Plano de saúde deve custear Botox a paciente com hiperidose e bromidose

Plano de saúde deve custear Botox a paciente com hiperidose e bromidose

Plano de saúde deve custear Botox a paciente 

Ao contrário do que muitos pensam, o tratamento com toxicina butolínica (BOTOX) não apenas trata o processo de envelhecimento da pele, mas pode ser indicado, a critério médico, para tratamento de doenças como a hiperidrose e bromidose, entre tantas outras doenças que a critério médico poderá haver indicação de uso.

 

Acompanhe mais uma decisão judicial em que fora determinado o pagamento do tratamento para as doenças hiperidrose e bromidose com botox pelo plano de saúde:

 

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OBRIGAÇÃO DE FAZER - Plano de saúde - Necessidade de tratamento com aplicação de toxina botulínica - Negativa de cobertura - Improcedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Aplicação do Código de Defesa do Consumidor - Autora portadora de hiperidrose e bromidose - Abusividade da negativa pelo só fato de o procedimento não constar do rol da ANS - Existência da doença e indicação médica para o tratamento demonstradas - Incidência da Súmula 102 deste Egrégio Tribunal - Sentença reformada para condenar a ré a reembolsar, nos limites do contrato, o gasto com o tratamento - Recurso provido

 

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Segundo o professor e advogado especialista em Direito da Saúde, Elton Fernandes, quando a indicação médica não se der por motivos exclusivamente estéticos, deve haver cobertura pelo plano de saúde.

 

"Os planos de saúde estão obrigados a tratar todas as doenças listadas no Código CID e, portanto, sendo doença e havendo indicação médica para uso do BOTOX que não um tratamento meramente estético, deve haver cobertura pelo plano de saúde. O fato do procedimento não constar do rol de procedimentos da ANS não impede que, com um advogado experiente em ação contra plano de saúde, o paciente consiga na Justiça este direito", diz Elton Fernandes, professor de Direito Médico e Hospitalar do curso de pós-graduação da Escola Paulista de Direito.

 

O paciente que tem indicação de tratamento com botox e pagou por tal tratamento pode também ingressar com ação judicial para ser ressarcido dos gastos com aplicação de Botox.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

Ficou com dúvidas? Ligue e agende sua consulta com nossos advogados no telefone 11 – 3141-0440 ou pelo whatsapp 11 – 97751-4087.

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