a Justiça é preciso diferenciar o que é uma aspirina, o que é um anti-inflamatório, o que é um antibiótico do medicamento nintedanibe (Ofev®) que trata uma doença grave como a fibrose pulmonar por exemplo. Esse medicamento caro e de uso contínuo, portanto, deve fazer parte do rol de cobertura do plano de saúde mesmo não constando na tabela da ANS”, ressalta Elton Fernandes.
Observe, nesta decisão transcrita abaixo, que a Justiça considera abusiva a alegação do plano de saúde de que não há cobertura do nintedanibe por ser um medicamento de uso domiciliar sem previsão no rol da ANS.
PLANO DE SAÚDE – Paciente portadora de fibrose pulmonar – Solicitação do medicamento Nintedanibe ou Pirfenidona – Negativa de cobertura, a pretexto de se tratar de medicamento de uso domiciliar e não previsto no rol da ANS – Abusividade – Gestora do plano que não pode estabelecer o tratamento a ser ministrado ao paciente, tampouco restringir os prescritos pelo médico especialista - Súmula 102 do TJSP - A evolução dos fármacos, possibilitando a ingestão em ambiente domiciliar, impõe a devida interpretação da disposição contratual, até porque a ausência de internação hospitalar ou regime ambulatorial, além de resultar em tratamento mais humanizado ao paciente, é menos oneroso à fornecedora do serviço – Precedentes do STJ - Recurso provido.
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Nesse caso, como o uso do nintedanibe é essencial e, geralmente, urgente, a Justiça costuma conceder liminares para obrigar o plano de saúde NotreDame (ou qualquer outro) a fornecer o medicamento antes do término do processo.
“Podemos entrar com uma ação judicial, e não raramente, em pouquíssimo tempo, às vezes em dias, ou até no máximo em semanas garantir o acesso do remédio de forma constante e regular”, afirma o advogado Elton Fernandes.
Há casos em que a Justiça analisou o pedido de liminar em 24 ou 48 horas. Dessa forma, pode obrigar o plano de saúde (inclusive a NotreDame) a fornecer o nintedanibe, muitas vezes, em até 15 dias.
Tem dúvidas sobre ação liminar contra plano de saúde?
No vídeo abaixo apresentamos mais detalhes sobre o que é liminar e o que acontece depois da análise da liminar, confira:
Ainda tem dúvidas sobre o custeio desse e de outros medicamentos ou tratamentos médicos? Fale conosco e informe-se melhor sobre seu direito!
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
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Isto porque, atualmente, todo o processo é inteiramente eletrônico. Desse modo, tanto a entrega de documentos como as reuniões e audiências ocorrem no ambiente virtual.
Portanto, esteja você em qualquer cidade do país, é possível contar com a experiência de um escritório especialista em Direito à Saúde como o nosso, habituado a lidar com ações judiciais tanto contra planos de saúde quanto o SUS.
Se você ainda tem dúvidas sobre o fornecimento do nintedanibe (OFEV®) pelo plano de saúde Notredame, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, e professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP.
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A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
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