Plano de saúde deve custear Terapia Fotodinâmica a paciente com carcinoma basocelular

Plano de saúde deve custear Terapia Fotodinâmica a paciente com carcinoma basocelular

 Plano de saúde deve custear Terapia Fotodinâmica

 

A terapia fotodinâmica tem sido utilizada para tratamento de alguns tipos de câncer de pele e sempre que houver prescrição médica para sua utilização por motivos não meramente estéticos, a terapia deve ser custeada pelo plano de saúde, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes.

 

Veja mais uma decisão em que o paciente teve seu direito garantido pela Justiça:

 

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APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. Autor que é portador de carcinoma basocelular no tornozelo direito. Negativa de custeio de Terapia Fotodinâmica. Inadmissibilidade. Aplicação do CDC e das Súmulas 95 e 102 do TJSP. Indicação médica expressa a demonstrar a necessidade do tratamento indicado para o combate ao câncer. DANOS MORAIS. Ocorrência. A grave doença já traz em si uma carga negativa ao paciente dela acometido. Majorar essa dor com a angústia da negativa do tratamento e possibilidade de agravamento do câncer é negar o objeto social da empresa criada com o escopo de dar atendimento a saúde dos contratados. Momento de grande vulnerabilidade emocional que não pode ser desconsiderado pela operadora. Precedentes desta C. Câmara. SUCUMBÊNCIA. Redimensionamento do ônus sucumbencial. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO ADESIVO DA AUTORA PROVIDO.

 

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Segundo o advogado especialista em ação contra plano de saúde, Elton Fernandes, havendo indicação clínica para a realização do tratamento, mesmo que também haja um ganho estético, mas desde que o tratamento não esteja recomendado exclusivamente para este fim, os planos de saúde devem ser responsabilizados para custeio.

 

Com sede na Avenida Paulista, 575 - Cj. 203, na cidade de São Paulo, o escritório Elton Fernandes Sociedade de Advogados possui uma vasta rede de advogados em quase todo Brasil que pode ajudar a garantir seu direito.

 

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