Entenda como conseguir a cobertura do medicamento olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde para o tratamento do colangiocarcinoma com o Dr. Elton Fernandes!
O medicamento olaparibe (Lynparza) deve ser fornecido pelo plano de saúde para o tratamento do colangiocarcinoma, ainda que não esteja previsto em bula.
Do mesmo modo, a falta de inclusão deste tratamento específico no Rol de Procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) não impede sua cobertura.
O motivo é que a Lei dos Planos de Saúde prevê a cobertura de medicamentos com registro sanitário na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), como é o caso do olaparibe.
Além disso, determina que, se há respaldo da ciência para a recomendação médica, é dever do plano de saúde fornecer o tratamento, independente da bula ou do rol da ANS.
Apesar disso, é comum as operadoras de saúde se recusarem a custear o tratamento do colangiocarcinoma com o olaparibe.
Elas utilizam como principal justificativa o fato de a ANS ter incluído o medicamento em seu rol apenas para o tratamento do câncer de ovário.
Porém, esta é uma conduta abusiva que pode ser contestada na Justiça.
“Portanto, se o seu médico fez a indicação técnica do olaparibe, mesmo que seu caso nada tenha a ver com câncer de ovário, saiba que é possível buscar a liberação pelo plano de saúde caso a operadora recuse fornecer o tratamento para você”, ressalta.
E é sobre isto que falaremos neste artigo.
Continue a leitura e entenda como obter o custeio do medicamento olaparibe (Lynparza) para o tratamento do colangiocarcinoma pelo plano de saúde.
O colangiocarcinoma - ou câncer da via biliar - é um tipo de câncer raro que se desenvolve nas células que revestem os ductos biliares no fígado.
Esses ductos biliares são tubos pequenos que transportam a bile (um líquido que ajuda a quebrar as gorduras e eliminar resíduos do corpo) do fígado para a vesícula biliar e intestino delgado.
Os colangiocarcinomas são classificados em intra-hepáticos, hilar e distal extrahepáticos. Estes tumores são mais comuns em adultos mais velhos, aparecendo normalmente na 6ª e 7ª décadas de vida. Eles também costumam acometer mais mulheres do que homens.
Seus sintomas podem incluir dor abdominal, perda de peso, icterícia (amarelamento da pele e dos olhos), coceira, febre e alterações nas fezes ou urina.
Por se tratar de um tipo de câncer raro, muitas vezes o colangiocarcinoma é diagnosticado em estágios avançados, quando a doença já se espalhou para outros órgãos.
Seu tratamento geralmente envolve uma combinação de cirurgia (se possível), quimioterapia e/ou radioterapia. Além disso, envolve outros medicamentos, como é o caso do olaparibe.
Sim. Existem sólidas evidências da eficácia do olaparibe (Lynparza) em estágios avançados do colangiocarcinoma com a mutação específica do gene BRCA1.
Por isso, apesar de não estar indicado em bula, o medicamento pode ser recomendado pelo médico oncologista para pacientes acometidos pela doença.
O Journal of Clinical Oncology, por exemplo, publicou estudo que avaliou a eficácia do olaparibe em combinação com a quimioterapia em pacientes com colangiocarcinoma avançado.
Este estudo mostrou que a combinação do medicamento e da quimioterapia melhorou a sobrevida livre de progressão em pacientes com esta condição.
Da mesma forma, um estudo pré-clínico publicado em 2019 no Cancer Research and Treatment mostrou que o olaparibe pode ter efeitos sinérgicos com a radioterapia no tratamento de colangiocarcinoma.
Na bula aprovada pela Anvisa, o olaparibe (Lynparza) é indicado para tratar pacientes com:
Ou seja, a recomendação do olaparibe para pacientes com colangiocarcinoma é o que chamamos de tratamento off label (fora da bula).
Mas isto não impede a cobertura do medicamento, uma vez que a lei reconhece que, se há respaldo técnico-científico para a prescrição médica, é dever do plano de saúde fornecer o tratamento.
E, como mencionamos anteriormente, existem evidências científicas robustas da eficácia do olaparibe para o tratamento do colangiocarcinoma.
Sim. Havendo recomendação médica em acordo com a Medicina Baseada em Evidências Científicas, é dever do plano de saúde fornecer o olaparibe (Lynparza) para o tratamento do colangiocarcinoma.
É isto que determina a lei e tem sido confirmado pela Justiça em diversas sentenças. O olaparibe é um medicamento com registro sanitário na Anvisa e certificação científica para tratar o colangiocarcinoma.
Por isso, mesmo sem indicação em bula ou previsão no rol da ANS, deve ser coberto pelos planos de saúde sempre que prescrito pelo médico.
Veja o que diz a Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a respeito disso:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
Devido a urgência que o paciente tem em receber o tratamento prescrito pelo médico, este tipo de ação judicial é feita com pedido de liminar.
A liminar é uma peça jurídica que acelera uma análise provisória do pleito, que pode ocorrer, muitas vezes, em 48 horas.
E, se deferida em favor do paciente, pode obrigar o plano de saúde a fornecer o olaparibe para o tratamento do colangiocarcinoma rapidamente.
Confira, no vídeo abaixo, uma explicação do Dr. Elton Fernandes sobre como funciona a liminar:
Mas, para ingressar com esta ação, você precisará providenciar alguns documentos fundamentais para o processo. São eles:
Após reunir essa documentação, procure um advogado especialista em Direito à Saúde para representá-lo na Justiça.
Em casos como este, há um trabalho importante do médico e do advogado, que é o de provar a base científica da indicação, através de estudos e outros processos que já tiveram análise idêntica.
Nosso escritório, por exemplo, paga plataformas internacionais que fornecem evidências científicas e isto visa colaborar com os processos.
Isto porque o fato de ser off label não impede que você consiga o tratamento do colangiocarcinoma com o olaparibe (Lynparza) pelo plano de saúde.
Nunca se pode afirmar que se trata de “causa ganha”. E, para saber as reais possibilidades de sucesso de sua ação, é fundamental conversar com um advogado especialista em Direito à Saúde para avaliar todas as particularidades do seu caso, pois há diversas variáveis que podem influir no resultado da ação, por isso, é necessário uma análise profissional e cuidadosa.
O fato de existirem decisões favoráveis em ações semelhantes mostra que há chances de sucesso, mas apenas a análise concreta do seu caso por um advogado pode revelar as chances de seu processo. Portanto, converse sempre com um especialista no tema.
Se você ainda tem dúvidas sobre a cobertura do olaparibe (Lynparza) para colangiocarcinoma pelo plano de saúde, fale conosco. A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde atua em ações visando a cobertura de medicamentos, exames e cirurgias, casos de erro médico ou odontológico, reajuste abusivo, entre outros.
Escrito por:
 |
Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde e professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife.
|
A equipe do escritório Elton Fernandes – Advocacia Especializada em Saúde presta assessoria jurídica online e presencial nos segmentos do Direito à Saúde e do Consumidor.
Nossos especialistas estão preparados para orientá-lo em casos envolvendo erro médico ou odontológico, reajuste abusivo no plano de saúde, cobertura de medicamentos, exames, cirurgias, entre outros.
Não importa se seu plano de saúde é Bradesco, Sul América, Unimed, Unimed Fesp, Unimed Seguros, Central Nacional, Cassi, Cabesp, Notredame, Intermédica, Allianz, Porto Seguro, Amil, Marítima Sompo, São Cristóvão, Prevent Senior, Hap Vida ou qualquer outro plano de saúde.
Se você busca um advogado virtual ou prefere uma reunião presencial, consulte a nossa equipe, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11) 3141-0440 envie uma mensagem de Whatsapp para (11) 97751-4087 ou então mande sua mensagem abaixo.
Siga nossas redes sociais e saiba mais sobre Direito da Saúde:
