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Antiga sede da Golden Cross no Rio de Janeiro, que encerrou atividades - Foto: Divulgação
Saiba como funciona a portabilidade especial de carências para clientes Golden Cross e troque de plano sem novas carências. Entenda prazos, direitos e como migrar.
Se você é cliente da Golden Cross, provavelmente já ouviu falar que a operadora está deixando o mercado de planos de saúde médico-hospitalares. Essa mudança foi confirmada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), e muitos beneficiários estão em dúvida sobre o que fazer agora.
A boa notícia é que você tem direito à portabilidade especial de carências, um recurso que permite trocar de plano de saúde sem cumprir novas carências – inclusive para doenças preexistentes.
Neste artigo, vou explicar como funciona a portabilidade especial da Golden Cross, quem tem direito, quais os prazos e como fazer essa mudança de forma segura e vantajosa. Também explicarei o que eu faria no lugar dos consumidores que estão passando por essa situação.
Entenda, a seguir:
A Golden Cross solicitou oficialmente a saída do mercado de planos médico-hospitalares, e a ANS aprovou esse pedido. Isso significa que os contratos desses planos serão encerrados, e os beneficiários precisarão buscar uma nova operadora.
Mas, em vez de contratar um novo plano do zero (o que exigiria cumprir novamente todos os prazos de carência), você pode exercer o direito à portabilidade especial de carências, garantido pela ANS em situações como essa.
Golden Cross anunciou que deixará o mercado de planos de saúde médico-hospitalares - Foto: Reprodução/Google Street Views
A portabilidade especial de carências é um direito assegurado pela ANS quando o plano de saúde é encerrado ou descontinuado. Diferente da portabilidade de carências comum, que exige tempo mínimo de permanência no plano atual e outras condições, a portabilidade especial é mais flexível e imediata.
Com ela, você pode:
A ANS estipulou um prazo limite até 11 de maio de 2025 para que os beneficiários da Golden Cross realizem a troca de plano sem perder as carências já cumpridas.
Atenção: após esse prazo, o beneficiário poderá perder o direito à portabilidade especial e ter que cumprir novas carências ao contratar um novo plano de saúde.
O ideal é fazer portabilidade para planos individuais, como os contratos da Prevent Senior ou MedSênior, por exemplo. Qualquer plano de saúde individual está obrigado a aceitar beneficiários, independentemente da sua idade ou da existência de doenças ou tratamentos em curso.
Não há segurança jurídica sobre isso. O mais prudente, nesse caso, é fazer a portabilidade o quanto antes e garantir a isenção das carências em um novo contrato de plano de saúde, sem depender de disputas futuras.
Não. A nova operadora não é obrigada a manter a mesma rede de hospitais, clínicas ou laboratórios da Golden Cross. A obrigatoriedade está apenas na isenção de carências, inclusive para doenças preexistentes.
Entenda como realizar a portabilidade de carências a partir da Golden Cross - Imagem de pressfoto no Freepik
Sim. Se você atender aos critérios definidos pela ANS e estiver dentro do prazo, a nova operadora não pode recusar sua solicitação de portabilidade. Não há idade mínima e nem máxima para realizar a portabilidade.
Acesse o site oficial da ANS: Guia ANS de Planos de Saúde.
Nele, você pode pesquisar planos de outras operadoras que sejam compatíveis com o seu plano atual da Golden Cross.
Mesmo com a portabilidade especial, é necessário:
Tenha em mãos:
Com os documentos reunidos, entre em contato com a nova operadora. Se todos os critérios forem atendidos, ela não pode recusar a sua adesão nem exigir que você cumpra novas carências.
Muitos consumidores relatam dificuldades em fazer a portabilidade, pois as operadoras não incentivam esse processo, e alguns corretores não são remunerados para orientar sobre esse tipo de migração. Em alguns casos, há até ameaças de punição aos corretores que realizam portabilidades.
Se você estiver enfrentando obstáculos ou se sentir inseguro, procure um advogado especialista em planos de saúde. Com a orientação certa, é possível viabilizar a portabilidade sem complicações – inclusive com suporte jurídico à distância, já que os processos são eletrônicos em todo o país.
Não. É preciso que o plano seja compatível e elegível, de acordo com os critérios da ANS. Por exemplo, um advogado não pode aderir a um plano coletivo por adesão exclusivo para engenheiros.
Sim, pode usar o MEI, bastando que esteja aberto há mais de 06 meses.
Se você tem uma empresa aberta que não é um MEI, mas uma Ltda, por exemplo, pode ser uma possibilidade, mas em geral somente se a pessoa acionar judicialmente a operadora, pois eles não costumam aceitar.
Não. Durante a portabilidade, é proibido exigir declaração de saúde. Isso garante o acesso ao novo plano sem discriminação, mesmo que você tenha doenças preexistentes.
Não. Se você cumprir os requisitos estabelecidos pela ANS, a operadora tem a obrigação de aceitar a portabilidade.
Clientes Golden Cross podem fazer portabilidade especial de carências - Imagem de rawpixel.com no Freepik
Sim. A maioria das operadoras aceita CNPJ do tipo MEI ou empresário individual. Além disso, a Justiça tem ampliado esse entendimento, permitindo que outras pessoas com CNPJ também exerçam esse direito.
Não. A contratação de um novo plano sem portabilidade não garante o aproveitamento das carências já cumpridas. A portabilidade funciona como a troca de operadora mantendo seu “histórico” de uso, como ocorre com a portabilidade de número de celular.
Não. A redução de carências é uma liberalidade da operadora. Já a portabilidade é um direito garantido pela ANS, em que todas as carências já cumpridas devem ser mantidas, inclusive para doenças preexistentes.
Em regra, a portabilidade não envolve o corretor e, em geral, eles não costumam ser remunerados pelas operadoras ao fazer portabilidade e, alguns, são inclusive ameaçados de perder o código para vender produtos da empresa.
Tenha uma conversa franca com o corretor e, na dúvida, fale com um advogado especialista em plano de saúde para te auxiliar.
Numa reunião online, por exemplo, o advogado especialista em plano de saúde pode te orientar, explicar o que fazer e como fazer, a fim de que você evite uma ação judicial. Se o caso, por exemplo, até ajudar no processo da portabilidade. Mesmo que o advogado esteja distante de você, se ele for um especialista, numa reunião online pela internet ele poderá lhe ajudar.
Se você é cliente Golden Cross, não espere o contrato ser encerrado para agir. Realize a portabilidade especial o quanto antes e garanta um novo plano de saúde sem perder os direitos já adquiridos.
Aproveite este momento para pesquisar planos mais econômicos, com melhor cobertura ou benefícios adicionais. E lembre-se: a portabilidade não depende de idade, saúde ou condição médica.
Caso tenha dúvidas, procure um especialista em direito da saúde ou consultoria especializada em planos. Você não precisa enfrentar esse processo sozinho.
Escrito por:
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Elton Fernandes, advogado especialista em ações contra planos de saúde, professor de pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, da Escola Paulista de Direito (EPD) e do Instituto Luiz Mário Moutinho, em Recife, professor do Curso de Especialização em Medicina Legal e Perícia Médica da Faculdade de Medicina da USP e autor do livro "Manual de Direito da Saúde Suplementar: direito material e processual em ações contra planos de saúde".
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