O reajuste da ANS 2020 deve ficar novamente em torno de 7% segundo as estimativas do mercado e, como lembra o advogado especialista em plano de saúde Elton Fernandes, este índice aplica-se em regra aos planos de saúde individuais e familiares, mas também pode ser aplicado aos planos coletivos por adesão e aos planos coletivos empresariais por ordem judicial.
Isto porque a Justiça tem entendido em inúmeros processos que o reajuste da ANS é o teto do que pode ser aplicado a todos os contratos de planos de saúde, sejam eles individuais, familiares, coletivo por adesão ou coletivo empresarial, que não demonstrarem claramente a necessidade de um reajuste maior do que o divulgado pela ANS em 2020.
Acompanhe os últimos reajustes autorizados pela ANS:
2020: 7,00% (número estimado uma vez que a ANS ainda irá divulgar o índice correto)
2019: 7,35%
2018: 10%
2017: 13,55%
2016: 13,57%
2015: 13,55%
O reajuste ANS serve para todos os planos de saúde?
Não, mas a Justiça tem decisões mandando aplicar o reajuste da ANS a quem entrou com ação judicial. A regra geral é que este reajuste da ANS só se aplica a planos individuais e familiares, mas como dito, na Justiça há consumidores conseguindo a aplicação deste reajuste para outros contratos.
Se quiser saber mais sobre como aplicar o reajuste ANS 2020 para planos coletivos por adesão e empresarial, clique aqui e veja as explicações do advogado especialista em ação contra plano de saúde, Dr. Elton Fernandes.
Se eu tiver um plano empresarial ou coletivo por adesão pela Qualicorp, como faço para conseguir o reajuste ANS ao meu contrato?
Procure um advogado especialista em ação contra plano de saúde e leve seu histórico de pagamentos. Com o histórico de pagamentos será possível ao profissional entender detalhes do seu caso e explicar a você as possibilidades de aplicar o reajuste ANS de 2020 e anteriores ao seu contrato da Qualicorp, por exemplo.
Há inúmeros casos onde a Justiça permitiu não apenas a revisão do índice de reajuste, mas também a recuperação de valores que foram pagos a mais ao longo dos anos.
Posso entrar com ação contra o reajuste ANS para buscar que seja aplicada a inflação?
Infelizmente há poucas e raras decisões determinando a aplicação dos índices de inflação como IGPM e IPCA aos planos de saúde. Tão poucas que arriscamos dizer que o risco de uma ação que busque isto é muito alto. O reajuste ANS, embora mais alto que a inflação, é muito menor que o reajuste dos demais contratos de plano de saúde como o plano coletivo por adesão e o plano de saúde coletivo empresarial.
Porque o reajuste ANS é mais alto que a inflação?
Em verdade a inflação como IGPM e IPCA medem a inflação média do brasileiro médio. Ou seja, estes índices não são muito específicos ao setor de saúde suplementar. A saúde suplementar, por exemplo, quase não sofre alteração se o preço da gasolina aumenta, mas pode ter impacto grande com o preço do dólar, por exemplo, diante de matéria prima importada.
O índice de reajuste ANS é composto de uma metodologia específica desde 2019 e, portanto, a Justiça tem neste parâmetro um índice de confiança para aplicar a outros tipos de contratos como o dos planos coletivos por adesão e coletivo empresarial.
Posso fazer uma denúncia para conseguir o reajuste ANS ao meu contrato coletivo por adesão e coletivo empresarial?
Você até pode denunciar, mas a ANS não irá te ajudar em nada na questão de aplicar o reajuste ANS 2020 para planos coletivo por adesão ou plano coletivo empresarial. A ANS somente fará algo se seu plano de saúde for individual ou familiar. A Justiça, contudo, pode te ajudar a resolver esta questão e pode permitir a aplicação do reajuste ANS 2020 e dos reajustes anteriores a todos os contratos.
Como é mover uma ação para buscar aplicar o reajuste ANS 2020 ao meu contrato coletivo por adesão e coletivo empresarial?
Esta ação judicial elaborada por um advogado especialista em ação contra plano de saúde é feita com pedido de liminar e, no caso, é possível ao que a Justiça conceda a liminar e permita consequentemente a substituição do reajuste no plano coletivo por adesão e no plano coletivo empresarial dos reajustes autorizados pela ANS.
Para saber mais sobre a liminar e sobre como é mover uma ação com pedido de liminar, sugerimos que assista ao vídeo abaixo:
Quer tratar da revisão do reajuste abusivo do seu contrato? Para falar com um dos nossos especialistas, você pode enviar um e-mail para [email protected]. Caso prefira, ligue para (11)3141-0440 envie uma mensagem de texto para (11)97751-4087 ou então clique no botão:
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