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Em mais um processo do nosso escritório, o advogado Elton Fernandes obteve decisão judicial determinando que o plano de saúde o forneça o procedimento de Radioterapia IMRT a um paciente acometido de câncer, além de arcar com danos morais no valor de R$ 10.000,00.
Confira decisão:
APELAÇÃO – PLANO DE SAÚDE – Ação de obrigação de fazer cc danos morais – Pretensão de custeio de radioterapia, indicada para o tratamento da doença a que acometido o autor (câncer) – Direito à cobertura do procedimento – Prescrição médica – Súmula nº 102, E. TJSP – Doença com cobertura contratual – Tratamento constante do rol de procedimentos obrigatórios da ANS – Danos morais cabíveis – Circunstâncias excepcionais – Autor em estágio avançado da doença – Negativa de autorização que extrapolou o mero aborrecimento cotidiano, já que se tratava de quadro de saúde gravíssimo, evidenciado pelo falecimento do autor três meses após o ajuizamento da demanda – Quantia fixada em primeiro grau (R$ 15.000,00), todavia, que deve ser reduzida (R$ 10.000,00), para se adequar ao que tem sido entendido como devido em casos semelhantes – Sentença de procedência reformada apenas para reduzir os danos morais – DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
A Radioterapia pela técnica IMRT é nada menos que tratamento RADIOTERÁPICO com técnica que a medicina convencionou chamar de “radioterapia de intensidade modulada do feixe”.
Segundo o advogado Elton Fernandes, especialista em ação contra plano de saúde, infelizmente ainda é comum que os planos de saúde se recusem a custear este tipo de radioterapia, o que é ilegal e pode ser garantido acesso com ação na Justiça.
A Justiça tem entendido que a negação do custeamento da Radioterapia IMRT, havendo prescrição médica, é ilegal e pode gerar danos morais, como na decisão acima.
O paciente que necessita da Radioterapia IMRT e teve negado tal direito pelo plano de saúde poderá procurar este escritório de advocacia com urgência a fim de buscar tal direito na Justiça, o que pode ser garantido em 48 horas, como é de costume.
O Escritório de Advocacia Elton Fernandes é especializado em ações contra planos de saúde.
Nossos advogados são especialistas na área da saúde e, para maiores informações, entre em contato com nosso escritório através do telefone (11) 3251-4099, ou pelo Whatsapp (11) 3141-0440.
